Processo n. 1006988-78.2017.8.26.0566 do TJSP

25/04/2019há 2 meses
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, Por exigência do art. 1.098 e parágrafos das NSCGJ, ficam os requerentes intimados, na pessoa de sua advogada, a complementar taxa de recolhimento CPA no importe de R$38,20 (7 procurações juntadas). (taxa de mandato corresponde a 2% do salário mínimo vigente na capital do Estado, conforme Lei nº 216/1974, art. 48; R$ 21,52 por procuração na época de recolhimento). Prazo: 05 dias. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

10/04/2019há 2 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin -- Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Por exigência do art. 1.098 e parágrafos das NSCGJ, ficam os requerentes intimados, na pessoa de sua advogada, a complementar taxa de recolhimento CPA no importe de R$38,20 (7 procurações juntadas). (taxa de mandato corresponde a 2% do salário mínimo vigente na capital do Estado, conforme Lei nº 216/1974, art. 48; R$ 21,52 por procuração na época de recolhimento ). Prazo: 05 dias. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

05/04/2019há 3 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose

Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Exauriu-se a prestação jurisdicional, fato inclusive corroborado a fl. 778. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

29/03/2019há 3 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Fl. 762: cumpra-se o remanescente daquela decisão. Após, ao MP. Int. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

26/03/2019há 3 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Aprovo as contas prestadas pela inventariante (fls. 746/750), nos limites da manifestação do MP lançada a fl. 761. Item 2 de fl. 761: a inventariante deverá efetuar o depósito no procedimento da curatela, haja vista a motivação legal apontada na cota ministerial referida. O cartório juntará na curatela cópias de fls. 680/700 e da sentença homologatória da partilha (fls. 706/707). Int. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

13/03/2019há 3 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0043/2019

07/03/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0039/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Ciência à inventariante de que foi expedido ML nº 26/19, fls. 718/726728. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

01/03/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0036/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Esta decisão servirá de ALVARÁ para que o Espólio de José Aparecido Semolin, a ser representado pela inventariante, Regislaine Maria Semolin (qualificada no cabeçalho), possa realizar no DETRAN a transferência veículo marca/ modelo: GM Blazer, ano fabricação/ modelo: 1998/1998, placa: COA9994, Código Renavam: 00703640461, Chassi: BG116ASWWC944918, para o nome da autorizada, podendo para tanto assinar recibo e dar quitação e praticar todos os atos exigidos para se alcançar aquele objetivo. Este alvará tem validade por 90 dias. Compete aos advogados dos requerentes materializarem esta decisão/alvará para lhe ser dado cumprimento. Fls. 726/728: diga o MP. Int. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

26/02/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin -- Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Fl. 710: defiro. Expeçam-se MLs em favor da inventariante da integralidade dos depósitos judiciais vinculados a este procedimento, a qual ficará responsável pelo pagamento da cota-parte de cada herdeiro e da viúva-meeira nesses ativos, de acordo com o artigo 272 do CC, observando o plano de partilha de fls. 680/700. No prazo de 48h após a efetivação desses saques, deverá providenciar para estes autos os comprovantes do valor total sacado e de cada depósito efetuado em pagamento aos herdeiros e viúva. Quanto ao veículo indicado na partilha de bens, observo que referido inanimado não poderá figurar no DETRAN em nome de mais de um dos aquinhoados. Necessário que a inventariante indique nome de apenas “uma pessoa” para constar como proprietária do bem no referido Departamento, ou informar se pretendem vendê-lo, solicitando, se o caso, alvará para transferência. Intimem-se. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

15/02/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Trata-se de procedimento de arrolamento (artigos 659/663 do CPC), cuja partilha foi firmada de modo consensual, conforme fls. 680/700. As certidões negativas constam dos autos. O MP manifestou aquiescência com o plano de partilha, conforme parecer de fl. 705. HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 680/700 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão especifica), autorizando os herdeiros a obterem o formal de partilha no Tabelionato de Notas, consoante as Normas do Extrajudicial expedidas pela E. CGJ. O Tabelionato solicitará (por e-mail) senha ao Cartório como de práxis. O Fisco Estadual recebeu senha (fls. 130/131) para ter pleno acesso a estes autos. O lançamento administrativo do ITCMD não se submete ao crivo judicial nestes autos. Compete ao Oficial do CRI aferir se os herdeiros recolheram o tributo estadual ou obtiveram a declaração de isenção e se a Procuradoria do Estado manifestou concordância a essa exigência. Publique e intimem-se. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/ SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

