Processo nº 0011323-53.2016.5.15.0113

Ananias Rodrigues dos Santos x Carlos Roberto Goncalves

TRT15 · 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 19 de julho de 2016. Tem como partes envolvidas Ananias Rodrigues dos Santos, Rodrigo Eugenio Zanirato, Carlos Roberto Goncalves.
Processo inativo
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Andamento processual

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19/08/2021mês passado
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21/07/2021há 2 meses
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19/07/2021há 2 meses
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29/06/2021há 3 meses
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28/06/2021há 3 meses

5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Processo Nº ATOrd-0011323-53.2016.5.15.0113

AUTOR ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO EUGENIO ZANIRATO(OAB: 139921/SP)

RÉU CARLOS ROBERTO GONCALVES

ADVOGADO CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA(OAB: 161325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0011323-53.2016.5.15.0113 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

RÉU: CARLOS ROBERTO GONCALVES

Ficam V. Sa. intimadas do documento ID. 6a2c7cb.

14/06/2021há 3 meses

5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Processo Nº ATOrd-0011323-53.2016.5.15.0113

AUTOR ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO EUGENIO ZANIRATO(OAB: 139921/SP)

RÉU CARLOS ROBERTO GONCALVES

ADVOGADO CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA(OAB: 161325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fc4ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebidos os autos da 2a Instância, com trânsito em julgado, intime -se o reclamado para fornecer seus dados bancários para a devolução do montante penhorado.

Efetuada a devolução, prossiga-se a demanda, com citação inicial do reclamado no endereço fornecido no documento de ID 105d18d, adotando-se a maior celeridade possível neste autos

RIBEIRAO PRETO/SP, 11 de junho de 2021. MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES

Juíza do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Processo Nº ATOrd-0011323-53.2016.5.15.0113

AUTOR ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO EUGENIO ZANIRATO(OAB: 139921/SP)

RÉU CARLOS ROBERTO GONCALVES

ADVOGADO CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA(OAB: 161325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fc4ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebidos os autos da 2a Instância, com trânsito em julgado, intime -se o reclamado para fornecer seus dados bancários para a devolução do montante penhorado.

Efetuada a devolução, prossiga-se a demanda, com citação inicial do reclamado no endereço fornecido no documento de ID 105d18d, adotando-se a maior celeridade possível neste autos

RIBEIRAO PRETO/SP, 11 de junho de 2021. MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES

Juíza do Trabalho Titular

24/05/2021há 4 meses

2ª Câmara

Processo Nº AP-0011323-53.2016.5.15.0113

Relator WILTON BORBA CANICOBA

AGRAVANTE ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO EUGENIO ZANIRATO(OAB: 139921/SP)

AGRAVADO CARLOS ROBERTO GONCALVES

ADVOGADO CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA(OAB: 161325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

PROCESSO nº: 0011323-53.2016.5.15.0113 (AP) AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO AGRAVANTE: ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GONCALVES JUIZ SENTENCIANTE: FRANCIELI PISSOLI MENDONÇA JUIZ SENTENCIANTE: FRANCIELI PISSOLI MENDONÇA

O reclamante, inconformado com a decisão de id0086588 que julgou procedentes os embargos a execução opostos, interpõe agravo de petição (idee061b3).

Em síntese, pretende que seja afastada a nulidade dos atos processuais desde a citação da ré por edital, pois entende que a citação foi válida, vez que realizada após esgotados todos os meios possíveis para localização do reclamado.

Contraminuta pelo réu (idc374bfd).

É o relatório.

V O T O ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto.

NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL

Como bem analisado pela Origem, a ação foi proposta contra pessoa física, portanto, a informação do número do CPF do réu era de suma importância para sua citação, já que ele não foi localizado no 1º endereço indicado (fl.22).

Quando intimado para fornecer novo endereço do embargado, o agravante indicou o endereço de fl. 25, sem qualquer apresentação de documento que pudesse amparar aquela informação. Assim sendo, o oficial de justiça não localizou o réu neste endereço, sendo que extrai-se da certidão de fl. 33 que as pessoas que estavam neste local e conversaram com o oficial de justiça, sequer conheciam o réu.

Diante da ausência do número do CPF do reclamado, não foi possível a utilização das ferramentas eletrônicas para obtenção do seu endereço atual, motivo pelo qual, o réu foi citado por edital.

Entretanto, como bem observado pela MM. Juíza Sentenciante, logo após a homologação dos cálculos e a impossibilidade de prosseguimento da execução por não haver a localização do embargado, o exequente apresenta petição com a indicação do número do CPF do reclamado, a fim de localizar o patrimônio do devedor (fl. 85). De fato, causa estranheza a indicação do CPF, sem qualquer explicação, no momento da execução.

