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25/01/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0012/2021

ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), ADV: OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: PRISCILA RUBIM PAGANELE (OAB 13493/AM), ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), ADV: JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/ AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/ AM), ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/ AM), ADV: MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), ADV: RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ADV: ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - O acusado encontra-se preso preventivamente, por força de decisão proferida a fls. 161/163. Na ocasião, este Juízo identificou a presença dos pressupostos cautelares. A fase de instrução criminal, referente ao sumário da culpa, fora encerrada. Consta dos autos decisão de pronúncia, a qual identifica a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e reconhece a competência do Tribunal do Povo para julgar o crime de homicídio qualificado, capitulado no art. Art. 121 § 2º, I, IV do Código Penal, imputado ao acusado Alzenir Alves Mesquita, ora requerente. Na oportunidade em que este Juízo proferiu a decisão de pronúncia, também aferiu acerca da manutenção da prisão do acusado Alzenir Alves Mesquita. Na oportunidade, este Juízo manteve a prisão preventiva por identificar os pressupostos cautelares ensejadores do decreto preventivo. Ainda que se tenha encerrado a fase do sumário da culpa, não se pode olvidar acerca da necessidade de assegurar a conveniência da instruçao criminal, de modo a evitar intempéries a essa etapa final que encerrar-se-á com o iudicium causae. Assim entende o Supremo Tribunal Federal, vejamos: STF, 1ª Turma, HC 100480 (10/11/2009):A previsão de atos instrutórios também em Plenário do Júri autoriza a manutenção da prisão preventiva, decretada sob o fundamento da conveniência da instrução criminal. Isso porque não é de se ter por encerrada a fase instrutória, simplesmente com a prolação da sentença de pronúncia. (grifo nosso). O estado dos autos referente aos pressupostos cautelares permanece inalterado. Não surgiram fatos novos que pudessem alterar as circunstâncias e as provas do delito. O quadro fático-processual mantém-se incólume, visto não surgir nenhum fato novo e/ou superveniente que motive revogar o decreto prisional. Quanto ao relaxamento da prisão preventiva, diante da fase em que se encontram os autos, entendo que não há motivo para reconhecer o excesso de prazo. Encontrando-se encerrada a instrução criminal e já pronunciado o acusado, a alegação de excesso de prazo não prospera. O tempo de cárcere encontra-se devidamente justificado

e não viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ademais, ao caso aplica-se os seguintes enunciados do STJ: Súmula 21. Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo da instrução. Súmula 52. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Diante do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA e EXCESSO DE PRAZO do acusado Alzenir Alves Mesquita, pelos motivos expostos acima. Intimem-se. Manaus, 21 de janeiro de 2021. Adonaid Abrantes de Souza Tavares Juiz Presidente da 3ª Vara do Tribunal do Júri C0071

23/11/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0235/2020

ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), ADV: JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), ADV: MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/ AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), ADV: RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/ AM), ADV: PRISCILA RUBIM PAGANELE (OAB 13493/AM), ADV: OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao Pedido de Relaxamento de Prisão, às fls. 632/643.

03/06/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0090/2020

ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ADV: MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), ADV: RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ADV: ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), ADV: PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/ AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ADV: OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/ AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), ADV: THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), ADV: JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita - Juliar de Souza Rodrigues - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao pedido de fls. 516/523.

26/09/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0260/2019

ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB8504/AM),ADV:ANDRÉIACOSTAFERNANDES (OAB 11155/AM), ADV: JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/ AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/ AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), ADV: MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ADV: PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/ AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM),ADV: KALEL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ADV: ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/ AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri -Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Assim sendo, determino a remessa dos autos à comarca de Tabatinga AM e a consequente baixa nos nomes dos denunciados no histórico de partes do SAJPG.

12/03/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0053/2019

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/ AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM),ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ADV: ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), ADV: THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/ AM), ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ADV: ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/ AM), ADV: MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/ AM), ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/ AM), ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/ AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), ADV: OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM) - Processo 021596808.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 109 do CPP e nas razões retroexpostas, declino da competência para processar e julgar os fatos narrados na denúncia e, por via de consequência, remeto os autos ao juízo da seção da Justiça Federal do Município de Tabatinga Am, a quem caberá conhecer dos fatos. Intime-se. Demais providências pela secretaria. Cumpra-se.

26/02/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0038/2019

ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/ AM), ADV: ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/ AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), ADV: MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ADV: OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), ADV: THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ADV: JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/ AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), ADV: IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), ADV: PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro -Recebidos e vistos, O Ministério Público requereu a reprodução em Plenário dos arquivos de áudios que foram encaminhados para a 2º Vara Criminal de Tabatinga, conforme informado às fls. 441 pelo Delegado de Polícia Fábio Aly. DEFIRO o requerimento ministerial nos moldes requeridos, devendo o parquet juntar aos autos a mídia informada no prazo estipulado no art. 479 do CPP, qual seja: 03 (três) dias úteis antes da data do julgamento ( 14.03.2019). Intimese.

25/10/2018há 2 anos

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0065/2018

Processo 0215232-29.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: Wellyton de Lima Silva - ACUSADA: Geovania Marinho Martins e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO

o dia 16/05/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/ AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/ AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/AM), CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/ AM), JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/ AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO o dia 14/03/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

SHIRLEY JANE DE OLIVEIRA CINTRÃO (OAB 4451/ AM) - Processo 0216197-70.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ACUSADO: Alexssandro dos Santos Gomes e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO o dia 09/05/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

JOÃO MANOELSILVADE OLIVEIRA (OAB 4677/AM) - Processo 0216571-23.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Felipe Batista Ribeiro -Para fins de impulsionar o feito e com base nas informações que constam das fls. retro, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 27/11/2018 às 10:45h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, ao representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o (s) advogado (s), caso exista (m) constituído (s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

22/10/2018há 2 anos

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0065/2018

Processo 0215232-29.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: Wellyton de Lima Silva - ACUSADA: Geovania Marinho Martins e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO o dia 16/05/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/ AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/ AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/AM), CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/ AM), JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/ AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO o dia 14/03/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

SHIRLEY JANE DE OLIVEIRA CINTRÃO (OAB 4451/AM) -Processo0216197-70.2014.8.04.0001-Ação Penalde Competência do Júri - Homicídio Simples - ACUSADO: Alexssandro dos Santos Gomes e outro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO o dia 09/05/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

JOÃO MANOELSILVADE OLIVEIRA (OAB 4677/AM) - Processo 0216571-23.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Felipe Batista Ribeiro -Para fins de impulsionar o feito e com base nas informações que constam das fls. retro, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 27/11/2018 às 10:45h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, ao representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o (s) advogado (s), caso exista (m) constituído (s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

09/10/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0060/2018

WICTOR FLÁVIO DE SÃO PAULO AGUIAR (OAB 8907/ AM) - Processo 0211126-53.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DENUNCIADO: Gilliard Soares Moura - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria inclui o processo na pauta de julgamento, nos moldes do art. 423, II do CPP, DESIGNANDO o dia 17/06/2019 às 08:30h para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

ALDEMIR DA ROCHA SILVA JÚNIOR (OAB 5445/AM) - Processo 0213565-71.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: K.Y.S.S. - Para fins de impulsionar o feito e com base no comparecimento da testemunha Graziane Correa da Silva (fls.564), esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 25/10/2018 às 11:30h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, o representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o (s) advogado (s), caso exista (m) constituído (s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

TAMIRES CRUZ DO AMARAL (OAB 9282/AM), JORGE DO NACIMENTO GOMES (OAB 8962/AM), ISABEL LUANA DE OLIVEIRA NOBRE PAPALÉO (OAB 7338/AM), ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 6457/AM), ANDRÉ HUMBERTO FORTES PAPALÉO (OAB 5688/AM), MILTON LITAIFF GONÇALVES (OAB 10220/AM), ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM), MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/AM), PAULO FROZ MACHADO (OAB 9495/AM) - Processo 0213967-84.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: E.S.C. e outro -ASSISTENTE: H.E.S.C. - DENUNCIADO: Danrlei Arruda Bezerra e outros - Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nesta nova oportunidade, não assiste razão à defesa. O pedido formulado não trouxe elementos novos ou supervenientes que alterem o quadro jurídico-processual a que está inserido o (a) requerente, sobretudo a necessidade de persistir a custódia cautelar, motivo pelo qual se mantém, em sua integralidade, a decisão que decretara a prisão preventiva. Diante da mera reiteração de pedido que trate dos mesmos fundamentos já examinados outrora, sem a comprovação de fatos novos ou supervenientes, que alterem o cenário jurídico processual, o art. 210 do regimento interno do STJ, aplicado em analogia processual, permite o indeferimento liminar, cujo teor transcreve-se: Art. 210. Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente. (g.n) Sobre os pressupostos cautelares da prisão preventiva, este juízo proferiu decisão em que reconhece o fumus comissi delicti e,

