Processo nº 0020610-27.2017.5.04.0302

D. C. S. x E. E. C. E.

O processo possui 29 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas D. C. S., Diego Leopoldino de Souza, Fabiana Justo Estanislau, Jair José Tatsch, E. E. C. E., Maria Isabel do Amaral Motta.

Andamento processual

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09/02/2021há 21 dias

2 VT de Novo Hamburbo

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUARTE COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para ciência do alvará expedido, bem como para que indique, em 10 dias, forma hábil de dar prosseguimento à execução.

NOVO HAMBURGO/RS, 10 de fevereiro de 2021.

DESTINATÁRIO: DUARTE COSTA DOS SANTOS

NOVO HAMBURGO/RS, 10 de fevereiro de 2021.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

08/12/2020há 3 meses

Diretora de Secretaria Substituta

De ordem, conforme Portaria nº 01/1993 e art. 250, VI, CPC

DESTINATÁRIO J L M MARTINS TUBULACOES LTDA - ME NOVO HAMBURGO/RS, 09 de dezembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH (OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU (OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza (OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB: 27922/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- DUARTE COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8980411

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Em: 08 de dezembro de 2020.

FLAVIA ADRIANI DALBOSCO FRANCISCO

Analista Judiciário

Vistos, etc.

Considerando os termos da Portaria Conjunta nº 1.770/20 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região, com as alterações da Portaria Conjunta nº 1.922/20 do mesmo Tribunal, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19 e a continuidade do regime de trabalho remoto, determina-se a realização de audiência, pelo sistema de videoconferência, via ferramenta Google Meet, conforme autoriza o artigo 7º da Portaria Conjunta nº 1.770/20 antes mencionada.

Ressalta-se que a audiência designada destina-se tão-somente à tentativa de conciliação.

As partes ficam dispensadas de comparecimento, pois os procuradores cadastrados nos autos possuem poderes para firmar acordo.

Os procuradores das partes deverão informar nos autos seus telefones e endereços de e-mail, no prazo de 48 horas, a fim de que seja enviado o convite com o link da audiência.

Inclua-se o feito na pauta de conciliação do dia 17/12/2020 às 14:20.

No dia e hora agendados para a realização da audiência telepresencial, os procuradores das partes deverão acessar o ambiente da reunião por meio do link enviado pela unidade judiciária.

Está disponibilizado, no site do TRT4 - Pje, o tutorial com orientações para participação em audiências e sessões por videoconferência: Guia rápido para participação em audiências e sessões por videoconferência, com acesso pelo link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje.

NOVO HAMBURGO/RS, 09 de dezembro de 2020.

PATRICIA HERINGER

Juíza do Trabalho Titular

Diretora de Secretaria Substituta

De ordem, conforme Portaria nº 01/1993 e art. 250, VI, CPC

DESTINATÁRIO J L M MARTINS TUBULACOES LTDA - ME NOVO HAMBURGO/RS, 09 de dezembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH (OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU (OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza (OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB: 27922/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8980411

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Em: 08 de dezembro de 2020.

FLAVIA ADRIANI DALBOSCO FRANCISCO

Analista Judiciário

Vistos, etc.

Considerando os termos da Portaria Conjunta nº 1.770/20 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região, com as alterações da Portaria Conjunta nº 1.922/20 do mesmo Tribunal, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19 e a continuidade do regime de trabalho remoto, determina-se a realização de audiência, pelo sistema de videoconferência, via ferramenta Google Meet, conforme autoriza o artigo 7º da Portaria Conjunta nº 1.770/20 antes mencionada.

Ressalta-se que a audiência designada destina-se tão-somente à tentativa de conciliação.

As partes ficam dispensadas de comparecimento, pois os procuradores cadastrados nos autos possuem poderes para firmar acordo.

Os procuradores das partes deverão informar nos autos seus telefones e endereços de e-mail, no prazo de 48 horas, a fim de que seja enviado o convite com o link da audiência.

Inclua-se o feito na pauta de conciliação do dia 17/12/2020 às 14:20.

No dia e hora agendados para a realização da audiência telepresencial, os procuradores das partes deverão acessar o ambiente da reunião por meio do link enviado pela unidade judiciária.

Está disponibilizado, no site do TRT4 - Pje, o tutorial com orientações para participação em audiências e sessões por videoconferência: Guia rápido para participação em audiências e sessões por videoconferência, com acesso pelo link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje.

NOVO HAMBURGO/RS, 09 de dezembro de 2020.

PATRICIA HERINGER

Juíza do Trabalho Titular

22/11/2020há 3 meses

Diretora de Secretaria Substituta

De ordem, conforme Portaria nº 01/1993 e art. 250, VI, CPC

DESTINATÁRIO ATACADAO S.A.

NOVO HAMBURGO/RS, 23 de novembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUARTE COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55aafee

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Excelentíssimo Sr. Juiz do Trabalho. Em: 23 de novembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

O processo está na fase de execução e possui valores consolidados. Nestes termos, eventual acordo para pagamento de forma parcelada pode ser acertado diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade de audiência.

