Notas de Foro
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 108/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00002 Processo: 0771621-89.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSENILSON DOS SANTOS ADVOGADO: 006107PB DALVA ERMIRA DE SOUSA. VITIMA: JOSE SERPA DE MENDONCAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018