Processo nº 0101099-84.2017.5.01.0221

S. Q. D. S. D. x I. U. S. A.

O processo possui 17 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Fernando Ribeiro Coelho, Gisella Dawes Soares, S. Q. D. S. D., I. U. S. A., Luiz Renato Bueno.

Andamento processual

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10/01/2021há 18 dias

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0101099-84.2017.5.01.0221

Relator ROBERTO NORRIS

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRENTE SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

ADVOGADO GISELLA DAWES SOARES(OAB: 83538/RJ)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRIDO SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

TERCEIRO WANDERSON BARROS DA SILVA

INTERESSADO

TESTEMUNHA MARCOS DA CUNHA FREITAS

TESTEMUNHA FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, opostos pela autora,cominando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, consoante os termos do art. 1.026, §2º do CPC, nos termos da fundamentação. DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, opostos pelo réu, apenas para: re-ratificar a parte dispositiva do acórdão, ficando excluída a referência à aplicação do IPCA-E, uma vez que o julgamento do tema foi sobrestado, ficando sanada a contradição apontada; e corrigir a omissão apontada, determinando a aplicação do entendimento, consolidado na Súmula nº 439 do TST, quanto ao crédito deferido, a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.

Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte

atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de janeiro de 2021.

LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0101099-84.2017.5.01.0221

Relator ROBERTO NORRIS

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRENTE SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

ADVOGADO GISELLA DAWES SOARES(OAB: 83538/RJ)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRIDO SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

TERCEIRO WANDERSON BARROS DA SILVA

INTERESSADO

TESTEMUNHA MARCOS DA CUNHA FREITAS

TESTEMUNHA FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, opostos pela autora,cominando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, consoante os termos do art. 1.026, §2º do CPC, nos termos da fundamentação. DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, opostos pelo réu, apenas para: re-ratificar a parte dispositiva do acórdão, ficando excluída a referência à aplicação do IPCA-E, uma vez que o julgamento do tema foi sobrestado, ficando sanada a contradição apontada; e corrigir a omissão apontada, determinando a aplicação do entendimento, consolidado na Súmula nº 439 do TST, quanto ao crédito deferido, a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.

Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de janeiro de 2021.

LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES

21/10/2020há 3 meses

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0101099-84.2017.5.01.0221

Relator ROBERTO NORRIS

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRENTE SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO GISELLA DAWES SOARES(OAB: 83538/RJ)

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRIDO SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

TERCEIRO WANDERSON BARROS DA SILVA

INTERESSADO

TESTEMUNHA MARCOS DA CUNHA FREITAS

TESTEMUNHA FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON BARROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interpostos, SOBRESTAR o julgamento do Recurso Ordinário interposto pela parte autora no que concerne ao índice de correção monetária aplicável, e isto em razão da instauração decisão liminar proferida nos autos da ADC 58 MF/DF, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamado, nos termos da fundamentação. Por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pela reclamante, para deferir: as horas extraordinariamente laboradas, a partir da sexta diária, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado e aos sábados, e a atualização monetária dos créditos deferidos a autora com a aplicação do IPCA-E, sem qualquer modulação dos efeitos. Majorado o valor da condenação para R$ 50.000,00, com custas, de R$1.000,00, pelo reclamado.

Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.Vencido o Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira que em relação ao tópico horas extras, negava provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2020.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0101099-84.2017.5.01.0221

Relator ROBERTO NORRIS

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRENTE SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO GISELLA DAWES SOARES(OAB: 83538/RJ)

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRIDO SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

TERCEIRO WANDERSON BARROS DA SILVA

INTERESSADO

TESTEMUNHA MARCOS DA CUNHA FREITAS

TESTEMUNHA FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interpostos, SOBRESTAR o julgamento do Recurso Ordinário interposto pela parte autora no que concerne ao índice de correção monetária aplicável, e isto em razão da instauração decisão liminar proferida nos autos da ADC 58 MF/DF, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamado, nos termos da fundamentação. Por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pela reclamante, para deferir: as horas extraordinariamente laboradas, a partir da sexta diária, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado e aos sábados, e a atualização monetária dos créditos deferidos a autora com a aplicação do IPCA-E, sem qualquer modulação dos efeitos. Majorado o valor da condenação para R$ 50.000,00, com custas, de R$1.000,00, pelo reclamado.

Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.Vencido o Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira que em relação ao tópico horas extras, negava provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2020.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0101099-84.2017.5.01.0221

Relator ROBERTO NORRIS

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRENTE SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO GISELLA DAWES SOARES(OAB: 83538/RJ)

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ)

RECORRIDO SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

TERCEIRO WANDERSON BARROS DA SILVA

INTERESSADO

TESTEMUNHA MARCOS DA CUNHA FREITAS

TESTEMUNHA FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interpostos, SOBRESTAR o julgamento do Recurso Ordinário interposto pela parte autora no que concerne ao índice de correção monetária aplicável, e isto em razão da instauração decisão liminar proferida nos autos da ADC 58 MF/DF, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamado, nos termos da fundamentação. Por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pela reclamante, para deferir: as horas extraordinariamente laboradas, a partir da sexta diária, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado e aos sábados, e a atualização monetária dos créditos deferidos a autora com a aplicação do IPCA-E, sem qualquer modulação dos efeitos. Majorado o valor da condenação para R$ 50.000,00, com custas, de R$1.000,00, pelo reclamado.

Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.Vencido o Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira que em relação ao tópico horas extras, negava provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2020.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO

Técnico Judiciário

06/10/2020há 4 meses

Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Pauta de Julgamento

Pauta da 15ª Sessão de julgamento telepresencial da Quarta Turma do dia 19/10/2020, às 10:00, na forma do Ato Conjunto nº 06/2020 da Presidência e da Corregedoria do TRT-RJ.

Os pedidos de preferência deverão ser feitos exclusivamente no portal do tribunal entre 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão até 0 (zero) hora do segundo dia anterior à sessão, conforme o disposto no §2º do art. 3º da Resolução Administrativa Nº 7/2020 do Tribunal Pleno, c/c art. 13, II, do Ato Conjunto nº 06/2020 da Presidência e da Corregedoria do TRT-RJ.

Os convites para participação dos senhores advogados nesta sessão telepresencial serão enviados no e-mail cadastrado no PJE, de acordo com o art. 4º, § 2º, do ato conjunto citado. Ao ingressarem na sessão telepresencial, os advogados deverão manter desativados seus microfones e câmeras, ativando-os quando apregoado o respectivo processo. Poderá ser utilizado o chat direcionado ao organizador para eventuais comunicações. Recomenda-se a leitura prévia do manual do Cisco Webex para advogados, disponível no portal do TRT.

OS DEMAIS INTERESSADOS PODERÃO INGRESSAR NA SESSÃO TELEPRESENCIAL NA PLATAFORMA CISCO WEBEX PELO LINK:

Link da reunião:

https://cnj.webex.com/cnj pt/j.php?MTID=mc357f25c33598bf514afa590335c1c88

Número da reunião: 173 855 9753

Senha: st41234

QUORUM DE JULGAMENTO

Desembargadora Tania da Silva Garcia

Desembargador Roberto Norris

Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira

Processo Nº ROT-0101099-84.2017.5.01.0221

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ROBERTO NORRIS

Revisor ROBERTO NORRIS

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608-D/RJ)

RECORRENTE SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

ADVOGADO GISELLA DAWES SOARES(OAB: 83538/RJ)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608-D/RJ)

RECORRIDO SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI

ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ)

TESTEMUNHA FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

TESTEMUNHA MARCOS DA CUNHA FREITAS

TERCEIRO WANDERSON BARROS DA SILVA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA CONCEICAO DE LIMA NUNES

- ITAU UNIBANCO S.A.

- MARCOS DA CUNHA FREITAS

- SILVIA QUELLI DUARTE DA SILVA DUCCINI - WANDERSON BARROS DA SILVA

13/05/2020há 9 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
04/05/2020há 9 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/07/2017 a 10/01/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Adicional de Horas Extras, Acúmulo de Função, Adicional de Hora Extra, Assédio Moral, Base de Cálculo, Cargo de Confiança, Divisor, Fruição / Gozo, Horas Extras, Intervalo 15 Minutos Mulher, Licença Previdenciária, Salário por Equiparação / Isonomia, Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Fernando Ribeiro Coelho
Advogado envolvido
Gisella Dawes Soares
Advogado envolvido
S. Q. D. S. D.
Reclamante
Parte ré
I. U. S. A.
Reclamado
Luiz Renato Bueno
Advogado envolvido