Processo nº 0622463-03.2017.8.04.0001

Estado do Amazonas x Roberto Rodrigues Portilho

Andamento processual

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24/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0177/2020

ADV: AMANDA DE QUEIROZ MORAES (OAB 12291/ AM), ADV: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 7023/AM), ADV: DIOGO DIAS DUTRA (OAB 12431/AM)

Processo 0622463-03.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 0618376-04.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível -Anulação - REQUERIDO: Roberto Rodrigues Portilho - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes e do MPE, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, sobre a manifestação de fls. 577/579, apresentada pelo perito (art. 477, § 1º, do CPC). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

15/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0170/2020

ADV: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 7023/AM), ADV: AMANDA DE QUEIROZ MORAES (OAB 12291/AM), ADV: DIOGO DIAS DUTRA (OAB 12431/AM) -Processo 0622463-03.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 0618376-04.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível -Anulação - REQUERIDO: Roberto Rodrigues Portilho - R. Hoje. Intime-se o Perito Télamon Firmino Neto para responder os quesitos de fls. 562, no prazo de 30 dias. Após, intimem-se as partes no prazo de quinze dias. Por fim, dê-se vista ao MPE. Cumpra-se.

18/08/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0154/2020

ADV: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 7023/AM), ADV: DIOGO DIAS DUTRA (OAB 12431/AM), ADV: AMANDA DE QUEIROZ MORAES (OAB 12291/AM) - Processo 0622463-03.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 061837604.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Anulação -REQUERIDO: Roberto Rodrigues Portilho - Ante o exposto, indefiro o pedido de nova prova pericial. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o laudo juntado nos autos e indicar, no prazo de 15 dias, quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado pelo juízo. Não apresentados os quesitos novos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se.

05/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0143/2020

ADV: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 7023/ AM), ADV: AMANDA DE QUEIROZ MORAES (OAB 12291/ AM), ADV: DIOGO DIAS DUTRA (OAB 12431/AM) - Processo 0622463-03.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 061837604.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Anulação -REQUERIDO: Roberto Rodrigues Portilho - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, art. 1º, inciso III, para fins de abertura de vista dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

03/08/2020há 3 meses
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31/07/2020há 3 meses
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28/07/2020há 3 meses
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02/02/2020há 9 meses
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24/01/2020há 9 meses
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22/01/2020há 9 meses

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Seção VI

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3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0012/2020

ADV: AMANDA DE QUEIROZ MORAES (OAB 12291/AM), ADV: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 7023/ AM), ADV: DIOGO DIAS DUTRA (OAB 12431/AM) - Processo 0622463-03.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 061837604.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Anulação - REQUERIDO: Roberto Rodrigues Portilho - Pelo exposto, REJEITO a preliminar de ausência de interesse processual arguida pelo requerido Roberto Rodrigues Portilho, devendo continuar a compor o polo passivo da lide .

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
11/12/2017 a 24/09/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Anulação, Defeito, nulidade ou anulação
Juiz
Etelvina Lobo Braga
Início do Processo
2017
Partes envolvidas