Processo nº 0200966-08.2011.8.04.0001

Eliane Souza Braga x Est/am - Seseg - Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas, Adm. Pública Estadual

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 9 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
08/10/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/06/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/02/2021há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0026/2021

ADV: MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 1122/AM), ADV: ENEIAS DE PAULA BEZERRA (OAB 2354/AM) - Processo 0200966-08.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - RECLAMANTE: Eliane Souza Braga - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 624/627, no prazo de 5 (cinco) dias art. 218, § 3º, c/c art. 183, caput, CPC. Intime-se.

14/07/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0136/2020

ADV: ENEIAS DE PAULA BEZERRA (OAB 2354/AM), ADV: MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 1122/AM) - Processo 0200966-08.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Rescisão - RECLAMANTE: Eliane Souza Braga - Diante da ausência de impugnação à execução e tendo em vista a nova sistemática para a instrução dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6º, da indigitada resolução, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do cálculo de fls. 608/609, destacando eventuais retenções fiscais a incidirem sobre os valores apurados. Apresentados os cálculos, intime-se as partes por Ato Ordinatório para, querendo, manifestarem-se sobre eles. Caso não haja objeções, requisite-se o pagamento na forma da lei e com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

18/04/2018há 4 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ (A) DE DIREITO CEZAR LUIZ BANDIERA

DIRETOR DE SECRETARIA MARCELO MORAES

CASTELLO BRANCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0041/2018

ADV: NEUSA DÍDIA BRANDÃO SOARES (OAB 2342/AM), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 1122/AM) - Processo 0200966-08.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum - Rescisão - RECLAMANTE: Eliane Souza Braga - RECLAMADO: Est/Am -Seseg - Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas, Adm. Pública Estadual - De ordem do MM. Juiz de Direito e considerando o trânsito em julgado da decisão judicial, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinado sem qualquer manifestação, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.Intime-se.

31/07/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0200966-08.2011.8.04.0001 - Apelação, de 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Eliane Souza Braga. Advogados: Mauricio Pereira da Silva (OAB: 1122/AM) e Eneias de Paula Bezerra (OAB: 2354/AM). Apelado: Estado do Amazonas. Procuradora: Vivien Medina Noronha (OAB: 1931/AM). Presidente: Wellington José de Araújo. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa. Membro: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. EMENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DISPENSA NULIDADE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO POSSIBILIDADE REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 596.478/RR:- Possui direito à percepção de FGTS o servidor público contratado mediante contrato temporário de regime administrativo quando há desvirtuamento da avença, com sucessivas prorrogações, eivando-a de nulidade.- O tema, amplamente debatido, já possui entendimento sedimentado nos Tribunais Superiores, destacando-se o julgamento proferido, em sede de repercussão geral, no Recurso Extraordinário n. 596.478/ RR. .RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. . DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Apelação Cível n. 0200966-08.2011.8.04.0001 - Fórum Ministro Henoch Reis em que são partes as acima nominadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto, conforme as razões constantes do voto condutor desta decisão.. Sessão: 10 de julho de 2017.

09/06/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Pauta de Julgamento Designado

De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo (a). Des (a) Domingos Jorge Chalub Pereira, faço público que, de acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Apelação nº 0200966-08.2011.8.04.0001, de 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Eliane Souza Braga. Advogado: Mauricio Pereira da Silva (OAB: 1122/AM) e outro. Apelado: Estado do Amazonas. Procuradora: Vivien Medina Noronha (OAB: 1931/AM). Presidente: Wellington José de Araújo. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Membro: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa.

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS