Processo nº 0010779-10.2017.5.03.0034

J. A. C. x S. S. R. T. U. R.

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 09 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas Bruno Sérgio Queiroz Andrade, Fausto Nestor Garcia, Humberto Marcial Fonseca, J. A. C. e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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23/08/2019há 2 anos
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05/07/2019há 2 anos
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22/06/2019há 2 anos
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Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2019há 2 anos

2ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano

Processo Nº RTOrd-0010779-10.2017.5.03.0034

AUTOR JOSE ANTONIO DA CRUZ

ADVOGADO BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE(OAB: 119670/MG)

ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG)

ADVOGADO FAUSTO NESTOR GARCIA(OAB: 167408/MG)

ADVOGADO SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB: 55419/MG)

ADVOGADO MILENA QUEIROZ ANDRADE(OAB: 130182/MG)

ADVOGADO LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS(OAB: 109059/MG)

RÉU SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

ADVOGADO Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB: 68221/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE ANTONIO DA CRUZ

- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Homologo o acordo apresentado na petição de ID. 0b0d8fa, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Tendo em vista a natureza indenizatória das verbas objeto da transação, não há incidência de contribuição previdenciária. Ratifico o deferimento ao reclamante do pálio da assistência judiciária gratuita, nos termos da sentença.

Custas pelo autor, no importe de R$116,11, calculadas sobreo valor do acordo, R$5.805,93, dispensadas na forma da lei. Em consequência, fica a reclamada dispensada do recolhimento das custas fixadas na reconvenção.

Considerando-se que as partes acordantes afirmam desistir de eventuais recursos pendentes, deverá a Secretaria proceder à baixa do recurso ordinário interposto pelo autor , a fim de evitar pendência no PJe.

Intimem-se as partes da presente homologação.

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 17 de Junho de 2019.

RAISSA RODRIGUES GOMIDE

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

17/06/2019há 2 anos
Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: )
Decisão
Conclusos os autos para decisão Geral a RAISSA RODRIGUES GOMIDE
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · Gabinete da Presidência · 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/05/2018 a 23/08/2019
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Indenizaçao por Dano Moral / Desconfiguração de Justa Causa
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Fausto Nestor Garcia
Advogado envolvido
Humberto Marcial Fonseca
Advogado envolvido
J. A. C.
Recorrido
Luis Gustavo Sarmento Ramos
Advogado envolvido