Processo Nº 0039800-51.2009.5.05.0003

O processo possui 14 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Tem como partes envolvidas Antonio José Arcanjo, Eraldo Morais Sacramento, Fagip - Fábrica de Gazes Industriais Agroprotetoras, Nailma Souza de Oliveira, Noemi dos Santos das Mercês, Victor Carneiro Rebouças da Silva.

Andamento processual

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23/11/2020há 2 meses

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: 3608/BA)

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

TERCEIRO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CATHARINO GORDILHO

- FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

- JORGE CATHARINO GORDILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b76b0a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o recurso interposto através da petição de ID f412f20, em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.

SALVADOR/BA, 24 de novembro de 2020.

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM

Juiz(a) do Trabalho Titular

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: 3608/BA)

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

TERCEIRO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b76b0a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o recurso interposto através da petição de ID f412f20, em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.

SALVADOR/BA, 24 de novembro de 2020.

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM

Juiz(a) do Trabalho Titular

05/11/2020há 2 meses

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

TERCEIRO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 806fa96 proferida nos autos.

DECISÃO

1.RELATÓRIO.

EDUARDO CATHARINO GORDILHOeJORGE CATHARINO GORDILHO, nos autos em que litiga contra NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES , apresentou Arguição de Nulidade Processual em razão de vício de citação, bem como indicou bens à penhora,aoID. 7e35be5. A parte autora manifestou-se ao ID . Autos em ordem para julgamento.

2. FUNDAMENTOS

NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL:

Alega a parte ré que "(...) Em 08/06/2020, o Juízo determinou a notificação dos sócios para se manifestarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os mandados de citação retornaram sem cumprimento e houve indevida notificação por edital dos sócios, mesmo o Exequente e o próprio Juízo tendo conhecimento dos endereços atualizados dos sócios por meio do Processo nº 0163900-74.2005.805.0001, 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes da Comarca de Salvador. A efetivação de citação por edital, em sendo possível a notificação pessoal por meio de fácil averiguação dos endereços atualizados dos sócios com consulta ao próprio Processo nº 0163900-74.2005.805.0001, implicou flagrante violação ao direito de defesa. A execução, nesse aspecto, prosseguiu irregularmente contra os sócios da pessoa jurídica executada FAGIP SA, sendo determinada reserva cautelar de crédito nos autos do Inventário, Processo nº 0163900-

74.2005.805.0001, 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes da Comarca de Salvador.”

A parte autora refuta os argumentos patronais.

Compulsando os autos, constata-se que não assiste razão ao réu, pois houve regular comunicação dele acerca dos atos processuais transcorridos.

Os réus foram regularmente notificados dos atos processuais havidos nesses autos, visto que a citação por edital dos sócios da empresa ré decorreu de o endereço cadastrado no sistema SERPRO ser o mesmo de endereço para o qual houve tentativa mal sucedida de citação, conforme certidão deID. 0119c17 - Pág. 1 e decisões que a sucederam.

Ainda, sustentaram os sócios réus que “Subsidiariamente , não sendo acolhido o requerimento supra e considerando a existência de patrimônio de titularidade da pessoa jurídica Executada FAGIP SA, os sócios indicam à penhora bem imóvel, livre e cujo valor garante a presente execução, de propriedade da FAGIP SA :”

A parte autora se opôs à indicação de bem para penhora.

Considerando que a indicação de bens não atende à gradação legal do Código de Processo Civil, onde a penhora em dinheiro tem prioridade, expeça-se ordem de bloqueio das contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados via convênio BACENJUD.

Não havendo êxito na diligência supra, inclua-se o (s) nome (s) do (s) devedor (es) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas e realize-se consulta por meio do convênio mantido com o RENAJUD. Atente-se para a necessidade de aposição de restrição de venda sobre os veículos eventualmente identificados.

Expeça-se mandado de penhora, constando no mandado o resultado da consulta e os bens indicados, devendo, no entanto, o Sr. Oficial de Justiça verificar os bens encontrados no local, priorizando a gradação legal.

3.CONCLUSÃO. 3.CONCLUSÃO.

Diante do exposto, j ulgo improcedente a Arguição de Nulidade Processual apresentada pelo réu, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

Cumpra-se os seguintes termos da decisão supra: “Considerando que a indicação de bens não atende à gradação legal do Código de Processo Civil, onde a penhora em dinheiro tem prioridade, expeça-se ordem de bloqueio das contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados via convênio BACENJUD. Não havendo êxito na diligência supra, inclua-se o (s) nome (s) do (s) devedor (es) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas e realize-se consulta por meio do convênio mantido com o RENAJUD. Atente-se para a necessidade de aposição de restrição de venda sobre os veículos eventualmente identificados.

