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2 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0050

Denúncia - TJSP - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Autos n.° 0000000-00.0000.0.00.0000

Consta do incluso inquérito policial que no dia 19 de abril de 2017, por volta das 22h51min, em local incerto, Nome , qualificado a fls. 22, expôs a venda e vendeu em proveito próprio um computador notebook de marca ASUS, modelo GL 552 séries, descrito no auto de exibição e apreensão de fls. 28 e auto de entrega de fls. 31, sabendo ser produto de furto, conforme consta do boletim de ocorrência n° 3756/2017 (fls. 03/04), no exercício de atividade comercial.

Segundo apurado, a vítima Nome, no dia 13 de abril de 2017, estacionou seu veículo na via pública e ao retornar, percebeu que o vidro dianteiro direito estava quebrado, constatando que foram subtraídos o estepe, algumas ferramentas, um notebook de marca ASUS e um casaco. Conforme consta do boletim de ocorrência n° 3756/2017.

Na data dos fatos, a vítima passou a acessar diversos sítios de vendas na internet, uma vez que seu notebook tratava-se de um modelo diferenciado com poucos anúncios. Assim, no dia 19/04/2017 a vítima visualizou o anúncio de seu notebook que estava à venda pelo valor de R$ 00.000,00, no sítio "Mercado Livre", muito abaixo do valor do mercado do bem que é R$ 00.000,00. A vítima reconheceu o notebook tanto pelo plano de fundo que aparece na tela, anteriormente escolhido por ele e por algumas marcas de gordura.

Após realizar algumas pesquisas e adquirir outro produto de baixo valor do mesmo anunciante, a vítima constatou que o anúncio estava relacionado à CRISTIANE UEDA, motivo pelo qual informou as autoridades competentes.

Policiais civis, em diligências, lograram êxito em localizar CRISTIANE UEDA, ocasião em que afirmou possuir conta no sítio "Mercado Livre", no entanto, seu marido, Nome é quem utiliza o referido cadastro a fim de realizar a venda de produtos relacionados à informática.

O referido notebook chegou a ser vendido para um indivíduo que reside em Minas Gerais, motivo pelo qual, os policiais solicitaram que o denunciado IVAN cancelasse a venda (fls. 17). Após informarem ao comprador a respeito do ocorrido, o notebook foi devolvido à vítima, conforme auto de entrega de fls. 31.

Interrogado, o denunciado optou por permanecer em silêncio (fls. 22).

Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência Nome como incurso no artigo 180, parágrafo 1°, do Código Penal, devendo ser citado, processado e condenado, observando-se o rito previsto nos artigos 394/405 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, as pessoas constantes do rol abaixo.

ROL:

1. Nome - vítima - fls. 05

2. Nome - policial civil - fls. 44

3. Nome - policial civil - fls. 44

4. Cristiane Ueda, fls. 26

São Paulo, 20 de setembro de 2017.

Nome

Promotora de Justiça substituta

Nome

Estagiário de Direito

Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

MM. Juiz,

1) Ofereço denúncia em separado.

2) Requeiro: a) F.A. e certidões de praxe;

a) F.A. e certidões de praxe; São Paulo, 20 de setembro de 2017.

Nome

Promotora de Justiça substituta