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31 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.18.0053

Contestação - Ação Efeitos

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 04/09/2016

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

AUTOR: Nome

ADVOGADO: Nome

RÉU: Nome

ADVOGADO: Nome PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

3a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS-GO

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO(A): Nome JOSE LOPES JUNIOR

Nome Aos 14 de fevereiro de 2017 , na sala de sessões da MM. 3a VARA DO TRABALHO

ANÁPOLIS-GO, perante o (a) do Exmo(a). Juiz Nome, que ao final assina, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 14h13min , apregoadas as partes: Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Nome, 00.000 OAB/UF (fl. 17). Presentes os reclamados, sendo o 1o pessoalmente, que também representa a 2a, como pastor, acompanhados do advogado, Dr. Nome, 00.000 OAB/UF, que juntarão procurações, estatuto social, CNPJ e carta de preposto (2o reclamada) e CPF (1o reclamado) até o dia 17/2/2017. ___________________________________________________________________

Sem êxito a primeira tentativa de conciliação. Dispensada a leitura da inicial. Os reclamados, neste ato, apresentam defesa oral nos seguintes termos: "MM. Juiz, alega o

autor que em relação ao contrato de trabalho que foi admitido pelo reclamado em 1o/1/2014, para exercer a função de músico e, regime de exclusividade e mediante remuneração mensal de R$ 00.000,00. O reclamado contesta tal alegação em virtude de não tratar de contrato de trabalho e sim contrato de prestação de serviços musicais, o que não gera os requisitos presentes nos art.s 2o e 3o da CLT. O valor era de R$ 00.000,00 a título de prestação de serviços musicais, englobando toda a prestação de serviço, por isso estipulado acima de uma média de mercado, inclusive em relação ao regime de exclusividade o reclamado contesta veementemente, tendo em vista que na sua contratação o reclamante exercia a função de vendedor e também desempenhava atividades de músicos em outros estabelecimentos, tais como bares, restaurante e eventos fechados. Da relação de emprego, alega o reclamante coma função de integrar a equipe de louvor e adoração da 2[ reclamada, contesta-se em relação à prestação de serviços realizados, o reclamante realizava atividade de músico para integrar a equipe de louvor e adoração, mas tinha flexibilidade dentro da Nome, sendo que como este não possui caráter de exclusividade, não tinha obrigação de comparecer às reuniões, podendo, caso fosse necessário, substituir a sua apresentação por outro músico. O reclamante alega que estava a disposição durante todos os dias da semana realizando as apresentaçãos conforme sua apresentação e coordenação, tal informação encontra-se eivada de vícios, pois não deve prosperar, tendo em vista que o reclamante não realizava serviços em todos os dias da semana e prestava serviços eventuais, em razão disso desempenhava sua profissão de prestador de serviços musicais em outros ambientes, conforme fora supramencionado, trabalhava de CTPS assinada junto à empresa HARMONIA MUSICAL. Alega,ainda, que durante o contrato de trabalho o reclamante não poderia prestar serviços de músico a terceiros, novamente essa informação não deve prosperar, tendo em vista que o mesmo possuía um projeto musical em parceria com seu amigo GEORGES LELIS, prestando serviços a outras empresas e eventos sociais. Alega que foi compelido a se demitir do antigo trabalho em razão do regime de exclusividade, exaustivamente o reclamado contesta tal informação por toda alegação já mencionada, a qual será prova no trâmite processual. Alega o reclamante que o serviço era prestado diariamente durante todas as semanas do período alegado na inicial, ficando contestada tal informação para declarar que o reclamante prestava serviços em dias eventuais e não tinha exclusividade, podendo, inclusive, faltar. Durante os 13 meses trabalhados o reclamante recebeu o valor total de R$

48.000,00 pelos serviços musicais prestados até 8/2014. Alega o reclamante que esta à disposição ininterruptamente em qualquer dia da semana do reclamado, alegação esta que não condiz com a realidade dos fatos, em razão do mesmo realizar atividades musicais ou serviços musicais para qualquer outro interessado que contratasse os seus serviços. Por fim, o reclamante pede o reconhecimento do vínculo de emprego, o que é contestado pelo reclamado, pois o contrato de prestação de serviços não caracteriza vínculo de emprego. Quanto à jornada de trabalho alegada, esta não é verdadeira, porque ele fazia serviços em dias eventuais durante o período dos cultos no horário máximo de 3 horas, englobando a realização do culto, sendo que a atividade musical era de no máximo 1 hora. Alega que a viagem até o local da prestação de serviços, durava cerca de 50 minutos. Alega que no valor do remuneração estava inclusos os valores de combustível e remuneração, neste ponto o valor de R$ 00.000,00 por prestação de serviços englobava todos os custos pelo reclamante, mas algumas poucas vezes este ainda auxiliava em valores adicionais. Alega que exercia uma jornada diária na Nome e possuía intervalo de 30 minutos e que a refeição era por conta dos músicos, mas é contraditória essa alegação, haja vista que, se a refeição era por conta deles, comprava-se que havia era prestação de serviço e não vínculo de emprego, pois, em caso contrário, o empregador forneceria auxílio-alimentação. Diante do exposto requer a improcedência de todas as argumentações trazidas pelo reclamante, em especial, requer a improcedência da caracterização do vínculo de emprego não gerente o encargos trabalhistas mencionados na inicial, bem como informa que a título de prestação de serviço foi realizado o pagamento de 8 meses de salário. Contesta o pedido de dano moral por insuficiência de argumentos plausíveis. Em relação aos demais pedidos, novamente, são contestados em razão da não caracterização de vínculo empregatício, não incidindo os encargos trabalhistas, Protesta provar o alegado por todos os meios de provas e direitos admitidos, em especial provas documentais e testemunhais. Pede deferimento".

Os reclamados dizem que não têm documentos para juntar, a não ser estatuto social, CNPJ, carta de preposto e procurações.

Sobre a defesa, dê-se vista ao reclamante do dia 15 a 24/2/2017.

Preclusa a prova documental, salvo determinação em contrário.

Para prosseguimento, adia-se a audiência para o dia 28/6/2017, às 13 horas , cientes as partes, de que deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula no 74, I, do TST).

As partes declaram que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Entretanto, caso pretendam arrolar suas testemunhas, deverão apresentar rolno prazo de 10 dias COM NOME, ENDEREÇO COM CEP E CPF (arts. 357, § 4o, e 450 do NCPC).

NADA MAIS. Às 14h46min , encerrou-se a audiência.

REGISTRE-SE , para os efeitos legais, que todos os atos processuais foram realizados na forma e na presença das pessoas supracitadas, as quais, com fulcro no art. 209, § 1o, c/c art. 460, § 3o, do NCPC e no art. 24 da Resolução do CSJT no 94, de 23/3/2012, ficam dispensadas de apor suas assinaturas.

CIENTES as partes e seus advogados e, para constar, foi lavrado o presente termo às 14h46min , assinado e publicado eletronicamente por este Magistrado, nos moldes da Lei no 11.419/2006.

Nome

Juiz do Trabalho