Processo n. 9000123-64.2017.8.21.0137 do TJRS

O Processo Nº 9000123-64.2017.8.21.0137 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Brasil Telecom S.A, Renata Erdina Lincke da Silva, Teresa Cristina Fernandes Moesch (8227/rs, Vinícius da Silva Rocha 103083/rs.
22/03/2019mês passado
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Foro Detapes - 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) X BRASIL TELECOM S/A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: (...) EXPEÇA-SE OFÍCIO ÀQUELE JUÍZO REQUERENDO A DEVIDA CONSTRIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. OFÍCIO EXPEDIDO.

06/02/2019há 2 meses
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Foro Detapes - 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) X BRASIL TELECOM S/A (TERESA

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). À PARTE AUTORA, A FIM DE ATUALIZAR O DÉBITO PARA QUE ESTE CONSTE DE FORMA ATUALIZADA NO OFÍCIO A SER ENVIADO PARA O JUÍZO DO RIO DE

JANEIRO/RJ.

18/01/2019há 3 meses
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Vara Adjunta do Jec.

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) X BRASIL

TELECOM S/A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES:A 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ HOMOLOGOU ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES,

REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017, EM QUE FICOU ESTABELECIDO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA OI/TELEMAR.EM DECISÃO DE 26 DE FEVEREIRO DESTE ANO, O JUIZ TITULAR DA MENCIONADA VARA EXAROU DECISÃO NORTEANDO TODOS OS JUIZADOS QUE ESTÃO PROCESSANDO OU EXECUTANDO OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA OPERADORA TELEFÔNICA, FICANDO ESTABELECIDO O

SEGUINTE: "COM A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES REALIZADA EM 19.12.2017 OS PROCESSOS AJUIZADOS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR QUE SE ENCONTRAVAM SUSPENSOS PODEM RETOMAR SEU CURSO, SENDO CERTO QUE AQUELES QUE CUIDAM DE CRÉDITOS CONCURSAIS (CONSTITUÍDOS ANTES DE 20.06.2016) DEVERÃO SER PAGOS NA FORMA DO PLANO APROVADO, EXTINGUINDO-SE, ENTÃO, OS PROCESSOS EM CURSO. COM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, AS AÇÕES SEGUEM SEU CURSO NATURAL, MAS, NA ESTEIRA DO POSICIONAMENTO DA

DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DEVEM SER DETERMINADOS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO".NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 20/08/2018, QUANDO SE CONSTITUIU A OBRIGAÇÃO DA OI PERANTE A CREDORA. POR SUA VEZ, NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA CONFORME FL. 291.EM RAZÃO DISSO, OS CRÉDITOS AQUI EXECUTADOS DEVERÃO SER CONSTRITOS NA 7ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PELO PRÓPRIO JUÍZO.DIANTE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO ÀQUELE JUÍZO REQUERENDO A DEVIDA CONSTRIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.INTIMEM-SE.POR FIM, BAIXE-SE O PRESENTE FEITO.

25/09/2018há 7 meses
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Guilherme

2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes Nota de Expediente Nº

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) X BRASIL

TELECOM S/A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: (...)INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, OU PESSOALMENTE, CASO NÃO POSSUA UM

CADASTRADO NOS AUTOS, PARA CUMPRIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ESTABELECIDA NA SENTENÇA, EFETUANDO O DEPÓSITO DO VALOR INDICADO NO CÁLCULO

APRESENTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO E CONSEQUENTE PENHORA DE BENS (ARTIGO 523, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). (...)

06/12/2017ano passado
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Foro Detapes - 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) XBRASIL TELECOMS/A (TERESA

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). RECEBO O RECURSO INOMINADO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AO RECORRIDO PARA

CONTRARRAZÕES.APÓS, ÀS TURMAS RECURSAIS.

18/09/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/ RS) X BRASIL TELECOM S/A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL.

14/06/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

9000123-64.2017.8.21.0137(CNJ) - RENATA ERDINA LINCKE DA SILVA (VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/ RS) X BRASIL TELECOM S/A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: VISTOS.ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS FATURAS DAS QUAIS ESTÁ SENDO COBRADA.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO.DILIGÊNCIAS LEGAIS

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
mês passado