Processo nº 0016900-57.2002.8.26.0400

Ana Cecília Cavalcante Nóbrega Lofrano e Outro(s) - Sp111245 x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Olímpia, SP
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 22 de maio de 2015. Tem como partes envolvidas Guarani S/A, Açucar Guarani S/A, Denize de Souza Carvalho do Val, Eduardo Bordini Novato e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 anos com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.

Olímpia

Setor de Execuções Fiscais

Relação Nº 0012/2018

Processo 0016900-57.2002.8.26.0400 (400.01.2002.016900) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - Olimpia Agrícola LTDA - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência recursal se requerida, ficando a exequente ciente da sentença conforme já noticiada nos autos.5- Defiro o desapensamento do Procedimento Administrativo, providenciando a entrega a exequente,

como requerido.6 - Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: JORGE CARVALHO DO VAL (OAB 308397/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL (OAB 64737/SP)

23/04/2018há 4 anos
Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência recursal se requerida, ficando a exequente ciente da sentença conforme já noticiada nos autos.5- Defiro o desapensamento do Procedimento Administrativo, providenciando a entrega a exequente, como requerido.6 - Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. Advogados(s): Lielson Santana (OAB 59262/SP), Denize de Souza Carvalho do Val (OAB 64737/SP), Jorge Carvalho do Val (OAB 308397/SP)
13/12/2017há 4 anos
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FPIN17000493720 - Complemento: requer expediçao Certidao de Objeto e Pè
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
Certidão de Objeto e Pé....pdf
23/10/2017há 5 anos
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado FESP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor das Execuções Fiscais
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS