Processo Nº 0007726-29.2017.8.26.0196

Jefferson Fernando Taveira x Ministério Público do Estado de São Paulo

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Advogado:, André Luis Evangelista, Jefferson Fernando Taveira, Justiça Pública, Lucas Pacheco Mesquita de Freitas, Willian Rafael Pereira, Ministério Público do Estado de São Paulo.

Andamento processual

22/04/2019ano passado
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Ofício Juntado
Mandado Juntado
12/04/2019ano passado
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2019ano passado
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
Mandado Expedido Mandado nº: 196.2019/017319-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
01/04/2019ano passado
Mero expediente 1- Certidão de fls. 585: declaro precluso o direito das defesas de se manifestarem sobre os cálculos de multa de fls. 576/577, os quais ora HOMOLOGO, para que produzam efeitos legais. 2- INTIME(M)-SE o(a/s) réu (ré/s) Willian Rafael Pereira e Jefferson Fernando Taveira, para que, NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da intimação, efetue(m) o recolhimento da(s) multa(s) a que fora(m) condenado(a/s) na Sentença de fls., comprovando-se nos autos. 2.1- Efetivado o(s) pagamento da(s) multa(s), comunique-se o D. Juízo onde tramitam os autos de execução do condenado. 2.1.1- Tudo concluído, inclusive em relação a eventuais bens/objetos apreendidos nos autos, no arquivo, aguarde-se o cumprimento integral da pena. Int.
29/03/2019ano passado
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Conclusos para Despacho
01/03/2019ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.19.70039001-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2019 14:50
Informação Mídia devolvida à Vara de Origem em razão de encerramento dos autos nesta colenda Câmara.
28/02/2019ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 3266/3267

Processos Digitais

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FRANCHI LEMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA NEVES DE OLIVEIRA LUVIZOTTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0039/2019

Processo 0007726-29.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jefferson Fernando Taveira - -Willian Rafael Pereira - Fica o defensor intimado para manifestar-se no prazo de 05 dias, quanto ao cálculo da multa a que o réu foi condenado na sentença, sob pena de preclusão. - ADV: LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB 126244/MG), ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

27/02/2019ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Fica o defensor intimado para manifestar-se no prazo de 05 dias, quanto ao cálculo da multa a que o réu foi condenado na sentença, sob pena de preclusão. Advogados(s): André Luis Evangelista (OAB 268581/SP), Lucas Pacheco Mesquita de Freitas (OAB 126244/MG)
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Ato Ordinatório - Publicável Fica o defensor intimado para manifestar-se no prazo de 05 dias, quanto ao cálculo da multa a que o réu foi condenado na sentença, sob pena de preclusão.
Saldo da Pena de Multa Expedido
Ato Ordinatório - Não Publicável Vista ao Ministério Público.
26/02/2019ano passado
Ofício Expedido Ofício - Setor de Armas e Objetos - destruir objetos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP
Data de tramitação
26/03/2018 a 22/04/2019
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
Juiz
Luciano Franchi Lemes
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Advogado:
Advogado envolvido
André Luis Evangelista
Advogado envolvido