Processo nº 1001487-24.2017.8.26.0153

Danilo Aparecido Henrique x Mrv, Engenharia e Participações S/A

TJSP · Foro de Cravinhos, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 27 de julho de 2017. Tem como partes envolvidas Danilo Aparecido Henrique, Eliana Alves da Silva Sassoli, Fernando Rimi, Flávio Costa da Silva e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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09/11/2017há 4 anos
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17/08/2017há 4 anos
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16/08/2017há 4 anos

Ribeirão Preto

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO VINICIUS RODRIGUES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO DE ASSIS MATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2017

Processo 1001487-24.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Tatiane Santos de Souza - - Eliana Alves da Silva Sassoli - - Pamela Oliveira Sousa Rimi - - Fernando Rimi - - Danilo Aparecido Henrique - - Ruy

Marcos Silva de Souza - - Sônia Maria Pinto - - Flávio Costa da Silva - - Joice Nakamura Bispo - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - - Joice Nakamura Bispo - Vistos.Os autores mantém com a requerida relações jurídicas distintas, na medida em que foram diversos os contratos de prestação de serviços. Além do mais, o litisconsórcio, na hipótese, contrariaria os princípios informadores do sistema dos juizados especiais, na medida em que retardaria por demais o trâmite processual, diante da necessidade de estender o contraditório a todos.Assim sendo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Feitas as anotações e comunicações de praxe, intimem-se as partes para a retirada dos documentos, servindo o presente como carta intimatória, precatória ou mandado.No mais, aguarde-se, pelo prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que deverão ser feitas as anotações de praxe, procedendo a destruição dos documentos no estado em que se encontrarem, arquivando-se.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO: prazo de 10 dias a contar da intimação. CÁLCULO DAS CUSTAS DE PREPARO: 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o equivalente a 5 UFESPs (o que for maior), mais 4% sobre o valor da condenação imposta na sentença (se houver) ou 5 UFESPs (o que for maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte. VALOR A RECOLHER: R$ 253,27 5 UFESPs (R$ 125,35) + 4% (R$ 127,92) DO VALOR DA CAUSA = R$ 253,27 PORTE DE REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos (R$32,70) para cada objeto a ser encaminhado. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados a partir da publicação desta, após o que serão inutilizados. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra d, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. - ADV: JOICE NAKAMURA BISPO (OAB 333957/SP)

14/08/2017há 4 anos
Remetido ao DJE Relação: 0315/2017 Teor do ato: Vistos.Os autores mantém com a requerida relações jurídicas distintas, na medida em que foram diversos os contratos de prestação de serviços. Além do mais, o litisconsórcio, na hipótese, contrariaria os princípios informadores do sistema dos juizados especiais, na medida em que retardaria por demais o trâmite processual, diante da necessidade de estender o contraditório a todos.Assim sendo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Feitas as anotações e comunicações de praxe, intimem-se as partes para a retirada dos documentos, servindo o presente como carta intimatória, precatória ou mandado.No mais, aguarde-se, pelo prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que deverão ser feitas as anotações de praxe, procedendo a destruição dos documentos no estado em que se encontrarem, arquivando-se.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO: prazo de 10 dias a contar da intimação. CÁLCULO DAS CUSTAS DE PREPARO: 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o equivalente a 5 UFESPs (o que for maior), mais 4% sobre o valor da condenação imposta na sentença (se houver) ou 5 UFESPs (o que for maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte. VALOR A RECOLHER: R$ 253,27 5 UFESPs (R$ 125,35) + 4% (R$ 127,92) DO VALOR DA CAUSA = R$ 253,27 PORTE DE REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos (R$32,70) para cada objeto a ser encaminhado. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados a partir da publicação desta, após o que serão inutilizados. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra "d", a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. Advogados(s): Joice Nakamura Bispo (OAB 333957/SP)
31/07/2017há 4 anos

Ribeirão Preto

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Ribeirão Preto em 27/07/2017

PROCESSO :1001487-24.2017.8.26.0153

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Tatiane Santos de Souza

ADVOGADO : 333957/SP - Joice Nakamura Bispo

REQDO : MRV, Engenharia e Participações S/A

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa Vistos.Os autores mantém com a requerida relações jurídicas distintas, na medida em que foram diversos os contratos de prestação de serviços. Além do mais, o litisconsórcio, na hipótese, contrariaria os princípios informadores do sistema dos juizados especiais, na medida em que retardaria por demais o trâmite processual, diante da necessidade de estender o contraditório a todos.Assim sendo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Feitas as anotações e comunicações de praxe, intimem-se as partes para a retirada dos documentos, servindo o presente como carta intimatória, precatória ou mandado.No mais, aguarde-se, pelo prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que deverão ser feitas as anotações de praxe, procedendo a destruição dos documentos no estado em que se encontrarem, arquivando-se.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO: prazo de 10 dias a contar da intimação. CÁLCULO DAS CUSTAS DE PREPARO: 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o equivalente a 5 UFESPs (o que for maior), mais 4% sobre o valor da condenação imposta na sentença (se houver) ou 5 UFESPs (o que for maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte. VALOR A RECOLHER: R$ 253,27 5 UFESPs (R$ 125,35) + 4% (R$ 127,92) DO VALOR DA CAUSA = R$ 253,27 PORTE DE REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos (R$32,70) para cada objeto a ser encaminhado. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados a partir da publicação desta, após o que serão inutilizados. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra "d", a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17.
28/07/2017há 4 anos
Conclusos para Despacho
Documentos anexos
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Documento 9 - Página 90.pdf
Procuração - Página 72.pdf
Petição - Páginas 1 - 11.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
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Fontes de informações
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