Processo Nº 0610678-02.2017.8.04.0015

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Banco Bonsucesso Consignado S.A, Matheus Nunes de Oliveira Dantas, Tito Eber da Costa Silva.

Andamento processual

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26/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0198/2019

ADV: CÁSSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) -Processo 0610678-02.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECORRENTE: Tito Eber da Costa Silva - RECORRIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Advertências: Devedor: caso o devedor não pague voluntariamente a quantia certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, será aplicada a multa de 10%, prevista 523, § 1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação. Credor: não cumprida voluntariamente a sentença/acórdão transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, procederse-á desde logo à execução.

01/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0610678-02.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: TITO EBER DA COSTA SILVA

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 7197/ AM)

Recorrido: Banco Bonsucesso Consignado S.A

Advogado: Cassio Chaves Cunha (OAB: 12268/PA)

Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. CONTRATO INSUFICIENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INVALIDADE. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO NAFORMASIMPLES. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”.

06/05/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

1ª Turma Recursal

De ordem da Exma. Sra. Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, Dr. Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, de acordo com o artigo 934 do Novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 45 da Lei 9.099/95, torno público que serão julgados os processos a seguir no dia 30 de Abril de 2019, de forma presencial, ou nas sessões seguintes, observa-se que a reunião para julgamento dos processos no qual há pedido de sustentação oral acontecerá no Auditório Desembargadora Liana de mendonça Belém, Localizado no Fórum Desembargador Mário Verçosa (Aparecida), no dia Data e hora da sessão de julgamento Não informado.

Data da sessão: Data e hora da sessão de julgamento Não informado

Recurso Inominado Cível nº 0610678-02.2017.8.04.0015 . Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : TITO EBER DA COSTA SILVA

Advogado : Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM) Recorrido : Banco Bonsucesso Consignado S.A

Advogado : Cassio Chaves Cunha (12268/PA)

Presidente: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

22/10/2018há 2 anos

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 1ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Naira Neila Batista de Oliveira Norte, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

Decisão Monocrática

0610678-02.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado -Manaus - Recorrente: TITO EBER DA COSTA SILVA - Recorrido: Banco Bonsucesso Consignado S.A - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr.(a) Cassio Chaves Cunha (12268/PA), Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM), advogado (a) de Banco Bonsucesso Consignado S.A, TITO EBER DA COSTA SILVA intimado (a,s), da DECISÃO proferido (a) pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) Luiza Cristina Nascimento Marques, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0610678-02.2017.8.04.0015. Manaus, 22 de outubro de 2018. -Advs: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 7197/AM) - Cassio Chaves Cunha (OAB: 12268/PA)

06/12/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO

BEZERRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0147/2017

ADV: CASSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA) - Processo 0610678-02.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECORRIDO: Banco Bonsucesso S/A - Vistos e etc... Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO o RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.Cumpra-se, sem tardança. Manaus, 30 de novembro de 2017

08/11/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO

BEZERRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0134/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM), CASSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA) - Processo 0610678-02.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERIDO: Banco Bonsucesso S/A - Forte nesses argumentos, revogo a tutela antecipada concedida às fls. 84-86, REJEITO A PREJUDICIAL e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Concedo ao autor o benefício da AJG, satisfeitos os requisitos do art. 98, VIII do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C.Manaus,01 de novembro de 2017.

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO

BEZERRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0134/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM), CASSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA) - Processo 0610678-02.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERIDO: Banco Bonsucesso S/A - O deslinde da causa não reclama produção de prova em audiência, a vista do que anuncio o seu julgamento antecipado, ex vi do art. 355, I do CPC.A reclamante já fora ouvida nos autos, pela subscrição da exordial, o que dispensa a diligência requerida pelo réu, a fl. 200.Faça-se concluso para sentença.Intimem-se. Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

27/07/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0086/2017

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0610678-02.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Requerente: Tito Eber da Costa Silva - Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S.A - De ordem do Exmo. Juiz de Direito titular desse juizado, fica designado o dia 18/10/2017 às 10:30h para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. O referido é verdade. Dou fé.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo
Início do Processo
2017