Processo n. 9000421-73.2017.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 9000421-73.2017.8.21.0002 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Digamse Têmoutras Provas a Produzir, Emerson Lopes Felipeto, Marcio da Rosa Montes D Oca 61392/rs, Relacionando-as e.
14/08/2018há 11 meses
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

9000421-73.2017.8.21.0002(CNJ) - EMERSON LOPES FELIPETO (MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAMSE TÊMOUTRAS PROVAS A PRODUZIR, RELACIONANDO AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, ADVERTINDO-SE QUEEVENTUAL SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, BEMCOMORENÚNCIA A EVENTUAIS REQUERIMENTOS DE PROVA JÁ FORMULADOS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO DOFEITO, NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA. NO MESMO PRAZO, CASO PRETENDEMA PRODUÇÃO DE PROVAORAL, AS PARTES DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO. FICAMCIENTES, AINDA, DE QUE O PRAZO CONCEDIDO É FIXADO COMBASENO ART. 357, 4º, DO CPC/2015, RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO

POSTERIOR DE ROLCOMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC/2015.DIL. LEGAIS

02/08/2017há 2 anos
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Alegrete

Processo Eletrônico

Foro de Alegrete/juizado Especial Cível Adjunto/juizado Especial da Fazenda Pública

9000421-73.2017.8.21.0002(CNJ) - EMERSON LOPES FELIPETO (MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/ RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

16/06/2017há 2 anos
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Alegrete

Processo Eletrônico

Foro de Alegrete/juizado Especial Cível Adjunto/juizado Especial da Fazenda Pública

9000421-73.2017.8.21.0002(CNJ) - EMERSON LOPES FELIPETO (MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/ RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. SOBRE O ASSUNTO, HÁ PRECEDENTES JUDICIAIS QUE CONFEREM RIGOR À LITERALIDADE DA NORMA. OUTROS, CONTEXTUALIZANDO A NORMA, EXIGEM PROVA ROBUSTA DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NO CASO, AS ALEGAÇÕES DA INICIAL DÃO CONTA DE QUE NÃO HOUVE PROVA ROBUSTA. CASO SEJAM DEMONSTRADAS AS ALEGAÇÕES DA INICIAL, É POSSÍVEL QUE AO FINAL AS TURMAS VENHAM A RECONHECER A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NESTA HIPÓTESE, HAVERIA DANO IRREPARÁVEL AO AUTOR. PORTANTO, POR CAUTELA, DEFIRO A LIMINAR, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO UMA VEZ QUE, DEMONSTRADAS AS ALEGAÇÕES DA INICIAL,É POSSÍVEL QUE VENHA A SER RECONHECIDA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, OS EFEITOS DA INFRAÇÃO 75790 DEVEM SER SUSPENSOS ATÉ JULGAMENTO FINAL DO FEITO.CITEM E INTIMEM, DEVENDO HAVER A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE DIREITOS PASSÍVEIS DE TRANSAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO, FAZENDO INÓCUA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 11 meses