Processo nº 0622514-14.2017.8.04.0001

Estado do Amazonas x Paulo Roberto Cruz dos Santos

Andamento processual

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04/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0172/2020

ADV: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 7023/ AM) - Processo 0622514-14.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação - LITSPASSIV: RODRIGO PRADO PORTILHO - Diante do teor da certidão de fls. 366, decreto a REVELIA de Paulo Roberto Cruz dos Santos, cujos efeitos ficam limitados de modo que não causem prejuízos à defesa apresentada pelo segundo Requerido. Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Dada a natureza do pedido, de caráter disponível, e por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial (art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min. Herman Benjamin, DJe de 14.09.17). Venham os autos do processo conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

24/06/2020há 4 meses
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18/06/2020há 4 meses
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27/05/2020há 5 meses
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21/05/2020há 5 meses
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Documentos digitalizados
Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
20/05/2020há 5 meses
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2020/049389-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2020 Local: Oficial de justiça - Erick Drean Pereira da Costa
19/05/2020há 5 meses
Decurso de Prazo 2020. CONCLUSOS PARA DESPACHO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
21/08/2018 a 04/09/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Anulação, Defeito, nulidade ou anulação
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2017
Partes envolvidas