Secretarias de Câmara
7.Câmara Criminal
Nota de Expediente N.512/17
Intimacoes
Agravo de Execução Penal
0015- 70073060329 (CNJ: 70147-51.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/1131079) - CASSIO MENEZES , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO A QUO TOME AS PROVIDÊNCIAS PARA OUVIR O APENANDO, APLICANDO AS SANÇÕES QUE ENTENDER CABÍVEIS. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL