Processo n. 1015935-30.2017.8.26.0564 do TJSP

O Processo Nº 1015935-30.2017.8.26.0564 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Osmar Novaes Luz Junior.
29/01/2019há 4 meses
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2019

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - E.J.S. - No prazo de 5 dias, digam as partes se têm interesse em produzir outras provas, justificando a pertinência, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

11/12/2018há 5 meses
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0886/2018

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - E.J.S. - Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

12/09/2018há 8 meses
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0727/2018

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Ciência da certidão de fls. 79. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

19/04/2018ano passado
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0171/2018

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Código de Processo Civil, art. 139, VI e Enunciado nº 35, da ENFAM).Citese o (a) réu (ré) por edital, com prazo de 20 dias.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

19/03/2018ano passado
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2018

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Ciência da pesquisa bacenjud e ofícios de praxe. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

30/10/2017há 2 anos
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0438/2017

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Fls. 54: O pedido já foi apreciado às fls. 35/36.Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 54.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

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1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0438/2017

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Vistos.Fls. 52: aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

16/10/2017há 2 anos
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0416/2017

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Vistos.Deverá o requerente promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente e, na hipótese de ser negativa a diligência, expeça-se edital, com prazo de 20 dias.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

25/09/2017há 2 anos
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1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0395/2017

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa de fls. 44. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

04/09/2017há 2 anos
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0365/2017

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Vistos.Concedo os benefícios da Justiça gratuita.Imprimo ao feito o rito da Lei nº 5.478/68.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil).No presente caso, entendo que a documentação juntada aos autos não permite a concessão da tutela nesse momento processual, pois, ainda que alegada a impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia anteriormente fixada, é imprescindível aguardar a dilação probatória para se analisar detalhadamente as reais possibilidades do (a) requerente e as necessidades do (a) requerido (a), de modo que se obedeça ao binômio da necessidade/possibilidade. Ademais, o fato de o (a) alimentante constituir nova família, por si só, não tem o condão de aviltar a obrigação alimentícia devida ao (à) réu (ré).Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”TUTELA ANTECIPADA. Revisional de alimentos. Decisão que reduziu a pensão alimentícia de 1 salário mínimo para 1/3 do valor da aposentadoria do autor (o que equivale a aproximadamente R$ 480) - Inexistência, por ora, de circunstâncias que permitam a redução do valor pago a título de pensão alimentícia - Impossibilidade do pagamento pelo alimentante não comprovada. Ausência de provas de que a ré não necessita dos alimentos. Fato de ter o autor constituído nova família que, por si só, não implica a redução da pensão alimentícia. Recurso desprovido” (Agravo de Instrumento nº 0325009-42.2010.8.26.0000; 1ª Câmara de Direito Privado; Relator Rui Cascaldi; Julgado em 02/08/2011).Assim, acolho a cota do Ministério Público de fls. 33 e indefiro o pedido de tutela antecipada.Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 23/10/2017 às 14:30h.Na audiência de tentativa de conciliação não será admitida a juntada de quaisquer documentos apresentados fisicamente, com exceção do instrumento de procuração e comprovante do recolhimento das custas, bem como declaração de pobreza, se o caso.Cite-se o (a) réu (ré), a fim de que compareça à audiência, acompanhado (a) de seu advogado.Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Deverá o (a) ilustre advogado (a) providenciar o comparecimento do (a) autor (a) para os fins especificados.Caso não obtida a conciliação na data fixada, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, por meio digital, contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo CivilAudiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Vinte e Tres de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SP.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Dê-se ciência a Douta Promotoria. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

04/07/2017há 2 anos
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São Bernardo do Campo

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Bernardo do Campo em 30/06/2017

PROCESSO :1015935-30.2017.8.26.0564

CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

REQTE : R.C.S.

ADVOGADO : 125548/SP - Osmar Novaes Luz Junior

VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

01/01/1970há 49 anos
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São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ARBIA SIEBERT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0070/2019

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - E.J.S. - Ante o exposto julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Rafael Caetano da Silva contra Emanuelly Jesus da Silva, para reduzir de 33% para 25% o percentual de seus rendimentos líquidos destinados ao pagamento dos alimentos. Ficam, no mais, mantidos todos os termos do acordo copiado a fls. 11/12 (autos nº 3004839-23.2013.8.26.0564), inclusive o valor mínimo de desconto em caso de emprego (33% do salário mínimo, cf. item 1.2 de fls. 11). Por consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Na forma do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações que ainda irão vencer. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais e com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade ora concedida, de ofício, por se tratar de menor. Oficie-se ao empregador do autor para que os descontos sejam efetuados (fls. 21). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo