Processo nº 130905-93.2017.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
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Andamento processual

26/07/2017há 5 anos

Secretarias de Câmara

7.Câmara Criminal

Nota de Expediente N.512/17

Intimacoes

Agravo de Execução Penal

0017- 70073667909 (CNJ: 130905-93.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (11/172120) - WALTER PEREIRA CASTRO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE LHE DAVA PROVIMENTO, PARA, RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE ROUBO PELOS QUAIS O AGRAVANTE FOI CONDENADO NOS PROCESSOS N. º 011/2.15.0004588-1 E 011/ 2.15.0005082-6, UNIFICAR A PENA DOS FEITOS EM 06 ANOS, 03 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO. “

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

13/06/2017há 5 anos

Turmas Fazenda Publica

7ª Câmara Criminal

RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY

Agravo em Execução

0417- 70073667909 (CNJ: 130905- 93.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CRUZ ALTA CRUZ ALTA (11/172120) - WALTER PEREIRA CASTRO, AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).

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