Processo nº 0105535-51.2010.8.05.0001

Edna Santana da Silva x Estado da Bahia

Andamento processual

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27/06/2019ano passado
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26/06/2019ano passado
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Redirecionamento - Art.333, I do Cpc - Ônus da Prova - Art.133 do Ctn - Sucessão Inexistente.

ATO ORDINATÓRIO - SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS

Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSOS:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0105535-51.2010.805.0001

RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA

PROCURADORA DO ESTADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

RECORRIDO: EDNA SANTANA DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: PATRICK RIBEIRO ALCÂNTARA TEIXEIRA

25/06/2019ano passado
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
Ato ordinatório Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Localização Física do Processo ESTANTE DEFENSORIA
19/06/2019ano passado
Expedição de Termo
Expedição de Termo.pdf
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Data de tramitação
19/11/2010 a 27/06/2019
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Início do Processo
2010
Partes envolvidas