Processo Nº 0005221-65.2013.8.26.0597

TJSP · Foro de Sertãozinho, SP
Embargos de Declaração
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Andamento processual

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10/10/2017há 4 anos
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13/06/2017há 4 anos
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12/06/2017há 4 anos
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10/02/2017há 5 anos
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24/01/2017há 5 anos
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06/12/2016há 5 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (8ª Câmara de Direito Criminal)

242 - 0005221-65.2013.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Relator César Augusto Andrade de Castro -Revisor Louri Barbiero - Apelante: E. da S. F. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) (Fls: 56) - Advogada: Nadia Cristina Franco (OAB: 289880/SP) (Fls: 56)

16/05/2016há 6 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Criminal

Processos Entrados em 09/05/2016

0005221-65.2013.8.26.0597; Processo Físico ; Apelação; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 0005221-65.2013.8.26.0597; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. da S. F. R.; Advogado: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP); Advogada: Nadia Cristina Franco (OAB: 289880/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;

07/04/2016há 6 anos

Sertãozinho

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO PEDROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2016

Processo 0005221-65.2013.8.26.0597 (059.72.0130.005221) - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P. - E.S.F.R. -R.V.A.R. e outro - Vistos. Fls.146: Ciente do trânsito em julgado para o Ministério Público. Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de fls.144. Intime-se o defensor para apresentar razões de apelação, em oito dias. Após, abrase vista ao Ministério Público para contrarrazoar. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)

27/01/2016há 6 anos

Sertãozinho

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO PEDROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2016

Processo 0005221-65.2013.8.26.0597 (059.72.0130.005221) - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P. - E.S.F.R. -O réu não possui antecedentes criminais e nada se sabe de desabonador sobre a sua vida anteacta. Nessas bases fixa-se a pena no mínimo legal. Não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, razão por que fixo a pena em concreto em 08 (oito) anos de reclusão. Entende-se como continuado o crime, uma vez que as ações foram semelhantes, ocorreram no mesmo ambiente, em única ocasião, praticamente no mesmo momento, de forma que conquanto duas fossem as ofendidas, os atos serão considerados como a continuação de um pelo outro (art. 71, CP). O aumento respectivo, por isso mesmo, será pelo mínimo ou seja de 1/6 (um sexto). Totaliza-se, portanto, a pena em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial fechado. Como respondeu ao processo em liberdade faculto ao réu recorrer solto. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de prisão. No cível, com mais abrangência, poder-se-á discutir dano moral. ISTO POSTO e pelo que mais consta dos autos julgo procedente a acusação para condenar Eliabe da Silva Fernandes Ribeiro, à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, como incurso no artigo 217-A, cc art. 71 ambos do Código Penal. Após o trânsito em julgado lance-se-lhe o nome no rol dos culpados. Custas ex lege. - ADV: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)

27/01/2015há 7 anos

SERTÃOZINHO

Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO PEDROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO HENRIQUE RINALDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0008/2015

Processo 0005221-65.2013.8.26.0597 (059.72.0130.005221) - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - E.S.F.R. - R.V.A.R. e outro - “não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual e converto os debates orais em apresentação de memoriais finais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias para cada parte. Com a juntada, venham os autos conclusos para sentença. Junte-se aos autos as imagens desenhadas pelas vítimas em audiência”. Saem os presentes intimados. Nada mais - ADV: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)

Fontes de informações
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