Processo nº 1024047-03.2016.8.26.0053

Adriano Henrique Brigadao x Fazenda Publica do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 18 de outubro de 2016. Tem como partes envolvidas Adriano Henrique Brigadao, Andrea Cinacchi Vitoretti, Aparecido Elson Falavinha, Clelia Consuelo Bastidas de Prince e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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21/03/2019há 3 anos
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13/07/2018há 3 anos
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12/07/2018há 3 anos
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10/07/2018há 3 anos
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em face do tempo decorrido e do silêncio da credora, presume-se quitado o débito. Isto, posto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.
29/06/2018há 3 anos
Conclusos para Sentença
Conclusos para Despacho
28/05/2018há 3 anos
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2017há 4 anos

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0904/2017

Processo 1024047-03.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Marcelo Barros Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO a proposta de pagamento do débito por meio de desconto em folha de pagamento, respeitados os limites legais do desconto mensal.À ré caberá providenciar administrativamente o necessário para o cumprimento da execução, nos termos homologados por este juízo. Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na inércia, tornem conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
18/10/2016 a 21/03/2019
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios
Juiz
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques
Início do Processo
2016
Documentos anexos
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Decisão - Página 310.pdf
Acórdãos - Páginas 285 ....pdf
Documentos Pessoais - P....pdf
Termo - Página 290.pdf
Embargos de Declaração ....pdf