Processo nº 0010204-33.2017.5.15.0045

Suelen Aparecida da Silva x C & C Terceirizacao e Eventos LTDA - EPP

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 13 de fevereiro de 2017. Tem como partes envolvidas Fabiana Vieira Rocha Esteves, Lilia Maria Silva Ferreira de Paiva, Suelen Aparecida da Silva, C & C Terceirizacao e Eventos LTDA - EPP e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/07/2021há 8 dias
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15/06/2021mês passado
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01/06/2021há 2 meses
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01/05/2021há 3 meses
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021há 3 meses
Edital

2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

Processo Nº ATOrd-0010204-33.2017.5.15.0045

AUTOR SUELEN APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO LILIA MARIA SILVA FERREIRA DE PAIVA (OAB: 121453/SP)

ADVOGADO FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES (OAB: 169351/SP)

RÉU C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP

RÉU ESTADO DE SÃO PAULO

Intimado (s)/Citado (s):

- SUELEN APARECIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 052745b

proferida nos autos.

DECISÃO

Quanto ao pedido de exclusão da lide, destaco à(s) reclamada (s) que, caso haja sua exclusão do polo passivo, eventual Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT solicitada a este Regional não disponibilizará a informação da existência do processo (mesmo solicitando as informações de processos arquivados), bem como o sistema PJe não identificará, em caso de distribuição de novo processo, prevenção ou litispendência com base nos dados sistêmicos, cabendo exclusivamente à parte manter arquivada a informação da existência de processo, inclusive para fins de auditoria. Assim, deverá(ão) a (s) reclamada (s), prestados os esclarecimentos acima, ratificar seu (s) requerimento (s) para exclusão da lide, o que desde já fica deferido.

A reclamada, embora devidamente intimada para se manifestar sobre os cálculos, manteve-se inerte, estando preclusa sua oportunidade de manifestação.

Assim, por estar em consonância com a coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando o valor da execução em R$11.830,60 em 10/07/2020, correspondente às seguintes parcelas:

.Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante (principal+juros): R$9.801,55;

.Contribuição previdenciária cota reclamante (já deduzida do principal): R$58,19;

.Contribuição previdenciária cota reclamada: R$259,93; .Honorários de sucumbência: R$1.478,96;

.Custas pela reclamada: R$231,97.

Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 20.000,00.

Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem recolhimentos fiscais (Instrução Normativa nº. 1.500 da Receita Federal do Brasil).

Intime-se a reclamada C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP, por edital para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo deverá o reclamante, independentemente de nova intimação, requerer, se o caso, a execução do julgado, indicando, inclusive, quanto à inclusão de eventuais sócios no polo passivo.

Por economia a celeridade processual, intime-se a reclamante para que insira no nos autos ou envie no e-mail da vara o arquivo .PJC, em 5 dias, para futuras atualizações de valores.

SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, 29 de abril de 2021. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI

Juíza do Trabalho Titular

2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

Processo Nº ATOrd-0010204-33.2017.5.15.0045

AUTOR SUELEN APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO LILIA MARIA SILVA FERREIRA DE PAIVA (OAB: 121453/SP)

ADVOGADO FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES (OAB: 169351/SP)

RÉU C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP

RÉU ESTADO DE SÃO PAULO

Intimado (s)/Citado (s):

- C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0010204-33.2017.5.15.0045 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: SUELEN APARECIDA DA SILVA

RÉU: C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2)

Processo nº 0010204-33.2017.5.15.0045 AUTOR (ES): SUELEN APARECIDA DA SILVA, CPF: 377.973.378-10

RÉU (S): C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ:

14.670.524/0001-02; ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ:

46.379.400/0001-50

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O (A) Doutor (a) DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI, Juiz (íza) da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010204-33.2017.5.15.0045, entre partes: SUELEN APARECIDA DA SILVA , autor, e C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 14.670.524/0001-02; ESTADO

DE SÃO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50, réu (s), estando este último em lugar ignorado, fica notificado (a) pelo presente edital da sentença de liquidação (chave de acesso nº

21042919092929200000150877795) proferida cujo dispositivo é o seguinte:

"Quanto ao pedido de exclusão da lide, destaco à(s) reclamada (s) que, caso haja sua exclusão do polo passivo, eventual Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT solicitada a este Regional não disponibilizará a informação da existência do processo (mesmo solicitando as informações de processos arquivados), bem como o sistema PJe não identificará, em caso de distribuição de novo processo, prevenção ou litispendência com base nos dados sistêmicos, cabendo exclusivamente à parte manter arquivada a informação da existência de processo, inclusive para fins de auditoria. Assim, deverá(ão) a (s) reclamada (s), prestados os esclarecimentos acima, ratificar seu (s) requerimento (s) para exclusão da lide, o que desde já fica deferido.

A reclamada, embora devidamente intimada para se manifestar sobre os cálculos, manteve-se inerte, estando preclusa sua oportunidade de manifestação.

Assim, por estar em consonância com a coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando o valor da execução em R$11.830,60 em 10/07/2020, correspondente às seguintes parcelas:

.Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante (principal+juros): R$9.801,55;

.Contribuição previdenciária cota reclamante (já deduzida do principal): R$58,19;

.Contribuição previdenciária cota reclamada: R$259,93;

.Honorários de sucumbência: R$1.478,96;

.Custas pela reclamada: R$231,97.

Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 20.000,00.

Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem recolhimentos fiscais (Instrução Normativa nº. 1.500 da Receita Federal do Brasil).

Intime-se a reclamada C & C TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA - EPP, por edital para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo deverá o reclamante, independentemente de nova intimação, requerer, se o caso, a execução do julgado, indicando, inclusive, quanto à inclusão de eventuais sócios no polo passivo.

Por economia a celeridade processual, intime-se a reclamante para que insira no nos autos ou envie no e-mail da vara o arquivo .PJC, em 5 dias, para futuras atualizações de valores."

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos · 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
13/02/2017 a 21/07/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Abrangência da Condenação
Início do Processo
2017
Partes envolvidas