Processo n. 0000765-04.2017.8.21.0005 do TJRS

O Processo Nº 0000765-04.2017.8.21.0005 possui 20 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Andamento processual

13/02/2020há 14 dias

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 11/2020

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE NOVO PEDIDO DE PERÍCIA NA BALANÇA APREENDIDA, FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO F.F. TAL PEDIDO JÁ FOI ANALISADO E INDEFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 628/633. ENTRETANTO, NADA IMPEDE QUE A DEFESA, POR SABER A MARCA E O TIPO, JUNTE OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS E QUE SERIAM CAPAZES DE SUSTENTAR SUA TESE DE QUE O

OBJETO NÃO ERA PRECISO E DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO DOMÉSTICO. INTIMEM-SE.

12/12/2019há 3 meses

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 99/2019

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS) .

INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU R.A.R. PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA APRAZADA (FL. 863), NO PRAZO DE 10 DIAS.

19/09/2019há 5 meses

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 72/2019

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS) .

INTIMAÇÃO DA DEFESA DE R.A.R DO RETORNO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A TESTEMUNHA E.F.C CUMPRIDO NEGATIVO.

19/08/2019há 6 meses

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 62/2019

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA DO DESPACHO DE FL. 805, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO, ÀS 14H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.

28/10/2018ano passado

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 72/2018

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA XRODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS).

DEVIDO A INÉRCIA DA DEFESA, DECLARO A PERDA DA PROVA QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE.

26/09/2018ano passado

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 64/2018

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS).

VISTOS. AO FIM DE ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELA DEFESA DE FELIPE, PARA A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA RENATO. DEVENDO A

DEFESA INFORMAR OS DADOS DA NOVA TESTEMUNHA NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM A INFORMAÇÃO, DESDE JÁ, DETERMINO SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVA PRATA/RS PARA SUA OITIVA.

17/08/2018há 2 anos

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 50/2018

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA XRODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU F.F. DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRITÓRIA.

03/04/2018há 2 anos

Legais

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 15/2018

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA XRODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA

ARPINI BERNARDINI 70370/RS E RAFAEL MENEGUZZI 61190/RS) .

INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA.

09/11/2017há 2 anos

Legais

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 44/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA XFELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO

GUEVARA TAVARES 30323/RS).

INTIMO A DEFESA PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE DEFESA MAURÍCIO FELIPE FRRETTI, DA PARTE RÉ RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL.

06/11/2017há 2 anos

Bento Gonçalves

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Nota de Expediente Nº 43/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) - JUSTIÇA PÚBLICA XFELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO

GUEVARA TAVARES 30323/RS).

REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. INTIMEM-SE.

19/10/2017há 2 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 41/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS).

MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 628/633, NA INTEGRALIDADE, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, PORQUANTO AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA DEFESA DE FELIPE SÃO AS MESMAS UTILIZADAS QUANDO DA ANÁLISE ANTERIOR. ALIÁS, AS MÍDIAS ESTÃO JUNTADAS À FL. 647, PODENDO A DEFESA TER ACESSO AO SEU CONTEÚDO, PARA CONSTATAÇÃO SE CONVERGEM COM AS DEGRAVAÇÕES REALIZADAS, PODENDO, AÍ SIM, INSURGIR-SE QUANTO A A EVENTUAL TRANSCRIÇÃO “INCORRETA”. INTIME-SE.

03/10/2017há 2 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 38/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS).

INTIMADA A DEFESA DE RODRIGO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE.

21/09/2017há 2 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 35/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS).

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE ABSOLUTA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO, BEM COMOO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA BALANÇA DIGITAL. OUTROSSIM, A FIM DE DAR AZO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO APRESENTADA COM A DEFESA PRELIMINAR, DEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO F.F., COM A CIÊNCIA DE QUE A INSTRUÇÃO DO FEITO PODERÁ SE ALONGAR, JÁ QUE AS MESMAS SÃO RESIDENTES FORA DA COMARCA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIAS. INTIME-SE.

31/08/2017há 2 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 31/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA (PP. ANA PAULA ARPINI BERNARDINI 70370/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS).

VISTOS. I- CADASTRE-SE OS NOVOS PROCURADORES DOS RÉUS RODRIGO (FL. 597) E FELIPE (FL. 603). II- INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO AOS PROCESSOS MENCIONADOS PELO DEFENSOR DE RODRIGO (FL. 605), A UM PORQUE QUANDO QUESTIONADO SOBRE O APROVEITAMENTO DA PROVA REALIZADA NAQUELE FEITO, NÃO CONCORDOU, A DOIS PORQUE OS PROCESSOS ENCONTRAM-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUERENDO, PODERÁ EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS E JUNTAR AO PRESENTE. III- AGUARDE-SE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, A FIM DE QUE SE POSSA DESIGNAR DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

10/08/2017há 3 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 28/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES 30323/RS) E FELIPE FONTANA (PP. AIRTON POSTAL 56803/RS).

DEFIRO PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS À DEFESA DO ACUSADO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.

27/07/2017há 3 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 26/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. AIRTON POSTAL 56803/RS).

INTIMADAS AS DEFESAS DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIAS.

21/07/2017há 3 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 25/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. AIRTON POSTAL 56803/RS).

INTIMADAS AS PARTES, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE CONCORDAM OU NÃO COM O APROVEITAMENTO DA PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2160004135-7.

17/07/2017há 3 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 24/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. AIRTON POSTAL 56803/RS).

DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO AS RAZÕES MINISTERIAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDO PELA DEFESA DE R. A. R. E F. F., MANTENDO-SE, POR ORA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DESSES. INTIME-SE.

23/06/2017há 3 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 21/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. AIRTON POSTAL 56803/RS).

INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDO PELA DEFESA DOS ACUSADOS. A FIM DE IMPOR CELERIDADE AO FEITO, INTIME-SE O PROCURADOR, AIRTON POSTAL, PARA QUE SE MANIFESTE EM 48H SE PATROCINA OU NAO OS INTERESSES DOS RÉUS. CASO POSITIVO, DESDE JA DETERMINO A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM CONJUNTO COM A DEVIDA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

08/06/2017há 3 anos

Bento Gonçalves

Processo Eletrônico

2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Nota de Expediente Nº 19/2017

005/2.17.0000429-1 (CNJ 0000765-04.2017.8.21.0005) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE FONTANA (PP. DAIANE ANDERLE PASCOALETTO 84690/RS, FELIPE TEDESCO ORLANDI 95999/RS E FERNANDO BENINI MAGAGNIN 74673/RS) E RODRIGO DOS ANJOS RIEFFEL (PP. DAIANE ANDERLE PASCOALETTO 84690/RS, FELIPE TEDESCO ORLANDI 95999/RS, FERNANDO BENINI MAGAGNIN 74673/RS E ROBERTO FORTUNATO DALL’AGNOL 97307/RS).

TENDO EM CONTA QUE DENUNCIADOS CONSTITUÍRAM ADVOGADO PARA PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO CONSIDERANDO QUE QUANDO DE SUAS NOTIFICAÇÕES INFORMARAM QUE IRIAM CONSTITUIDOR DEFENSOR PARTICULAR, INTIME-SE AS DEFESAS CONSTITUÍDAS DOS ACUSADOS FELIPE E RODRIGO, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL, OU PARA QUE DIGA SE ESTÁ, OU NÃO PATROCINANDO OS INTERESSES DOS RÉUS.

Detalhes do processo
Origem
Comarca do TJRS