Processo nº 9110037-29.2009.8.26.0000

Fazenda do Estado de São Paulo x Ministerio Publico

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 11 de setembro de 2009. Tem como partes envolvidas Fazenda do Estado de São Paulo, Marcelo de Senzi Carvalho, Marcio Aparecido de Oliveira, Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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06/08/2018há 3 anos
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27/06/2018há 3 anos
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28/05/2018há 3 anos
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21/05/2018há 3 anos
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Protocolizada Petição 275720/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2018 (118)
14/05/2018há 3 anos
Expedição de Ofício nº 000276/2018-CD1S ao (à)Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU (60)
10/05/2018há 3 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2018 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2018 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2018 (300104)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
11/09/2009 a 06/08/2018
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Juiz
Min. OG Fernandes - Primeira Seção
Início do Processo
2009
Partes envolvidas