Processo n. 78-12.2017.6.24.0037 do TRE-SC

O Processo Nº 78-12.2017.6.24.0037 possui 5 publicações no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Tem como partes envolvidas Alfredo Agnaldo Riffel, Gustavo Rossano Radel, Jairo Emilio Schmidt, Partido Social Democrático - Psd - Piratuba/sc.
12/12/2017há 2 anos
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Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC; JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE; GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

Vistos para sentença.

Trata-se de prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2016, do diretório municipal do Partido Social Democrático - PSD - Piratuba/SC.

Publicado o Edital com a Demonstração de Resultado do Exercício Financeiro e o Balanço Patrimonial, não houve apresentação de qualquer impugnação.

Em relatório preliminar (fls.107/108), foi constatado que o partido entregou todas as pelas obrigatórias. Em parecer conclusivo, a unidade técnica manifestou-se pela aprovação das contas partidárias (fls. 129/130).

Manifestando nos autos, a representante do Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas nos ternos do art. 46, I, da Resolução TSE nº 23.464/2015 (fls. 132/133).

É o relatório.

Decido.

Cuidam os autos de Prestação de Contas referente ao exercício 2016, apresentada pelo Partido Social Democrático - PSD -Piratuba/SC

As contas foram prestadas conforme dispõe a Resolução TSE n. 23.464/2015. Realizadas as análises pela unidade técnica, verificouse pela regularidade das contas, não havendo constatação de irregularidade grave que impedisse a aprovação das mesmas.

Ante o exposto, acolho a manifestação da unidade técnica, bem como o parecer ministerial e julgo APROVADAS, com fundamento no art. 46, I, da Res. TSE nº 23.464/2015, as contas do Partido Social Democrático - PSD - Piratuba/SC, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Procedam-se às anotações no sistema de informações de contas partidárias - SICO.

Registre-se.

Publique-se no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Capinzal, 07 de dezembro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral

22/11/2017há 2 anos
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37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC;

JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

Vistos para despacho.

Retornam os autos após manifestação pelo partido político sobre o exame das contas.Inexistem, por ora, diligências adicionais a serem requeridas. Isto posto, à unidade técnica para apresentação de parecer conclusivo sobre as contas, nos termos do art. 36 da Resolução TSE n. 23.464/2015. Apresentado o parecer conclusivo, o Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.Após, retornem conclusos.Publique-se.Cumpra-se.

Capinzal, 21 de novembro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral

30/10/2017há 2 anos
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Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC;

JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

R.H.

Retornam os autos após a realização, pela unidade técnica, do exame da prestação de contas nos termos delineados pelo art. 35 da Resolução TSE n. 23.465/2015, cujo arquivo eletrônico pode ser acessado pelo partido político interessado através de consulta processual aos autos em epígrafe, no site do TRE/SC. Considerando a existência de apontamentos no exame técnico sobre os quais reputa-se necessária a manifestação do partido político, com fulcro no art. 35, § 6º da Resolução TSE n. 23.464/2015, DETERMINO A INTIMAÇÃO do partido político e dos seus responsáveis, na pessoa do procurador legalmente constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do resultado do exame técnico realizado. Advirto o partido político e os seus responsáveis, nos termos do art. 35, § 9º da Resolução TSE n. 23.464/2015, que o não atendimento da diligência determinada no prazo assinalado implicará a preclusão para apresentação do esclarecimento ou documento solicitado. Após, retornem conclusos. Cumpra se.Capinzal, 26 de outubro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral

06/10/2017há 2 anos
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PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC;

JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

R.H.

Após a realização do exame preliminar das contas pela unidade técnica designada por este Juízo Eleitoral, cujo arquivo eletrônico pode ser acessado através de consulta processual aos autos em epígrafe, no site do TRE/SC, verifica-se que o partido político e os seus responsáveis apresentaram as peças exigidas no art. 29 da Resolução TSE n. 23.464/2015.Portanto, constatada a conformidade da apresentação de conteúdos e peças, à unidade técnica para que proceda ao exame da prestação de contas nos termos do art. 35 da Resolução TSE n. 23.464/2015.

Publique-se.Cumpra-se.

Capinzal, 02/10/2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral

26/06/2017há 2 anos
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37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC;

JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

R.H.Considerando a apresentação da prestação de contas em epígrafe, nos termos da resolução TSE n. 23.464/2015: 1.Atualize-se o sistema SICO, informando da prestação das contas.2. Publique-se cópia da Demonstração do Resultado do Exercício e do Balanço Patrimonial no mural do cartório, através de edital que também deverá ser publicado no DJESC (art. 31, § 1º). 3. Encaminhe-se cópia da Demonstração do Resultado do Exercício e do Balando Patrimonial, por mandado, ao Ministério Público Eleitoral (art. 31, § 1º, in fine).4. Decorrido o prazo de cinco dias, oferecida impugnação ou não, designo os servidores lotados na 37ª Zona Eleitoral, como analistas dos documentos apresentados, devendo, em um primeiro momento, proceder ao exame preliminar das contas, nos termos do art. 34 da Res. TSE n. 23.464/2015;5. Ausente algum documento, retornem conclusos para despacho;6. Após a fase preliminar, a unidade técnica deve iniciar o exame da prestação de contas, com base na escrituração contábil das receitas e despesas e extratos bancários, voltando os autos conclusos para determinação de diligências, se necessário;7. Ao final, a unidade técnica deve emitir parecer conclusivo e encaminhar ao Ministério Público Eleitoral para parecer no prazo de 20 (vinte) dias;8. Por fim, voltem conclusos para decisão.

Capinzal, 21 de junho de 2017.

Daniel Radünz

Juiz da 37ª Zona Eleitoral

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Última publicação no TRE-SC
há 2 anos