Processo nº 0037999-26.2017.8.19.0021

Wesley da Costa Nunes Affonso x Carlos Vinicius Silva de Souza

TJRJ · Duque de Caxias, RJ
Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo em andamento
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Andamento processual

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09/08/2019há 2 anos
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25/07/2019há 2 anos
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24/04/2019há 2 anos
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06/12/2018há 3 anos
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12/11/2018há 3 anos
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12/04/2018há 3 anos

Comarcas de Entrância Especial

Regional de Alcântara

1ª Vara Criminal

Expediente do Dia: 11/04/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Decisão: ...defesas dos acusados pleiteiam a revogação da prisão preventiva, alegando a ocorrência do excesso de prazo, com relação a tal argumento, mister ressaltar que, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (HC 367749 / SE), a questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. Em não se verificando a alegada desídia da autoridade judiciária na condução da demanda, não há falar em constrangimento ilegal. No caso em tela, ao contrário, nota-se que o Magistrado procura imprimir à ação penal andamento regular, já tendo determinado a designação da audiência de instrução e julgamento para data próxima, quer seja, dia 19/04/2018, bem como aguarda a realização da audiência designada no Juízo Deprecado.Por todo o exposto, indefiro o requerimento defensivo. Ciência às partes.

27/02/2018há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Regional de Alcântara

1ª Vara Criminal

Expediente do Dia: 23/02/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Certifico que conforme email recebido nesta data há audiência designada na 40ª vara criminal da Capital para o dia 27/03/2018 as 13:30h nos autos da carta precatória nº 0018009-75.2018.8.19.0001.

18/01/2018há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São João de Meriti

1ª Vara Criminal

Expediente do Dia: 15/01/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Decisão: Pelas razões alinhadas, INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu os requerimentos de relaxamento de prisão e revogação da prisão preventiva.

14/12/2017há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Regional de Alcântara

1ª Vara Criminal

Expediente do Dia: 11/12/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Despacho: Diante do teor da petição de fls. 127/128, redesigno audiência para o dia 23/01/2018, às 14h30min. Requisitem-se os acusados. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas.

11/12/2017há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São João de Meriti

1ª Vara Criminal

Expediente do Dia: 06/12/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Decisão: 1 - (...) Por todo o exposto, indefiro os requerimentos defensivos. Ciência às partes. Publique-se.2 - Certifique-se a serventia se as cartas precatórias de fls. 123/124 já foram cumpridas, bem como qual o resultado, dando-se vista ao MP.3 - Após, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ
Data de tramitação
16/04/2019 a 27/04/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Roubo Majorado
Início do Processo
2017