Processo nº 0040428-29.2017.8.19.0000

Regina Rocha da Silva x Igor Cristiano

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 25 de julho de 2017. Tem como partes envolvidas Regina Rocha da Silva, Vilma Moret, Igor Cristiano, Paulo Ricardo Raposo da Silva e outros.
Processo em andamento
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20/10/2017há 4 anos
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22/09/2017há 4 anos
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11/09/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quinta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 5ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040428-29.2017.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0032478-71.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00397213 -AGTE: VILMA MORET AGTE: REGINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA OAB/RJ-101707 AGDO: ROSIMAR O. RAPOSO AGDO: PAULO RICARDO RAPOSO DA SILVA AGDO: IGOR CRISTIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001

Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Agravantes que adquiriram o domínio e posse do imóvel objeto do litígio por sucessão causa mortis, cingindo a controvérsia sobre o esbulho praticado pelos Agravados. Com efeito, discute-se nos autos principais se a 1ª Ré, ora Agravada, exercia a composse sobre o bem, em razão da alegada união estável mantida com o irmão das Agravantes; ou posse precária advinda da eventual relação de emprego, que se extinguiu com o falecimento daquele. Nessa esteira, consoante dispõe o art. 1.211 do Código Civil, com base num juízo de verossimilhança, a pessoa que se encontra com a coisa litigiosa deve ser mantida provisoriamente na posse do bem, excetuados os casos em que fique evidenciado que a condição de possuidor tenha sido alcançada por meio de prática de atos violentos, clandestinos ou em abuso de confiança. Incidência da Súmula 58 deste E. Tribunal de Justiça. Manutenção da decisão. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Publicação Acordao ID: 2807590 Pág. 289/297 Complemento 1: Acordao Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 11/09/2017 Nro do Expediente: ACO/2017.000149 ID no DJE: 2807590
Intimação Eletrônica - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Ciência Destinatário: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Motivo: Ciência
05/09/2017há 4 anos
Acórdão Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 11/09/2017 ID: 2807590 Pág. DJ: 289/297 Nro. do Expediente: ACO 2017.000149
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL Destino: GAB. DES(A) DENISE NICOLL SIMOES Data de Devolução: 05/09/2017 17:28
Fontes de informações
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