Processo nº 0000159-59.2008.8.19.0065

Altair Paulino de Oliveira Campos x Ministerio Publico

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Altair Paulino de Oliveira Campos, Ministerio Publico, Alexandre Dodsworth Bordallo, André Luiz Faria Miranda, Eduardo Augusto Baptista, Eduardo Damian Duarte.

Andamento processual

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25/02/2021há 7 dias
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19/02/2021há 13 dias
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Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Vassouras

2ª Vara

Expediente do Dia: 21/01/2021

Ação Civil Pública

Proc. 0000159-59.2008.8.19.0065 (2008.065.000169-7) - M.P.E.R.J. X A.P.O.C. (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (OAB/RJ-116336), Dr (a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ-106783), Dr (a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (OAB/RJ-099593), Dr (a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (OAB/RJ-132526) Decisão: Em que pesem os fatos alegados pelo executado Altair Paulino (fls. 932/935), não verifico qualquer razão que justifique a revogação ou reforma da decisão de fls. 912/912v, cujos fundamentos permanecem hígidos, motivo pelo qual mantenho integralmente a referida decisão.No mais, atenda-se conforme requerido pelo MP à fl. 1000.

21/01/2021mês passado
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20/01/2021mês passado
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11/01/2021há 2 meses
Juntada - Decisão Número do documento: FL. 1001
Juntada - Decisão
07/12/2020há 3 meses
Recebimento
Recebimento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Vassouras, RJ
Data de tramitação
31/01/2008 a 25/02/2021
Natureza
Ação Civil Pública
Assunto
Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Início do Processo
2008
Partes envolvidas