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18 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.01.0015

Manifestação - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Aiap - de Agro Business Produtor de Hortifrutigranjeiros EIRELI

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA 15a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

Proc. n.° 0000000-00.0000.0.00.0000

Reclamante: Nome

AGRO BUSINESS PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELLI - EPP , nos autos da Reclamação Trabalhista em referência, por seu advogado, vêm opor EXC EÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE , aduzindo as razões adiante delineadas.

PRELIMINARMENTE

Direito ao contraditório e à Ampla Defesa,

art. 5°, inc. LV, da Constituição Federal.

O Título II da Constituição contém a declaração dos direitos e garantias fundamentais e políticos. O art. 5°, § 1°, por seu lado, estatui que ' as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata '. Isso abrange, pelo visto, as normas que revelam os direitos sociais, nos termos dos arts. 6° a 11 -- a corrente minoritária entende que a cláusula pétrea mencionada abrange também os direitos sociais, classificados como direitos fundamentais de segunda geração.

A discussão, pois, consiste no fato de a redação do inciso IV, do § 4°, do art. 60, da Carta Magna não coincidir com a redação do TÍTULO II e nem do CAPÍTULO I, mas seguramente uma cláusula pétrea que fala e aborda os "direitos e garantias individuais", em contrapartida ao TÍTULO II que estabelece os "DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS" e, por fim, o CAPÍTULO I que pontua "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS".

Nos marcos acima destacado, os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas de ordem pública , com a característica de imperativas, invioláveis, pela vontade das partes contratantes da relação trabalhista. À baila, os ensinamentos de Arnaldo Sussekind,

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"... essas regras cogentes formam a base do contrato de trabalho, uma linha divisória entre a vontade do Estado, manifestada pelos poderes competentes, e a dos contratantes. Estes podem complementar o mínimo de proteção legal; mas sem violar as respectivas normas. Daí decorre o princípio da irrenunciabilidade, atinente ao trabalhador, que é intenso na formação e no curso da relação de emprego e que se não confunde com a transação, quando há res dubia ou res litigiosa no momento ou após a cessação do contrato de trabalho ...".

Nesta atmosfera, vale realçar um princípio da interpretação constitucional que nada mais resplandece uma interpretação efetiva, atribuindo a uma norma constitucional o sentido que traga maior eficácia.

Assim, pode-se afirmar que os direitos sociais são normas constitucionais protegidas pela vedação do art. 60, § 4°, IV, da Constituição da República, não podendo ser modificadas, salvo para ampliar a proteção dada pelo legislador constituinte originário, por este motivo, a legislação infraconstitucional não pode trazer restrições à aplicabilidade da Norma Ápice , pena de ser fulminada pela inconstitucionalidade.

Ora, nesse sentido, ninguém e inclusive o magistrado , pode compelir o ofendido a utilizar o preceito, bem como a respectiva legislação infraconstitucional, para obter reparação ao agravo sofrido.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

BREVES CONSIDERAÇÕES DO ATO INICIAL PRATICADO NO PROCESSO SEM

INFORMAÇÃO POSITIVA

Público e notório o pacífico entendimento adotado na doutrina e jurisprudência ao acolher a Exceção de Pré-Executividade como via adequada visando suspender o feito executivo , por se tratar obviamente, de questões de ordem processual e constitucional . Vejamos.

Em que pese às determinações legais incertas em dispositivos processuais do Código de Processo Civil, na Justiça do Trabalho, a regra está prevista no , artigo 841 da CLT assim co mo o recebimento presumível , em 48 horas (Súmula 16 do TST).

