Processo nº 0104537-47.2017.8.21.7000

Ministerio Publico x Carlos Evair Souza da Silva

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 17 de abril de 2017. Tem como partes envolvidas Ministerio Publico, Carlos Evair Souza da Silva, Defensor Público.
Processo em andamento
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28/07/2017há 5 anos
CONCLUSOS PARA DESPACHO AO RELATOR VOL: 2
JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 57420770 EMBARGOS INFRINGENTES
26/07/2017há 5 anos

Secretarias de Câmara

7.Câmara Criminal

Nota de Expediente N.509/17

Intimacoes

Agravo de Execução Penal

0010- 70073404220 (CNJ: 104537-47.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/895091) - MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVANTE; CARLOS EVAIR SOUZA DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PA RÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

25/07/2017há 5 anos
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 6078 EM 26/07/17
ATO PUBLICADO NE 509/2017 EM 27/07/17 DJ ELETRÔNICO 6078-10
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