Processo nº 0004166-29.2017.8.10.0001

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24/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça Estadual Limitou-se a Consignar que a Determinação Constante na Lei N.11.738/2008

Varas Criminais

sexta Vara Criminal do Fórum Des.Sarney Costa

Processo n.º 4166-29.2017.8.10.0001 (56132017)

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: MARCIO HENRIQUE SANTOS SILVA

Advogado: Wladimir de Carvalho Abreu - OAB/MA 2723

FINALIDADE: Intimar o advogado do acusado, Dr. Wladimir de Carvalho Abreu - OAB/MA 2723, para apresentar as Contrarrazões do Recurso, no prazo de 08 (oito) dias . São Luís/MA, 20 de agosto de 2020.

Thayná Nunes Mendonça

Secretária Judicial da 6ª Vara Criminal da Capital

Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, Titular da 6ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento n.º 1/2007/CGJ/MA.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, TITULAR DA 6ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, NA FORMA DA LEI. ETC.

12/08/2020há 3 meses
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10/08/2020há 4 meses
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20/07/2020há 4 meses
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31/01/2020há 10 meses
Publicado Edital de Intimação de Sentença para o acusado Mar em Jan 24 2020 12:00AM. - . Resp: 166116
22/01/2020há 10 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Certifico que encaminhei ao Diário de Justiça Eletrônico EDITAL DE INTIMAÇÃO em nome do acusado Márcio Henrique Santos Silva, com prazo de 90 (noventa) dias, para devida publicação, sob o ID n.º 4932997. Resp: 166116
Juntada de MANDADO - Mandado: 8650992 Nova intimação de sentença para o acusado MARCIO HENRIQUE. Cumprido com finalidade não atingida. Resp: 166116
Expedição de EDITAL No. 8862010 - Edital de Intimação de Sentença para o acusado MARCIO HENRIQUE SANTOS SILVA, com prazo de 90 dias, via DJe. Resp: 166116
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Data de tramitação
28/04/2017 a 24/08/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Roubo Majorado
Juiz
Luis Carlos Dutra dos Santos
Início do Processo
2017
Partes envolvidas