Processo nº 1000675-49.2017.8.26.0648

Maria Angélica Muradi Daher dos Santos x Elizeu João Grégio

TJSP · Foro de Urupês, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 08 de junho de 2017. Tem como partes envolvidas Carolini Daher dos Santos, Maria Angélica Muradi Daher dos Santos, Elizeu João Grégio, Juliano Birelli e outros.
Processo em andamento
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02/09/2021há 5 meses
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06/08/2021há 5 meses
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05/07/2021há 6 meses
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02/06/2021há 8 meses
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26/02/2021há 11 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 18º Grupo (35ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1000675-49.2017.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Maria Angélica Muradi Daher dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Elizeu João Grégio - Magistrado (a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.RÉU QUE, ARBITRARIAMENTE E SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA, PROMOVEU OBRAS A FIM DE FECHAR UMA ABERTURA DE APROXIMADAMENTE 5 METROS NO MURO DELA QUE DAVA ACESSO AO IMÓVEL DELE. RÉU QUE, MESMO DIANTE DA RESISTÊNCIA DA AUTORA E SEUS FAMILIARES, FINALIZOU A OBRA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE DANOS ESTRUTURAIS NO MURO E DANOS MORAIS EM RAZÃO DO OCORRIDO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. PERÍCIA QUE NÃO CONSTATOU DANOS ESTRUTURAIS NO MURO E NEM MESMO NEXO DE CAUSALIDADE COM A TRINCA CONSTATADA NO MURO.DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolini Daher dos Santos (OAB: 364045/SP) - Juliano Birelli (OAB: 214545/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

17/10/2019há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 16/10/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2914
16/10/2019há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2019

Apelação Cível 1464

1000675-49.2017.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MORAIS PUCCI; Foro de Urupês; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000675-49.2017.8.26.0648; Direito de Vizinhança; Apelante: Maria Angélica Muradi Daher dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Carolini Daher dos Santos (OAB: 364045/SP); Apelado: Elizeu João Grégio; Advogado: Juliano Birelli (OAB: 214545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

14/10/2019há 2 anos
Informação Mídia encaminhada.
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 54 - 35ª Câmara de Direito Privado Relator: 10376 - Morais Pucci
Documentos anexos
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Ato Ordinatório.pdf
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Certidões - Oficiais de....pdf
Documento 2.pdf
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