Intimem-se os advogados das partes para estabelecerem contato e apresentarem petição conjunta de acordo, no prazo de 10 dias. Desde já, faculto ao executado o pagamento da dívida na forma do art. 916 do CPC.

NOVO HAMBURGO/RS, 23 de novembro de 2020.

PATRICIA HERINGER

Juíza do Trabalho Titular

Diretora de Secretaria Substituta

De ordem, conforme Portaria nº 01/1993 e art. 250, VI, CPC

DESTINATÁRIO ATACADAO S.A.

NOVO HAMBURGO/RS, 23 de novembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55aafee

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Em: 23 de novembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

O processo está na fase de execução e possui valores consolidados. Nestes termos, eventual acordo para pagamento de forma parcelada pode ser acertado diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade de audiência.

Intimem-se os advogados das partes para estabelecerem contato e apresentarem petição conjunta de acordo, no prazo de 10 dias. Desde já, faculto ao executado o pagamento da dívida na forma do art. 916 do CPC.

NOVO HAMBURGO/RS, 23 de novembro de 2020.

PATRICIA HERINGER

Juíza do Trabalho Titular

10/11/2020há 4 meses

2 VT de Novo Hamburbo

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUARTE COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para ciência da discordância do reclamante com o parcelamento proposto, bem como para ciência de que poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida na forma do art.916 do CPC, acompanhada do depósito de 30% sobre saldo devedor, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho Id 7253542. NOVO HAMBURGO/RS, 11 de novembro de 2020.

DESTINATÁRIO: DUARTE COSTA DOS SANTOS

NOVO HAMBURGO/RS, 11 de novembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

04/11/2020há 4 meses

2 VT de Novo Hamburbo

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUARTE COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para ciência do alvará expedido, bem como para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento proposto pela reclamada.

NOVO HAMBURGO/RS, 05 de novembro de 2020.

DESTINATÁRIO: DUARTE COSTA DOS SANTOS

NOVO HAMBURGO/RS, 05 de novembro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

22/10/2020há 4 meses

2 VT de Novo Hamburbo

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 833940d

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Em: 21 de outubro de 2020.

CAROLINA SIMON

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para depósito da primeira parcela, de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará ao reclamante, intimando-o inclusive para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento.

NOVO HAMBURGO/RS, 21 de outubro de 2020.

PATRICIA HERINGER

Juíza do Trabalho Titular

07/10/2020há 5 meses

2 VT de Novo Hamburbo

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac9e81

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Em: 07 de outubro de 2020.

CAROLINA SIMON

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Deverá a reclamada entrar em contato com os advogados da parte autora para apresentar petição conjunta de acordo para parcelamento, no prazo de 10 dias.

Desde já, faculto-lhe o pagamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, adote-se o Sisbajud em relação ao total da execução.

NOVO HAMBURGO/RS, 07 de outubro de 2020.

PATRICIA HERINGER

Juíza do Trabalho Titular

02/10/2020há 5 meses

Diretora de Secretaria Substituta

De ordem, conforme Portaria nº 01/1993 e art. 250, VI, CPC

DESTINATÁRIO NUTRIFRANGO ALIMENTOS LTDA

NOVO HAMBURGO/RS, 02 de outubro de 2020.

CAROLINA SIMON

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020610-27.2017.5.04.0302

AUTOR DUARTE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIR JOSE TATSCH(OAB: 14080/RS)

ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS)

ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS)

RÉU EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA(OAB: 27922/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CITAÇÃO

A Exma. Sra. Patrícia Heringer, Juíza do Trabalho Titular da 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO, determina a CITAÇÃO de EXEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA -EPP, na pessoa da procuradora, Dra. Maria Isabel do Amaral Motta, OAB/RS27922, na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, para pagar, em 48 horas, a quantia de R$68.924,86 (sessenta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizada até o dia 02/10/2020, devida no processo acima identificado, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada.

Além das cominações acima estabelecidas, o não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST, bem como ao SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC/15 - Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014, CNJ).

Novo Hamburgo, 02 de outubro de 2020.

Patrícia Heringer

Juíza do Trabalho

Carolina Simon

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse · 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/02/2020 a 09/02/2021
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Supressão / Redução de Horas Extras Habituais - Indenização, Banco de Horas, Base de Cálculo, Diferenças por Desvio de Função, Fruição / Gozo, Honorários na Justiça do Trabalho, Horas Extras, Indenização por Dano Moral, Intervalo Interjornadas, Intervalo Intrajornada, Reflexos, Restituição / Indenização de Despesa
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
D. C. S.
Recorrente
Diego Leopoldino de Souza
Advogado envolvido
Fabiana Justo Estanislau
Advogado envolvido
Jair José Tatsch
Advogado envolvido
Parte ré
E. E. C. E.
Recorrido