24/01/2019há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2019

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Fls. 674: com razão o MP. As frações, como determinado a fls. 620/621, não foram atribuídas na partilha apresentada a fls. 631/650. Prazo de 15 dias para as retificações. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

13/12/2018há 6 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0245/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - FL. 658: a inventariante tem 10 dias para atender a cota do MP. Int. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

10/12/2018há 6 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Ciência à inventariante de que foi expedido ML Nº 307/18 - Fls. 620/491. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

07/12/2018há 7 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Ciência à inventariante de que foi expedido ML Nº 307/18 - Fls. 620/491. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

04/12/2018há 7 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0237/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - O plano de partilha de fls. 371/391 deverá ser refeito para incorporar as doações consubstancializadas no instrumento de fls. 412/418, fazendo inclusive a distinção da nua propriedade aos donatários e reserva de usufruto à doadora, observando que o valor da nua propriedade deve corresponder a 2/3 do valor da parte doada nos bens, enquanto o do usufruto vitalício deve corresponder a 1/3 desse valor. O esboço de partilha deve considerar a letra ‘c’ do inciso I e o inciso II, ambos do art. 653 do CPC. Prazo: 05 dias. “Item 3” de fl. 618: Expeça-se ML de R$ 850,00 para atender fl. 601. Este juízo não fora alertado de que a autora da herança ainda tinha cheque a ser levado ao sacado. Seu óbito ocorreu em 07.05.2017, o pedido de abertura do inventário se deu em 07.07.2017 e a decisao é de 11.07.2017. O prazo para o cheque ser levado ao sacado é de 30 dias quando emitido na praça do banco e de 60 dias quando emitido em praça outra. Rotineiramente, o sacado envia os extratos da movimentação da respectiva conta. Difícil acreditar que a inventariante não tenha recebido nenhum desses extratos para identificar o lançamento do cheque a débito e a evolução da dívida em razão dos encargos financeiros. É tarefa da inventariante, inclusive a de pleitear a expedição de alvará para o encerramento da conta. Na espécie, havendo herdeiro relativamente incapaz, cumpre ao juiz determinar a migração dos ativos tal como determinado a fl. 126, sem prejuízo dessa conta continuar ativa por força de outros desdobramentos decorrentes de eventuais outros negócios contratuais

que só o desenvolvimento do inventário poderia revelar. Portanto, este juízo não tem absolutamente nada a ver com o pequeno débito acumulado no Banco do Brasil S/A, principalmente pelo fato da inventariante ter sob a sua responsabilidade, dentre outras incumbências a prevista no inciso II do at. 618 do CPC: “incumbe ao inventariante: ... II - administrar o espólio, velandolhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem”. Esta decisão servirá como alvará para que a inventariante acima qualificada possa representar o espólio acima indicado no Banco do Brasil S/A, agência 0295-X, conta nº 201.395-9, efetuando pagamento do saldo devedor e pleiteando o encerramento da conta, colhendo declaração bancária dessa extinção. Prazo de validade deste alvará: 45 dias. A inventariante informará a este juízo os valores discriminados do “item 4” de fl. 618, inclusive mencionando a parte do curatelado, para que o correspondente valor possa ser liberado. Oportunamente, será atendido o “item 5” de fl. 618. Int. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/ SP)

22/11/2018há 7 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0227/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Fl. 555: expeça-se ML para os fins especificados as fls. 555/556. -ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

08/11/2018há 8 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0221/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - À inventariante para informar e comprovar o recolhimento do ITCMD. Int. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

05/11/2018há 8 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Fls. 536/538: a questão do ITCMD, por força da lei de regência, deve ser tratada na via administrativo-tributária, não cabendo ao juiz do inventário decisão alguma a respeito da base de cálculo do imposto. Impugnação à pretensão do Fisco Estadual de dilargar essa base de cálculo deve ser dirimida naquela via e, se insuperável, os interessados provocarão a Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/ SP), LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP)

21/10/2018há 8 meses
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RELAÇÃO Nº 0209/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Fls. 536/538: diga o MP e conclusos para decisão do incidente. Int. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

10/10/2018há 8 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0202/2018

Processo 1006988-78.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Regina Semolin Rodrigues - - Jose Aparecido Semolin Filho - - Dejanira Vidal Semolin - - Rosangela Cristina Semolin - - Polangela Cristina Pontes Zacarin - -Reginaldo Cristiano Semolin - Regislaine Maria Semolin - Aos subscritores de fls. 513/528 para, querendo, impugnarem a manifestação do MP (fl. 532). Após, conclusos. Int. - ADV: LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB 264532/SP), ANA PAULA FARIA PEDROSO (OAB 355962/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses