Processo n. 1006398-04.2017.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1006398-04.2017.8.26.0566 possui 28 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernando Domingues.
29/03/2019há 3 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2019

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - Fl.274: o executado está em lugar incerto e não sabido. Anote no cadastro a renúncia do advogado do executado. Cumpra-se fl. 262. Int. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

15/02/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2019

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) patrono(a) do executado INTIMADO(A) para, no prazo de 5 dias, comprovar a comunicação da renúncia do mandato, nos termos do artigo 112 do CPC. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

22/01/2019há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2019

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do mandado de prisão. Após, esta decisão, acompanhada de cópia do mandado de prisão, servirá como ofício dirigido à autoridade policial para prestar informes sobre o seu cumprimento. A cada 90 dias, reitere-se o ofício, transmissão e resposta por e-mail. Intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

18/12/2018há 6 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0248/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Ciência à exequente da resposta da Autoridade policial (fl. 254); após, os autos irão ao MP em vista da petição de fl. 252. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

10/10/2018há 8 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0202/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - Digam as partes sobre a resposta da autoridade policial (fls. 228/235) - 5 dias. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)

01/08/2018há 11 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0151/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - Fl. 218: aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão já expedido. Futuramente, será dado à exequente converter o procedimento do artigo 528 para o 523 do CPC. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

17/07/2018há 11 meses
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RELAÇÃO Nº 0140/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Manifeste-se a exequente sobre a precatória cumprida negativa -fls. 210/214. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

14/05/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0096/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - O executado se habilitou nos autos. Foi intimado para pagar ou comprovar o pagamento ou apresentar justificativa do seu inadimplemento: não exerceu nenhuma dessas opções. Imponho-lhe a prisão civil, por 30 dias, regime fechado, expedindo-se mandado de prisão, consoante o inciso LXVII do artigo 5º da CF c/c § 3º do art. 528 do CPC. Int. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP), CRISTIANE PAULINO GARCIA (OAB 334338/SP)

16/04/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0078/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Diga a exequente se houve a quitação do débito, requerendo o que de direito, posto que o executado não se manifestou nos autos - 5 dias. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

05/04/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0070/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - F.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) executado (a) intimado (a), na pessoa de seu (s) advogado (s), de que foi regularizado o acesso aos autos para o patrono indicado à fl.178, ficando CIENTIFICADO (A) de que o prazo para pagamento do débito (3 dias) ou apresentação de justificativa está fluindo a partir da data da publicação do presente ato. - ADV: CRISTIANE PAULINO GARCIA (OAB 334338/SP)

21/03/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0060/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Fls. 170: defiro. À exequente. Na sequência, ao MP. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

16/03/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0057/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, fica o (a) exequente intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 5 dias (estamos em pleno mês de MARÇO!), sobre a certidão do (a) oficial (a) de justiça de fls. 157/159. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

05/03/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0048/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) exequente intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do (a) oficial (a) de justiça de fls.157/159. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

28/02/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0044/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Esta decisão servirá de ofício à CEF, através de qualquer de suas agências, para, imediatamente, bloquear a integralidade do auxílio-desemprego do executado acima identificado pelo número de seus documentos, compreendendo todas as parcelas vencidas e vincendas, transferindo os valores à ordem deste juízo, vinculada a este procedimento, fazendo-o para o Banco do Brasil S/A, ag. 5965-X. Esta decisão servirá de mandado para a entrega deste ofício, identificando o gerente da CEF, e obtendo dele recibo da transferência da (s) parcela (s) ainda não sacada pelo executado, sem prejuízo do gerente ter que efetuar os depósitos subsequentes no referido Banco, sem necessidade de outro ofício judicial. Oficial de justiça de plantão quem cumprirá este ofício. Int. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

22/02/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0036/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) demandante intimado (a), na pessoa de seu (s) advogado (s), para providenciar a impressão digital (PDF) da carta precatória de fls. 140/141, devendo instrui-la com as peças nela indicadas, bem como diligenciar na distribuição junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos em 5 (cinco) dias (comprovar a distribuição com a indicação do número que recebeu a deprecata, bem como o Juízo para a qual foi distribuída, observando que essa informação costuma ser disponibilizada momentos depois pelo e-SAJ). - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/ SP)

16/02/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0031/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Fls. 131/132: defiro o item 1 de fl. 132. Expeça-se carta precatória atendendo ao endereço ali apontado. No corpo da carta precatória também constará o endereço do executado, segundo informação colhida através do Infojud: Rua Joaquim Floriano, 133, aptº 41, Itaim Bi-bi, São Paulo/SP, CEP 4534-010.No instrumento de mandato de fl. 65 consta o e-mail

do executado: fernando.rechetty@gmail.com. Intime-o (fls. 18/19), também, por e-mail.Oportunamente, será apreciado o pedido do item 2 de fl. 132. Int. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP) Processo 1006407-63.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - A.C.S.S. - João Batista de Souza - Por inadimplemento da obrigação alimentar fora decretada (fl. 109) e efetivada a prisão civil do executado (fl. 128). Este cuidara de efetuar o depósito judicial de fl. 140, e foi colocado em liberdade (fls. 138/139).A exequente efetuou o levantamento do numerário depositado e foi intimada para informar se recebeu integralmente seu crédito, mas quedou-se inerte. Seu silêncio é interpretado como tendo havido pagamento integral do débito alimentar. EXTINGO este processo com fundamento no inc. II do art. 924 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/ SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP)

01/02/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0017/2018

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Manifeste-se a exequente sobre a precatória cumprida negativa. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP)

09/11/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0377/2017

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - F.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) demandante intimado (a), na pessoa de seu (s) advogado (s), para providenciar a impressão digital (PDF) da carta precatória de fls. 111/112, devendo instrui-la com as peças nela indicadas, bem como diligenciar na distribuição junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos em 5 (cinco) dias (comprovar a distribuição com a indicação do número que recebeu a deprecata, bem como o Juízo para a qual foi distribuída, observando que essa informação costuma ser disponibilizada momentos depois pelo e-SAJ). - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/ SP)

01/11/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0373/2017

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.R.C. - Fls. 76/77: de fato a procuração de fl. 65 fora outorgada para fins de consulta processual. Exclua o causídico do cadastro para não mais ter acesso ao andamento do processo. Anote. INTIME-SE o executado (endereço constante da procuração de fl. 65) com cópias da inicial e da decisão de fl. 59 para, em 3 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Advirta o executado de que, se não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o título executivo judicial nos termos do parágrafo 1º do art. 528 do CPC, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de até 60 dias. O débito alimentar a ser pago compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme parágrafo 7º do art. 528 do CPC.Expeça-se carta precatória para o integral cumprimento desta, observando-se os termos do Comunicado CG 1951/2017.Após a intimação do executado, conclusos para ser analisado o pedido de prisão civil e/ou plano de amortização do débito alimentar. Oportunidade em que a exequente deverá informar se os descontos de fl. 59 foram instituídos. Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/ SP)

18/10/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0356/2017

Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - F.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) requerido (a)/executado (a) intimado (a), na pessoa de seu (s) advogado (s), de que foi regularizado o acesso aos autos para o patrono indicado à fl. 65 , ficando CIENTIFICADO (A) de que o prazo para apresentação de contestação/justificativa começará a fluir a partir da publicação deste ato ordinatório. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 meses
Partes envolvidas
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