Secretarias de Câmara
7.Câmara Criminal
Nota de Expediente N.512/17
Intimacoes
Agravo de Execução Penal
0017- 70073667909 (CNJ: 130905-93.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (11/172120) - WALTER PEREIRA CASTRO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE LHE DAVA PROVIMENTO, PARA, RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE ROUBO PELOS QUAIS O AGRAVANTE FOI CONDENADO NOS PROCESSOS N. º 011/2.15.0004588-1 E 011/ 2.15.0005082-6, UNIFICAR A PENA DOS FEITOS EM 06 ANOS, 03 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO. “
IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL
Turmas Fazenda Publica
7ª Câmara Criminal
RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY
Agravo em Execução
0417- 70073667909 (CNJ: 130905- 93.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CRUZ ALTA CRUZ ALTA (11/172120) - WALTER PEREIRA CASTRO, AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).