Processo n. 0028907-44.2016.8.26.0577 do TJSP

O Processo Nº 0028907-44.2016.8.26.0577 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Beatriz Maria Santos Roberto, Fabiana Henrique Moura dos Santos.
16/07/2018há 9 meses
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São José dos Campos

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0125/2018

Processo 0028907-44.2016.8.26.0577 (processo principal 1010734-52.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Beatriz Maria Santos Roberto - Vistos. Tendo em vista o constante dos autos e considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público, verifica-se a falta de interesse processual para o prosseguimento da ação, sendo que sequer ocorreu a citação, não se formando o processo em toda a sua dimensão. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, com relação a (o)(s) menor (es) B.M.S.R.. Sem condenação em custas, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade. Sem condenação em honorários, pois não houve resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

27/06/2018há 10 meses
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Deecrim - 9ª Raj - São José dos Campos

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2018

Processo 0028907-44.2016.8.26.0577 (processo principal 1010734-52.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Beatriz Maria Santos Roberto - Secretário de Saúde do Município de São José dos Campos - Vistos. Aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

22/05/2018há 11 meses
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São José dos Campos

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0082/2018

Processo 0028907-44.2016.8.26.0577 (processo principal 1010734-52.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Beatriz Maria Santos Roberto - Vistos.1-Intime-se a (o) executada (o) nos moldes do artigo 535 do N.C.P.C., advertindo-a (o) de que o prazo de trinta (30) dias para, querendo, impugnar a execução.2- Havendo impugnação, intime-se a (o) exequente a se manifestar a respeito no prazo de quinze (15) dias.3- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV:

FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

27/09/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0197/2017

Processo 0028907-44.2016.8.26.0577 (processo principal 1010734-52.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Beatriz Maria Santos Roberto - Secretário de Saúde do Município de São José dos Campos - Fls. 40: defiro, intimando-se pessoalmente. - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

19/09/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0190/2017

Processo 0028907-44.2016.8.26.0577 (processo principal 1010734-52.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Beatriz Maria Santos Roberto - Secretário de Saúde do Município de São José dos Campos - Vistos.Manifeste-se o Município de São José dos Campos sobre os cálculos de fls. 33/34.Anote-se, em tese, caso o Juízo acate o pedido de execução, os valores serão revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução 154/2012 do CNJ dos Provimentos CG do TJSP de numeros 01/2013, 32/2013 e 49/2016. Int.. - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

08/06/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

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RELAÇÃO Nº 0099/2017

Processo 0028907-44.2016.8.26.0577 (processo principal 1010734-52.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos B.M.S.R. - Despacho de fl. 20: Recebo a impugnação de fls. 18/19. À exequente para manifestação. Int. - ADV: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 9 meses