Expeça-se mandado de penhora, constando no mandado o resultado da consulta e os bens indicados, devendo, no entanto, o Sr. Oficial de Justiça verificar os bens encontrados no local, priorizando a gradação legal.”

SALVADOR/BA, 06 de novembro de 2020.

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM

Juiz (a) do Trabalho Titular

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

TERCEIRO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- EDUARDO CATHARINO GORDILHO

- FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

- JORGE CATHARINO GORDILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 806fa96 proferida nos autos.

DECISÃO

1.RELATÓRIO.

EDUARDO CATHARINO GORDILHOeJORGE CATHARINO GORDILHO, nos autos em que litiga contra NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES , apresentou Arguição de Nulidade Processual em razão de vício de citação, bem como indicou bens à penhora,aoID. 7e35be5. A parte autora manifestou-se ao ID . Autos em ordem para julgamento.

2. FUNDAMENTOS

NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL:

Alega a parte ré que "(...) Em 08/06/2020, o Juízo determinou a notificação dos sócios para se manifestarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os mandados de citação retornaram sem cumprimento e houve indevida notificação por edital dos sócios, mesmo o Exequente e o próprio Juízo tendo conhecimento dos endereços atualizados dos sócios por meio do Processo nº 0163900-74.2005.805.0001, 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes da Comarca de Salvador. A efetivação de citação por edital, em sendo possível a notificação pessoal por meio de fácil averiguação dos endereços atualizados dos sócios com consulta ao próprio Processo nº 0163900-74.2005.805.0001, implicou flagrante violação ao direito de defesa. A execução, nesse aspecto, prosseguiu irregularmente contra os sócios da pessoa jurídica executada FAGIP S.A, sendo determinada reserva cautelar de crédito nos autos do Inventário, Processo nº 0163900-

74.2005.805.0001, 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes da Comarca de Salvador.”

A parte autora refuta os argumentos patronais.

Compulsando os autos, constata-se que não assiste razão ao réu, pois houve regular comunicação dele acerca dos atos processuais transcorridos.

Os réus foram regularmente notificados dos atos processuais havidos nesses autos, visto que a citação por edital dos sócios da empresa ré decorreu de o endereço cadastrado no sistema SERPRO ser o mesmo de endereço para o qual houve tentativa mal sucedida de citação, conforme certidão deID. 0119c17 - Pág. 1 e decisões que a sucederam.

Ainda, sustentaram os sócios réus que “Subsidiariamente , não sendo acolhido o requerimento supra e considerando a existência de patrimônio de titularidade da pessoa jurídica Executada FAGIP S.A, os sócios indicam à penhora bem imóvel, livre e cujo valor garante a presente execução, de propriedade da FAGIP S.A :”

A parte autora se opôs à indicação de bem para penhora.

Considerando que a indicação de bens não atende à gradação legal do Código de Processo Civil, onde a penhora em dinheiro tem prioridade, expeça-se ordem de bloqueio das contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados via convênio BACENJUD. Não havendo êxito na diligência supra, inclua-se o (s) nome (s) do (s) devedor (es) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas e realize-se consulta por meio do convênio mantido com o RENAJUD. Atente-se para a necessidade de aposição de restrição de venda sobre os veículos eventualmente identificados.

Expeça-se mandado de penhora, constando no mandado o resultado da consulta e os bens indicados, devendo, no entanto, o Sr. Oficial de Justiça verificar os bens encontrados no local, priorizando a gradação legal.

3.CONCLUSÃO.

Diante do exposto, j ulgo improcedente a Arguição de Nulidade Processual apresentada pelo réu, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

Cumpra-se os seguintes termos da decisão supra:

“Considerando que a indicação de bens não atende à gradação legal do Código de Processo Civil, onde a penhora em dinheiro tem prioridade, expeça-se ordem de bloqueio das contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados via convênio BACENJUD. Não havendo êxito na diligência supra, inclua-se o (s) nome (s) do (s) devedor (es) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas e realize-se consulta por meio do convênio mantido com o RENAJUD. Atente-se para a necessidade de aposição de restrição de venda sobre os veículos eventualmente identificados.

Expeça-se mandado de penhora, constando no mandado o resultado da consulta e os bens indicados, devendo, no entanto, o Sr. Oficial de Justiça verificar os bens encontrados no local, priorizando a gradação legal.”

SALVADOR/BA, 06 de novembro de 2020.

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM

Juiz (a) do Trabalho Titular

15/07/2020há 6 meses

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO

ADVOGADO VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA)

RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

TERCEIRO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Dê-se vista à reclamante do teor da petição para manifestação.

SALVADOR/BA, 15 de julho de 2020.

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM

Juiz(a) do Trabalho Titular

30/04/2020há 9 meses

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

TERCEIRO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Renove-se o mandado de id 39f5a52 quando da reabertura do

Fórum Rui Barbosa.

SALVADOR/BA, 29 de abril de 2020.

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM

Juiz (a) do Trabalho Titular

09/09/2019ano passado

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB: 26024/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO (OAB: 26044/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

Intimado (s)/Citado (s):

- NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Consta, nos autos, resposta de Ofício do Banco Itaú ao ID 94cc41c,

indicando penhora de R$ 1771,20 de EDUARDO CATHARINO

GORDILHO a título de ações da empresa Braskem.

Ademais, consta resposta de Ofício da 13ª Vara de Família, Sucessões, Orfãos, Interditos e Ausentes - Salvador proferida nos autos 0163900-74.2008.8.05.0001 indicando a determinação de RESERVA DE CRÉDITO de forma cautelar até que seja definido incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos autos trabalhistas.

Notificados regularmente os sócios e réus objeto do incidente de desconsideração, passo a apreciar os fundamentos a ele correlatos. Nos autos, os sócios e réus EDUARDO CATHARINO GORDILHO e JORGE CATHARINO GORDILHO foram citados por edital aos IDs 040c06 e c65fa0f em razão de o endereço cadastrado no sistema SERPRO não corresponder à atual localização da empresa ré nem a dos sócios, conforme informações prestadas por oficiais de justiça.

Provada a condição de sócios dos réus EDUARDO CATHARINO GORDILHO e JORGE CATHARINO GORDILHO , julgo provado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado pela parte autora.

À luz da gradação legal, estabelecida no Código de Processo Civil, o bloqueio de dinheiro tem prioridade. Tendo-se em vista a reserva de crédito efetuada de forma cautelar em processo de inventário, expeça-se ofício à 13ª Vara de Família, Sucessões, Orfãos, Interditos e Ausentes - Salvador (autos 0163900-

74.2008.8.05.0001) informando que foi julgado provado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado pela parte autora e requerendo a determinação de transferência da RESERVA DE CRÉDITO efetuado em seus autos para o presente processo trabalhista.

Notifiquem-se as partes.

Assinatura

SALVADOR, 4 de Setembro de 2019

ISABELLA BORGES DE ARAUJO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

04/02/2019há 2 anos

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº RTOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE CATHARINO GORDILHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

3ª Vara do Trabalho de Salvador

Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO, SALVADOR -

BA - CEP: 40015-901

TEL.: (71) 32846031 - EMAIL: 3avarassa@trt5.jus.br

PROCESSO: 0039800-51.2009.5.05.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

RECLAMADO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO

PROTETORAS FAGIP SA e outros (3)

EDITAL DE CITAÇÃO

Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CITADO(A,S) JORGE CATHARINO GORDILHO , com endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$ 64.252,41 (sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) , correspondente a

Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total ado

JORGE 1 NOEMI DOS 01/05/2 Valor 63757,53 63757,53 CATHAR 1 SANTOS DAS 018 Principal

JORGE 1 União 01/05/2 Custas 494,88 494,88

CATHAR 1 018 CATHAR 1 018

ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à disposição na Secretaria da Vara.

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº RTOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECLAMADO JORGE CATHARINO GORDILHO

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

RECLAMADO EDUARDO CATHARINO GORDILHO RECLAMADO ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CATHARINO GORDILHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

3ª Vara do Trabalho de Salvador

Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, COMERCIO, SALVADOR -

BA - CEP: 40015-901

TEL.: (71) 32846031 - EMAIL: 3avarassa@trt5.jus.br

PROCESSO: 0039800-51.2009.5.05.0003 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES RECLAMADO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO

PROTETORAS FAGIP SA e outros (3)

EDITAL DE CITAÇÃO

Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m)

CITADO(A,S) EDUARDO CATHARINO GORDILHO, com endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$ 64.252,41 (sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente a

Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total ado

JORGE 1 NOEMI DOS 01/05/2 Valor 63757,53 63757,53 CATHAR 1 SANTOS DAS 018 Principal

JORGE 1 União 01/05/2 Custas 494,88 494,88

CATHAR 1 018

ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e integral pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à disposição na Secretaria da Vara.

11/05/2018há 3 anos

3ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº RTOrd-0039800-51.2009.5.05.0003

RECLAMANTE NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

ADVOGADO NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 26024/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECLAMADO FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

Intimado (s)/Citado (s):

- NOEMI DOS SANTOS DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o reclamante para que junte o comprovante do valor efetivamente recebido, apontado na promoção de ID f2ee6ab, a fim de dar prosseguimento ao feito.

Assinatura

SALVADOR, 7 de Maio de 2018

ISABELLA BORGES DE ARAUJO

Juiz (a) do Trabalho Substituto(a)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Salvador
Natureza
Atord
Início do Processo
2009