sobretudo, os requisitos da custódia cautelar (periculum libertatis). (vide fls. XXX) Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência, in verbis: Ementa: HABEAS CORPUS - ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90 - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO - WRIT NÃO CONHECIDO NESTA PARTE - MÉRITO - EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO -ORDEM DENEGADA. No que se refere aos requisitos da prisão preventiva o writ é mera reiteração do Habeas Corpus nº 140133710.2015.8.12.0000, julgado em 24 de fevereiro de 2015, sem nenhum fato novo que justifique sua impetração, motivo pelo qual não se conhece do presente remédio constitucional. (...) TJMS - Habeas Corpus HC 14075580920158120000 MS 140755809.2015.8.12.0000 (TJ-MS) Diante do exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, aplicado analogicamente, INDEFIRO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA do (a) acusado (a) Gabriel Souza Laborda , com fundamento no art. 312, do CPP. Intimem-se. Cumpra-se.

PAULO BARRETO DE ARAÚJO (OAB 3770/AM), ANA HELENA FERREIRA SAMPAIO (OAB 2836/AM), JOELY LAGES LIRA RIKER (OAB 7614/AM), , PEDRO DE SÁ MASCARENHAS (OAB 3196/AM), MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM) - Processo 0214272-39.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DENUNCIADO: GIDEON DE JESUS SILVA e outro - À serventia para as providências.

THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/AM), AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/ AM), CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/ AM), LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/ AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/ AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/ AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Para fins de impulsionar o feito, obedecendo a comando judicial constante da parte final da decisão de pronúncia, esta secretaria INTIMA o (a) advogado (a) 11869/AM - Jardel Mota Magalhães 10865/AM - Olimpio Guedes Olavo Júnior 11198/AM - Lucas Obando de Oliveira 5596/AM - Cíntia Albuquerque Brito 7398/AM - Adriano Alves de Lima 9836/AM - Cyro Roberto Pereira da Costa 3283/AM - Andréa Marques Telles de Souza 8408/AM -Antônio Augusto Brito Feijó Júnior3042/AM - Antônio Frazão Amaral 7258/AM - Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga 12229/AM -Amanda Karla Paiva da Silva 8223/AM - Camila Bertolini de Paiva 8432/AM - Joelma Takeda de Moraes 8504/AM - CHARLENE DUARTE MAIA 8550/AM - Davi Rodrigues de Oliveira 8754/AM - Fábio Assunção Pavesi 6149/AM - Geysa Caroline de Souza Machado 9379/AM - Henrique da Silva Braga 5706/AM - Iran Vieira de Sousa 12289/AM - Thays Stefany Souza da Silva 9509/ AM - Jerônimo Pereira da Silva Neto 8107/AM - João Bosco Lopes Maia Júnior 6389/AM - Kal-El Bessa Nascimento Salem 12473/ AM - Érica Cândida Costa 8648/AM - Luciano Menezes Gadelha 9346/AM - Marcos Dino da Rocha Marinho 6541/AM - Maria do Perpétuo Socorro Nunes Feijó Florêncio 9543/AM - Michel Alex da Cunha Alves Maia 8027/AM - Nathália Pimentel Bione de Souza 7998/AM - Raphael Coelho da Silva 13493/AM - Priscila Rubim Nepomuceno da Silva 11155/AM - Andréia Costa Fernandes 4786/ AM - Richardson Martins Praia Braga 9101/AM - Karen Regina Nogueira Ramalhosa para, em 05 (cinco) dias, apresentar (em) o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) por crime imputado a cada acusado (a)(s) (limite legal e jurisprudencial), oportunidade em que poderão juntar documentos e requererem diligências necessárias, nos termos do art 422, do CPP. Considerando ser impróprio o prazo de 05 (cinco) dias do art. 422 do CPP e valendo-se este Juízo dos poderes ordinatórios e instrutórios inerentes à atividade jurisdicional, fica estabelecido o prazo limite de 02 (dois) MESES antes da data do julgamento em plenário para os requerimentos das partes, fundados no art. 422 do CPP, nos exatos termos e razões expostos na parte final da decisão de pronúncia.