Ademais, na impugnação aos embargos a execução, o agravante apresentou a matrícula do imóvel do réu (endereço da CTPS), onde consta o número de seu CPF (fls. 117/119), providência que poderia ter sido tomada anteriormente para que o réu pudesse ser localizado.

O embargado, por sua vez, logrou êxito em comprovar que não estava em lugar incerto e não sabido, pois o documento da Receita Federal (fl.100), indica que ele reside na Rua Coronel Luiz da Silva Batista, 905, apto 131, desde fevereiro de 2014, endereço que não foi indicado para citação. Vale destacar que esse endereço consta ainda em pesquisa no Serasa, conforme documento de fl. 109.

Pelos motivos expostos, nego provimento ao agravo de petição.

Diante do exposto , decido: CONHECER o agravo de petição de ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS e NÃO O PROVER , ficando mantida, integralmente, a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.

Em sessão realizada em 18 de maio de 2021, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator) Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins

Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO:

ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a).

Votação unânime.

Procurador ciente.

WILTON BORBA CANICOBA WILTON BORBA CANICOBA

Desembargador Relator

CAMPINAS/SP, 24 de maio de 2021.

HENRIQUE ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

2ª Câmara

Processo Nº AP-0011323-53.2016.5.15.0113

Relator WILTON BORBA CANICOBA

AGRAVANTE ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO EUGENIO ZANIRATO(OAB: 139921/SP)

AGRAVADO CARLOS ROBERTO GONCALVES

ADVOGADO CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA(OAB: 161325/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº: 0011323-53.2016.5.15.0113 (AP) AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO AGRAVANTE: ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GONCALVES JUIZ SENTENCIANTE: FRANCIELI PISSOLI MENDONÇA

O reclamante, inconformado com a decisão de id0086588 que julgou procedentes os embargos a execução opostos, interpõe agravo de petição (idee061b3).

Em síntese, pretende que seja afastada a nulidade dos atos processuais desde a citação da ré por edital, pois entende que a citação foi válida, vez que realizada após esgotados todos os meios possíveis para localização do reclamado.

Contraminuta pelo réu (idc374bfd).

É o relatório.

V O T O ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto.

NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL

Como bem analisado pela Origem, a ação foi proposta contra pessoa física, portanto, a informação do número do CPF do réu era de suma importância para sua citação, já que ele não foi localizado no 1º endereço indicado (fl.22).

Quando intimado para fornecer novo endereço do embargado, o agravante indicou o endereço de fl. 25, sem qualquer apresentação

de documento que pudesse amparar aquela informação. Assim sendo, o oficial de justiça não localizou o réu neste endereço, sendo que extrai-se da certidão de fl. 33 que as pessoas que estavam neste local e conversaram com o oficial de justiça, sequer conheciam o réu.

Diante da ausência do número do CPF do reclamado, não foi possível a utilização das ferramentas eletrônicas para obtenção do seu endereço atual, motivo pelo qual, o réu foi citado por edital.

Entretanto, como bem observado pela MM. Juíza Sentenciante, logo após a homologação dos cálculos e a impossibilidade de prosseguimento da execução por não haver a localização do embargado, o exequente apresenta petição com a indicação do número do CPF do reclamado, a fim de localizar o patrimônio do devedor (fl. 85). De fato, causa estranheza a indicação do CPF, sem qualquer explicação, no momento da execução.

Ademais, na impugnação aos embargos a execução, o agravante apresentou a matrícula do imóvel do réu (endereço da CTPS), onde consta o número de seu CPF (fls. 117/119), providência que poderia ter sido tomada anteriormente para que o réu pudesse ser localizado.

O embargado, por sua vez, logrou êxito em comprovar que não estava em lugar incerto e não sabido, pois o documento da Receita Federal (fl.100), indica que ele reside na Rua Coronel Luiz da Silva Batista, 905, apto 131, desde fevereiro de 2014, endereço que não foi indicado para citação. Vale destacar que esse endereço consta ainda em pesquisa no Serasa, conforme documento de fl. 109.

Pelos motivos expostos, nego provimento ao agravo de petição.

Diante do exposto , decido: CONHECER o agravo de petição de ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS e NÃO O PROVER , ficando mantida, integralmente, a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.

Em sessão realizada em 18 de maio de 2021, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator) Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins

Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO:

ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).

Relator (a).

Votação unânime.

Procurador ciente.

WILTON BORBA CANICOBA

Desembargador Relator

CAMPINAS/SP, 24 de maio de 2021.

HENRIQUE ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto · 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Data de tramitação
19/07/2016 a 19/08/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Ananias Rodrigues dos Santos
Polo ativo (principal)
Rodrigo Eugenio Zanirato
Advogado envolvido • OAB 139921/SP
Parte ré
Carlos Roberto Goncalves
Polo passivo (principal)