Processo Nº 1000552-96.1987.8.26.0100

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Adelmo de Carvalho Sampaio, Manuel Antonio Angulo Lopez, Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Massa Falida, Waldir Gregorut.
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Andamento processual

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02/12/2021há 2 meses
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13/02/2019há 3 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTIER BENEDITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MARINHEIRO BRUGNEROTTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0037/2019

Processo 1000552-96.1987.8.26.0100 (processo principal 0515916-68.1987.8.26.0100) (583.00.1987.515916/740) -Incidentes - Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários SA - Massa Falida - Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se o síndico e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)

22/01/2019há 3 anos

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Fórum João Mendes Júnior

3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTIER BENEDITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MARINHEIRO BRUGNEROTTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2019

Processo 1000552-96.1987.8.26.0100 (processo principal 0515916-68.1987.8.26.0100) (583.00.1987.515916/740) -Incidentes - Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Massa Falida - Trata-se de incidente de habilitação de crédito instaurado por WALDIR GREGORUT na falência de VALORSYL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. Houve a publicação de avisos, com a subsequente verificação do crédito pelo perito, a fim de fazer sua atualização até a data da quebra. O síndico manifestou-se pelo deferimento do pedido, porém como pedido de restituição. O Ministério Público ofereceu, igualmente, parecer no sentido do acolhimento do pedido de restituição. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A habilitação de crédito merece acolhimento como pedido de restituição. Na hipótese, o pedido encontra-se fundamentado em documento comprobatório da titularidade de valores mobiliários, havendo concordância do síndico e do Ministério Público com seu acolhimento. Além disso, consoante decidido na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a massa falida, esta “atuava no mercado de capitais como mandatária e depositária de títulos - públicos ou privados - e ações de investidores, sem, contudo, ostentar a disponibilidade dos mesmos, donde conclui tratar-se de depositária de bens de terceiro”, de sorte que

a habilitação do crédito deve comportar guarida como pedido de restituição. Anote-se que, nos termos do art. 78, §§ 2o e 3o, do Decreto-lei no 7.661/41, “se nem a própria coisa nem a subrogada existirem ao tempo da restituição, haverá o reclamante o valor estimado, ou, no caso de venda de uma ou outra, o respectivo preço” e “quando diversos reclamantes houverem de ser satisfeitos em dinheiro e não existir saldo bastante para o pagamento integral, far-se-á rateio entre eles”. Portanto, o caso é de pedido de restituição, observando-se o respectivo rateio entre os créditos da mesma natureza. Posto isso, ACOLHO o pedido de restituição movido por WALDIR GREGORUT na falência de VALORSYL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., no montante de R$ 522,27, a ser objeto de oportuno rateio, em consonância ao art. 78, § 3o, do Decretolei no 7.661/41. Inexistindo sucumbência, sem custas. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se junto às demais habilitações e pedidos de restituição o momento do início dos pagamentos. Intimem-se. - ADV: ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)

15/05/2018há 4 anos

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3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA RODRIGUES GORGATTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0135/2018

Processo 1000552-96.1987.8.26.0100 (processo principal 0515916-68.1987.8.26.0100) (583.00.1987.515916/740) -Incidentes - Waldir Gregorut - Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Massa Falida - Ciência da verificação do contador. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/ SP)

25/07/2017há 4 anos

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4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA PASTORINA PROENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0264/2017

Processo 1000552-96.1987.8.26.0100 (processo principal 0515916-68.1987.8.26.0100) (583.00.1987.515916/740) -Incidentes - Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Massa Falida - Certidão supra: Manifestem-se a falida, o Síndico e o M.P. - ADV: ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)

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