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Noutro vértice, em que pese o texto da Súmula 16 do C. TST, não menos certo é que não existe qualquer registro comprobatório da entrega da malsinada notificação postal de molde a constituir notificação/citação válida do Réu , ora Excipiente, razão suficiente e incontroversa e irregular para desqualificar o ato, vejamos:

1- A Excipiente informou na peça de ingresso o endereço na Endereço e 203 - Higienópolis - Rio de Janeiro - endereço antigo da empresa, porém esta já não se encontrava mais no endereço quando da notificação postal, uma vez que desde janeiro de 2017 suas atividades foram transferidas para a Endereço - Bonsucesso - Rio de Janeiro, conforme documentos anexos de transferência datado de fevereiro de 2017;

2- Como podemos observar no ID 5b532a4, a notificação postal foi expedida em 16 de março de 2017, ou seja, quando a Excipiente não estava mais no local para receber qualquer intimação;

3- A audiência ocorreu em 18 de abril de 2017 - SEM A PRESENÇA DA EXCIPIENTE - e mencionado em ata, in verbis :

"... Presume-se recebida a notificação pelo (a) réu (ré), conforme Súmula 16 do C. TST .."

4- Na sentença em 26 de abril de 2017 a Excipiente foi considerada revel - conforme ID 7e03bf2 - Pág 1 e 2;

5- O Excepto - ciente que a Excipiente já havia transferido seu estabelecimento, em 15 de maio de 2017 - ID 9ff416b - Pág 1 ingressou com petição informando novo endereço (com numeração errada) para que fosse notificada da sentença no endereço - Endereço - BONSUCESSO ;

6- Foi expedido notificação para a Excipiente no endereço com numeração errada, conforme ID (00)00000-0000 - Pág 1, 2 e 3;

7- A Excipiente também não tomou ciência da r. sentença, pois REPITA-SE, o endereço continuava incorreto;

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8- Foram apresentados os cálculos pelo Excepto e nova expedição de notificação para impugnar os cálculos - conforme ID 695847b - Pág 1 - novamente para endereço com numeração incorreta;

9- O processo foi remetido ao contador e expedido notificação para o endereço primitivo da Excipiente - Endereço e 203 - Higienópolis - para tomar ciência da promoção da contadoria, que também não foram recebidos - até porque já não se encontravam naquele local - REPITA-SE - desde janeiro de 2017, e como não foram também recebidos, os cálculos não foram impugnados;

10- A Excipiente somente tomou ciência deste processo, após tirar certidão na Justiça de Trabalho e ter constatado o referido processo.

Assim, não é por outra razão que o C. Tribunal Superior do Trabalho tem julgado procedentes recursos com base em vício de citação, desconstituindo sentenças já transitadas em julgado e, nessa corrente, os Tribunais Regionais Trabalhistas também tem sido unânimes nesse sentido.

Vejamos arestos sintonizados ao tema:

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017305620145170002 (TRT-17)

Data de publicação: 14/10/2016

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO INICIAL.

Embora na Justiça do Trabalho baste a entrega da notificação postal no endereço indicado com a assinatura da pessoa que a recebeu, não necessitando ser a assinatura do citando, a CLT prevê que a citação em registro postal com franquia (art. 841, § 1°) é prova indispensável da efetiva entrega. (TRT 17a R., RO 0001730-56.2014.5.17.0002, 2a Turma, Rel. Desembargador Nome, DEJT 14/10/2016).

Encontrado em: 14/10/2016 - 14/10/2016 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017305620145170002 (TRT-17) Nome

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00009145120165170181 (TRT-17)

Data de publicação: 28/07/2017

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Ementa: NULIDADEDE CITAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA RÉ. No processo do trabalho, há previsão expressa determinando a realização da notificação através dos correios, mediante registro postal com franquia (art. 841 , § 1° , da CLT ). Ness a esteira, evidenciado nos autos que a parte destinatária não recebeu a notificação, declara-se a nulidade dos atos processuais praticados a partir da notificação irregular, determinando o retorno dos .autos à Origem para o regular processamento do feito - grifo nosso

Encontrado em: provimento ao apelo da reclamada para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da notificação ...Nome, ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA

