Processo Nº 0610624-36.2017.8.04.0015

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco S/A, Bradesco S.A., Matheus Nunes de Oliveira Dantas, Rubens Gaspar Serra, Semana Nacional de Conciliação Data, Tito Eber da Costa Silva.

Andamento processual

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02/03/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0006/2018

ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Cumprimento de sentença -Obrigações - REQUERIDO: Bradesco S.a. e outro - Verifico que satisfeitas as obrigações determinadas no título executivo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/15. Baixar e arquivar, reativando, caso necessário, conforme avaliação do Ilmo. Sr. Diretor de Secretaria.

23/02/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0005/2018

ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Cumprimento de sentença -Obrigações - REQUERIDO: Bradesco S.a. e outro - Transfira-se o valor devido a parte autora. Cumpra-se.

19/02/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0004/2018

ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) -Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Obrigações - REQUERENTE: Tito Eber da Costa Silva -REQUERIDO: Bradesco SA - Banco Bradesco SA - Intimese a parte executada para que adimpla voluntariamente o valor apresentado no prazo legal, comprovando-o nestes autos.

01/02/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0002/2018

ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015-Cumprimentodesentença-Obrigações - REQUERIDO: Bradesco S.a. e outro - ATO ORDINATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE AUTOS_PORTARIA 01/2016

11/12/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0051/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Tito Eber da Costa Silva -REQUERIDO: Bradesco S.a. - Banco Bradesco S/A - Por isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDOS. CONDENO a parte ré a se abster de impor e cobrar a cesta básica de serviços, oferecendo, tão-somente, os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução BACEN 3.919/10, sendo facultado, caso haja concordância da parte autora, a utilização das cestas padronizadas de serviços. CONDENO, ainda, a pagar R$ 3.000,00, a título de reparação pelos danos morais perpetrados, bem como restituir, em dobro, os valores cobrados a título de cesta de serviços, ou seja, R$ 554,20 até o ajuizamento, acrescido de valores descontados no curso do processo, nos termos do art. 493 do NCPC. Prazo de até 60 dias após intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada débito de cobrança de cestas de tarifas sem anuência do cliente, eis que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo em relação á obrigação de fazer. Desde já, registro que a cessação do uso de cestas de serviços pode, inclusive, aumentar as tarifas bancárias a serem pagas, dependendo do volume e natureza das operações realizadas.Limitada possível consolidação de multas a R$ 20.000,00, salvo posterior decisão contrária em razão de recalcitrância da parte ré (art. 52, V da Lei 9.099/95). Valor do dano moral fixado levando-se em conta: a inexistência de negativação do nome autoral, o dano suportado pela parte, a enorme diferença de pujança econômica entre ambas e o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel. Desig. Min. Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258) Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do (s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Sem custas pretéritas. Sem honorários. Preparo (custas recursais) de lei. P.R.I.

28/09/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0041/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Tito Eber da Costa Silva - Semana Nacional de Conciliação Data: 30/11/2017 Hora 09:30

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Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0041/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Tito Eber da Costa Silva - INTIME-SE a parte interessada para comparecimento a audiência de conciliação redesignada nos autos do processo em epígrafe para o dia 30/11/2017 às 09:30h.

13/07/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0030/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Requerente: Tito Eber da Costa Silva - Requerido: Bradesco SA e outro - Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300, NCPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido pela parte autora, DETERMINANDO que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças a partir da competência do mês próximo, sob o título “ cesta básica de serviços” nos termos do art. 297, CPC/15 . Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do Autor em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Junto com a citação, notifiquese a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta e eventuais documentos, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo da Lei 9.099/95.Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar a necessidade da mesma.P.C.I.

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0030/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações -Requerente: Tito Eber da Costa Silva - Conciliação Data: 05/03/2018 Hora 09:30

05/07/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR

DIRETORA DE SECRETARIA GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0077/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0610624-36.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações -Requerente: Tito Eber da Costa Silva - Requerido: Bradesco S.a. - Verifica-se, conforme a certidão de f. 38, que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada ao processo nº 0610622-66.2017.8.04.0015 em andamento nesta vara, não operando a distribuição automática por sorteio.Vejo que as ações possuem partes, causas de pedir e pedidos distintos, logo a suspeita de repetição de ação indicada pelo SAJ/PG5 é verdadeira inconsistência do referido sistema.Em homenagem o princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo.Isto posto, remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação. À Secretaria para as providências cabíveis.Manaus, 29 de junho de 2017.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Cumprimento de Sentença - Obrigações
Início do Processo
2017