Processo nº 0614234-54.2017.8.04.0001

Alexandre Wagner Cavalcante de Souza x Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - Detran/am

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03/02/2021mês passado
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21/01/2021há 2 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0016/2021

ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM), ADV: EMILY RIBEIRO BRITO (OAB 14582/AM) - Processo 0614234-54.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Alexandre Wagner Cavalcante de Souza - Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, nos termos da fundamentação. CONDENO o Requerido a desvincular o nome do Requerente da motocicleta Honda C100 Biz, placa JXE 0697, RENAVAM 739157329, a partir de 12/12/2007, transferindo o bem ao Sr. Derlides Peixoto de Lima, qualificado à fl. 93, mediante o pagamento de taxa de comunicação de venda por parte do Autor, consoante o acordado em audiência de conciliação. Havendo sucumbência recíproca, mas tendo o Requerido sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO o Demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, a ser apurado após a liquidação da sentença, com fulcro no art. 85, § 4º, inciso III, e art. 86, Parágrafo Único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Manaus, 19 de janeiro de 2021. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito

20/01/2021há 2 meses
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Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0016/2021 Teor do ato: Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, nos termos da fundamentação. CONDENO o Requerido a desvincular o nome do Requerente da motocicleta Honda C100 Biz, placa JXE 0697, RENAVAM 739157329, a partir de 12/12/2007, transferindo o bem ao Sr. Derlides Peixoto de Lima, qualificado à fl. 93, mediante o pagamento de taxa de comunicação de venda por parte do Autor, consoante o acordado em audiência de conciliação. Havendo sucumbência recíproca, mas tendo o Requerido sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO o Demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, a ser apurado após a liquidação da sentença, com fulcro no art. 85, § 4º, inciso III, e art. 86, Parágrafo Único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Manaus, 19 de janeiro de 2021. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Advogados(s): Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Emily Ribeiro Brito (OAB 14582/AM)
Julgado improcedente o pedido Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, nos termos da fundamentação. CONDENO o Requerido a desvincular o nome do Requerente da motocicleta Honda C100 Biz, placa JXE 0697, RENAVAM 739157329, a partir de 12/12/2007, transferindo o bem ao Sr. Derlides Peixoto de Lima, qualificado à fl. 93, mediante o pagamento de taxa de comunicação de venda por parte do Autor, consoante o acordado em audiência de conciliação. Havendo sucumbência recíproca, mas tendo o Requerido sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO o Demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, a ser apurado após a liquidação da sentença, com fulcro no art. 85, § 4º, inciso III, e art. 86, Parágrafo Único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Manaus, 19 de janeiro de 2021. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0016/2021 Teor do ato: Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, nos termos da fundamentação. CONDENO o Requerido a desvincular o nome do Requerente da motocicleta Honda C100 Biz, placa JXE 0697, RENAVAM 739157329, a partir de 12/12/2007, transferindo o bem ao Sr. Derlides Peixoto de Lima, qualificado à fl. 93, mediante o pagamento de taxa de comunicação de venda por parte do Autor, consoante o acordado em audiência de conciliação. Havendo sucumbência recíproca, mas tendo o Requerido sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO o Demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, a ser apurado após a liquidação da sentença, com fulcro no art. 85, § 4º, inciso III, e art. 86, Parágrafo Único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Manaus, 19 de janeiro de 2021. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Advogados(s): Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Emily Ribeiro Brito (OAB 14582/AM)
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
30/08/2018 a 03/02/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2017
Partes envolvidas