TRT 4 - Recurso Ordinário n. 0000357-19.2012.5.04.0811

Data: 15/10/2014

Recurso da Reclamada. Nulidade da Citação. Notificação Editalícia. Embora no processo do trabalho (§ 1°, do art. 841 da CLT) a inexitosa notificação postal autorize imediata notificação na forma editalícia, o princípio da razoabilidade associado ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, impõem reconhecer a necessária realização de diligências na tentativa de cientificação da parte acerca da existência de demanda judicial, objetivando assegurar-lhe o direito do exercício de defesa. Conclusão por imprescindíveis diligências com o fito de localizar a parte para exercício pleno do seu direito de defesa , especialmente porque, sabidamente, a notificação por edital consiste em mero ato processual formal ao desenvolvimento válido e regular do processo. Constitui cerceamento de defesa a realização da notificação por edital, sem prévias diligências na localização da parte. No caso, não houve diligências na busca do endereço da emprega (...) (grifo nosso).

Ou seja, a execução padece de requisitos legais por existir vício constatado no processo em sua origem , ou flagrante nulidade consubstanciada na "notificação inicial" ( Id 00.000 OAB/UF ) destinada a ciência dos termos da lide , o oferecimento de defesa e comparecimento na audiência .

Neste sentido, a Exceção de Pré-Executividade é oposta e possui escopo de medida URGENTE para evitar a prática de atos judiciais de extrema gravidade aos envolvidos no processo de execução, senão pelo seguinte destaque:

ð NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO PROCESSUAL -- INEXISTÊNCIA DE

NOTIFICAÇÃO INICIAL VÁLIDA COMPROVADA!

Na esteira das colocações acima conferidas, os seguintes tópicos para referendar a Exceção exercitada:

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a) matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, isto é, matérias de ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação); tais defesas são arguíveis por meio de objeção de pré-executividade.

b) matérias que devem ser objeto de alegação pela parte, sendo, porém, desnecessária qualquer dilação probatória para sua demonstração; podem ser veiculadas pela chamada exceção de pré- executividade .

Em suma , a exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução, independentemente de oposição de embargos à execução, justifica-se nas hipóteses em que versar vícios relativos ao aspecto formal do apontado título executivo, hipótese que tipifica a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo de execução , vale dizer, quando o vício apontado for de tal forma flagrante, que dispense a produção de prova para evidenciá-lo . ( TJSP - 3a Câm. de Direito Privado; AI n° 417.147-4/0-00; Rel. Des. Antonio Maria; j. 8/11 /2005; v.u.) ".

QUANTO A EXCESSÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

É de se salientar que nem sempre a imperfeição do ato processual chega a conduzir definitivamente à decretação de sua nulidade, pois podem ocorrer fatos que façam convalescer o ato, o qual, então se revigora.

No que diz respeito aos atos eivados de vícios causadores de nulidade relativa, a não arguição da irregularidade pelo interessado, quando este pela primeira vez se manifesta nos autos, atrai inexoravelmente, a preclusão da faculdade de alegar.

Os atos inexistentes , por sua vez, não podem convalescer, pelo simples motivo que não têm absolutamente condição de produzir efeito algum.

Portando, a intimação é o conhecimento do ato processual que antecede os seus efeitos, para adoção de providências processuais, e, obedecendo ao devido processo legal, oferecimento de defesa em atenção ao princípio da ampla defesa e contraditório .

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS

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TJ-SP - 20353173520178260000 SP 2035317-35.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2017

Ementa: Exceçãode pré-executividade recebida com efeito suspensivo . Ausência de ultratividade do efei

to suspensivo , com que recebida apelação já julgada. Efeito suspensivo do recurso especial que é

excepcional e deve ser oportunamente requerido e deferido. Efeito suspensivo , por fim, para a própria ex

ceção , que exige justificativa específica atinente ao perigo de demora, no caso ausente. Decisão

reformada. Recurso provido. -- negrito nosso

Encontrado em: 1a Câmara de Direito Privado 07/08/2017 - 7/8/2017 20353173520178260000 SP

