Processo nº 0101144-04.2016.5.01.0034

W. S. S. x S. S. R. S. A.

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Alexandre Menezes Farrulla, W. S. S., Carlos Roberto de Siqueira Castro, Jose Eduardo de Almeida Carrico, Marcelo Machado Cavalcanti, S. S. R. S. A., T. C. S. A..

Andamento processual

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14/01/2021há 2 meses

3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda

Processo Nº ROT-0101144-04.2016.5.01.0034

Relator CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO

RECORRENTE SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO MARCELO MACHADO CAVALCANTI (OAB: 148450/RJ)

ADVOGADO JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (OAB: 45513/RJ)

RECORRIDO TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB: 20283/RJ)

RECORRIDO WALLACE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO ALEXANDRE MENEZES FARRULLA (OAB: 157313/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2077b0

proferido nos autos.

A recorrente, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A., não efetuou o depósito recursal, requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme razões de recurso (ID 6ab8f69) e pedido de reconsideração do despacho proferido em primeiro grau de jurisdição (ID 68d4fab).

Mantenho, contudo, a decisão a quo quanto ao indeferimento do pedido relativo à gratuidade de justiça (ID f275cfa).

Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão desse benefício demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº 463, II, do TST, in verbis:

“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015)- Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 (...)

II No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.”

A recorrente, porém, não se desincumbiu de tal encargo, deixando de fazer prova da sua miserabilidade econômica, sendo insuficientes para tanto os balanços anexados aos autos (ID 646dcce e segs.).

Determino, portanto, a intimação da recorrente para comprovar o depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 1.007 do CPC, e em conformidade com o item I da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-1 do TST, sob pena de não

conhecimento do recurso ordinário interposto, por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de janeiro de 2021.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO

Desembargador Federal do Trabalho

09/06/2020há 9 meses
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04/06/2020há 9 meses
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20/05/2020há 10 meses
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Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020há 10 meses
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
22/07/2016 a 14/01/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Subempreitada, Acúmulo de Função, Adicional de Hora Extra, Base de Cálculo, Contratuais, Indenização por Dano Moral, Levantamento / Liberação, Liberação / Entrega das Guias, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Saldo de Salário
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Alexandre Menezes Farrulla
Advogado envolvido
W. S. S.
Reclamante
Parte ré
Marcelo Machado Cavalcanti
Advogado envolvido