RALLES DE ARAUJO BALDEZ (OAB 12429/AM) - Processo 0216158-73.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Antonio Carlos Silva de Oliveira e outros - Para fins de impulsionar o feito e com base nas informações que constam da Certidão de fls. retro, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 23/10/2018 às 10:30h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, o representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o (s) advogado (s), caso exista (m) constituído (s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

JOÃO MANOEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 4677/AM) - Processo 0216571-23.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ACUSADO: Felipe Batista Ribeiro - Para fins de impulsionar o feito e com base nas informações que constam da Certidão de fls. retro, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 23/10/2018 às 10:00h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, o representante do …

24/08/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2018

Processo 0213350-32.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Contra a vida - DENUNCIADO: Theylon Pacson de Souza Meris - Ante o exposto, em consonância com a PROMOÇÃO do Ministério Público, por força do art. 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do nacional THEYLON PACSON DE SOUZA MERIS, qualificado nestes autos. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do acusado, por meio do Banco Nacional de Mandado de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. Acaso existente, encaminhe-se, via malote digital ou outro recurso cabível, cópia desta decisão às varas em que o acusado responda a processo-crime, para fins de conhecimento. Intimem-se. Cumpra-se

EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), SULENE SOCORRO CARVALHO VERISSIMO DE OLIVEIRA (OAB 2557/AM) - Processo 0214260-25.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ACUSADO: Jeanderson dos Anjos Nogueira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia formulada pelo Ministério Público para PRONUNCIAR o acusado JEANDERSON DOS ANJOS NOGUEIRA como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro praticado contra a vítima

LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORÊNCIO (OAB 6541/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/ AM), IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/ AM), CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/ AM), PRISCILA RUBIM NEPOMUCENO DA SILVA (OAB 13493/ AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), OLIMPIO GUEDES OLAVO JUNIOR (OAB 10865/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), THAYS STEFANY SOUZA DA SILVA (OAB 12289/ AM), ANDRÉIA COSTA FERNANDES (OAB 11155/AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/ AM) - Processo 0215968-08.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alzenir Alves Mesquita e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia formulada pelo Ministério Público para PRONUNCIAR os acusados ALZENIR ALVES MESQUITA e JULIAR SOUZA RODRIGUES como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I (promessa de recompensa) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), CP praticado contra a vítima

RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0216762-34.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - REPTANTE: Delegado de Policia Civil do 17º Distrito Integrado de Policia - VÍTIMAFATO: Sebastião Barros da Silva - ACUSADO: Alisson da Silva Rocha e outros - Recebidos e vistos. Os autos estão com a instrução criminal encerrada em relação ao acusados ALISSON DA SILVA ROCHA e ANTONIO BRUNO MARTINS MORAES. O acusado Alisson da Silva Rocha já apresentou suas derradeiras alegações, por meio da Defensoria Pública. O acusado Antonio Bruno Martins Moraes não as apresentou, apesar de seu advogado ter sido intimado e, em seguida renunciar, sem cumprir as formalidades legais. O acusado Eliton Reis fora preso, caso em que fora revogada a suspensão do processo quanto a ele, estando em fase de apresentação de reposta escrita. Diante disso, ORDENO: A intimação do advogado Rafael Panza França Garcia, OAB/AM 8425, para juntar a instrumento de renúncia com a notificação do réu, em mais esta oportunidade, ficando o mesmo advertido acerca da eventual aplicação de multa pela desídia e não atendimento ao chamado da justiça, nos termos do art. 265 do CPP. A intimação da Defensoria Pública para REPRESENTAR o acusado ELITON REIS DE MOURA, uma vez que citado não constituiu advogado para representá-lo nos autos. Vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de revogação de prisão do acusado Alisson da Silva Rocha. Intimemse. Cumpra-se.

RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0216762-34.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - REPTANTE: Delegado de Policia Civil do 17º Distrito Integrado de Policia - VÍTIMAFATO: Sebastião Barros da Silva - ACUSADO: Alisson da Silva Rocha e outros - Considerando a certidão de fls. retro, esta secretaria, com base no item VI do recebimento da denúncia, abre vista à Defensoria Pública para REPRESENTAR o (a) acusado (a) Eliton Reis de Moura e apresentar sua RESPOSTA ESCRITA.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2017