2035317-35.2017.8.26.0000 (TJ-SP) Claudio Godoy

Vejamos mais um aresto contundente:

TST - RECURSO ORDINARIO Ag-ReeNec e RO 193932620105040000 19393-26.2010.5.04.0000

(TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELOS

RECLAMANTES NOS PRÓPRIOS AUTOS. PROCEDIMENTO INSTAURADO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 12.016 /2009. ATO JUDICIAL ATACÁVEL, E EFETIVAMENTE ATACADO, MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. PREVALÊNCIA DA CONVICÇÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. ... 3. A Lei n° 12.016 /2009, ao proibir a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (art. 5°, II), não inovou o ordenamento jurídico até então vigente, na medida em que tanto o sistema recursal inaugurado pelo Código de Processo Civil ( CPC , art. 558 , parágrafo único ) quanto o trabalhista ( CLT , art. 899 ; Súmula 414, item I, do TST) admitem a concessão de efeito suspensivo aos recursos dele desprovido, ainda que excepcionalmente . 4. Portanto, mesmo sob a égide da Lei n° 12.016 /2009, subsiste a convicção depositada na Orientação Jurisprudencial n° 92 da SBDI-2 do TST, no sentido do descabimento de mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, pois, na Justiça do Trabalho, admite-se a concessão de efeito suspensivo aos recursos dele desprovido . 5. Na situação dos autos, a confirmar o quanto dito, serviu-se a parte de exceção de pré-executividade ... - destaques nossos

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DEJT 14/11/2013 - 14/11/2013 RECURSO ORDINARIO Ag-ReeNec e RO 193932620105040000 19393-26.2010.5.04.0000 (TST) Nome

CONCLUSÃO

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Tais fatos de ordem processual atraem erros no prosseguimento da execução provisória, ou ao devido processo legal porque violam o CERCEAMENTO DE DEFESA e o CONTR ADITÓRIO assegurados pelo Artigo 5°, LV da CARTA, IMPEDINDO e IMPOSSIBILITANDO a def esa ampla e salutar , como no caso.

EM SUMA : a anulação de todos os atos processuais a partir da notificação inicial e repercute até a execução em curso repousa o vício processual e a violação de dispositivos constitucionais , conforme aponta a providência jurisprudencial requerida e confiada, pena de agravamento da execução que recai a Excipiente, como fartamente evidenciado.

A Excipiente não provoca ou mesmo aproveita qualquer "lacuna" para obter vantagem, porém, não pode olvidar em declinar uma situação extrema e potencialmente grave em andamento , pois, diretamente relacionada ao que tudo foi destacado !!!

Por se tratar de medida judicial alicerçada em direito líquido e certo com desdobramento DA EXECUÇÃO NO STATUS EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO EM DESFAVOR DA EXCIPIENTE cumulado com o permissivo legal desta intervenção, REQUER a V.Exa. até o almejo da derradeira prestação jurisdicional, em ordem sucessiva :

ð Conferir efeito suspensivo a Exceção de Pré-Executividade ;

ð Decretar a nulidade do processo a partir da notificação inicial ; ( Id 00.000 OAB/UF ); e

ð Decretar a nulidade do processo e todos os atos praticados a partir da notificação inicial , com

vistas a assegurar o devido processo legal e do direito ao contraditório .

ASSIM SENDO, a Excipiente suscita relevantes questões por se tratar de medida judicial que poderá nortear uma possível constrição patrimonial, razões pelas quais requer o recebimento e a procedência da Exceção de Pré-Executividade como medida judicial manejada preventivamente , ou incontestavelmente legal para atender às premissas legais e processuais pertinentes, com vistas a estancar os efeitos gravosos evidenciados, bem como, uma ilegal e indevida obrigação pecuniária em vias de ocorrer.

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Fls.: 10 Nestes Termos,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro 2019.

Nome

00.000 OAB/UF

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