Secretarias de Câmara
7.Câmara Criminal
Nota de Expediente N.509/17
Intimacoes
Agravo de Execução Penal
0010- 70073404220 (CNJ: 104537-47.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/895091) - MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVANTE; CARLOS EVAIR SOUZA DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).
“POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PA RÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL