Processo nº 1033002-85.2017.8.26.0506

Leila Chirieleison x Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
14/11/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/07/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/07/2019há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0997/2019 Teor do ato: Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, CPC. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça Gratuita deverá, até as 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Advogados(s): Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB 232919/SP)
10/07/2019há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Ato Ordinatório - Publicável Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, CPC. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça Gratuita deverá, até as 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.
13/11/2018há 3 anos
Intimação Juntada
09/11/2018há 3 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 421
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/07/2017 a 14/11/2019
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Inadimplemento / Perdas e Danos
Juiz
Reginaldo Siqueira
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Petições Diversas - Pág....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Sentenças - Páginas 64 ....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Procuração - Página 7.pdf