Processo nº 0007726-29.2017.8.26.0196

Jefferson Fernando Taveira x Ministério Público do Estado de São Paulo

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Advogado:, André Luis Evangelista, Jefferson Fernando Taveira, Justiça Pública, Lucas Pacheco Mesquita de Freitas, Willian Rafael Pereira, Ministério Público do Estado de São Paulo.

Andamento processual

22/04/2019ano passado
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Ofício Juntado
Mandado Juntado
12/04/2019ano passado
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2019ano passado
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
Mandado Expedido Mandado nº: 196.2019/017319-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
01/04/2019ano passado
Mero expediente 1- Certidão de fls. 585: declaro precluso o direito das defesas de se manifestarem sobre os cálculos de multa de fls. 576/577, os quais ora HOMOLOGO, para que produzam efeitos legais. 2- INTIME(M)-SE o(a/s) réu (ré/s) Willian Rafael Pereira e Jefferson Fernando Taveira, para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da intimação, efetue(m) o recolhimento da(s) multa(s) a que fora(m) condenado(a/s) na Sentença de fls., comprovando-se nos autos. 2.1- Efetivado o(s) pagamento da(s) multa(s), comunique-se o D. Juízo onde tramitam os autos de execução do condenado. 2.1.1- Tudo concluído, inclusive em relação a eventuais bens/objetos apreendidos nos autos, no arquivo, aguarde-se o cumprimento integral da pena. Int.
29/03/2019ano passado
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Conclusos para Despacho
01/03/2019ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70039001-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2019 14:50
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP
Data de tramitação
26/03/2018 a 22/04/2019
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
Juiz
Luciano Franchi Lemes
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Advogado:
Advogado envolvido
André Luis Evangelista
Advogado envolvido