Processo nº 003XXXX-25.2017.8.19.0000

Jorge Davi Avelino (rg/ 24864643-2) x Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ

Habeas Corpus

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

segunda Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 2ª Câmara Criminal

Decisão

004. HABEAS CORPUS 003XXXX-25.2017.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 038XXXX-26.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00340020 - IMPTE: MARIA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO DE SA PACIENTE: JORGE DAVI AVELINO (RG/ 24864643-2) AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público DECISÃO: julgo extinto o "Habeas Corpus", sem apreciação do mérito

24/07/2017há 5 anos

Julgamento Monocrático - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado

20/07/2017há 5 anos

Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao

07/07/2017há 5 anos

Certidao

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