Processo nº 185717-69.2017.8.09.0000

Andamento processual

21/09/2017há 5 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

CENTESIMA SEXAGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

69 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 185717-69.2017.8.09.0000(201791857175)

COMARCA : EDEIA

RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES

PROCURADOR : JOSE FABIANO ITO 1 IMPETRANTE (S) : JOELMA FELIPE SOARES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ VALENTIM BISPO

ADV (S) : 43072/GO -JOELMA FELIPE SOARES

EMENTA : HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. 1- É

inviável o exame da tese de negativa de participação na via estreita do writ, por demandar dilação probatória. 2- Estando as decisões que decretou a prisão preventiva e a que indeferiu o pedido de revogação, sedimentadas apenas na indicação genérica das hipóteses de cabimento da medida extrema, à míngua da presença concreta dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, caracterizado está o constrangimento ilegal, ensejando a concessão da ordem, com imposição de medidas cautelares. 3- Ordem parcialmente conhecida, e, nessa extensão, concedida. DECISAO : nesta parte, conceder a ordem, determinando a

expedição de alvará de soltura, pela Secretaria da Câmara, em favor do paciente, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, com a imposição de medidas cautelares, neste Tribunal, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Doutor Sival Guerra Pires, Relator em substituição ao Desembargador J. Paganucci Jr., a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, o Desembargador Nicomedes Domingos Borges, o Desembargador Itaney Francisco Campos e o Desembargador Ivo Favaro, que presidiu a sessão. Presente ao julgamento o Doutor José Fabiano Ito, digno Procurador de Justiça. Fez sustentação oral a Doutora Joelma Felipe Soares. Goiânia, 22 de agosto de 2017. DR. SIVAL GUERRA PIRES Juiz Substituto em 2º Grau Relator

04/08/2017há 5 anos

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5A CÂMARA CIVEL # INTIMAÇAO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA. Nos termos da legislação vigente, ficam os (as) Advogados (as) indicados abaixo INTIMADOS, sob as penas da lei, a DEVOLVER NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS os AUTOS COM CARGA que estão SOB SUA POSSE.

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22 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 185717-69.2017.8.09.0000(201791857175)

COMARCA : EDEIA

RELATOR : DR (A). SIVAL GUERRA PIRES 1 IMPETRANTE (S) : JOELMA FELIPE SOARES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ VALENTIM BISPO

ADV (S) : 43072/GO -JOELMA FELIPE SOARES

DECISAO OU DESPACHO: Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, ao tempo em que determino sejam solicitadas, em caráter de urgência, informações à Autoridade Coatora, fazendo-a ciente da presente decisão. Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 26 de julho de 2017. SIVAL GUERRA PIRES Juiz Substituto em 2º Grau Relator

28/07/2017há 5 anos

SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no(s) seguinte(s) processo(s) administrativo(s):

Processos Criminais

28 - HABEAS-CORPUS

PROCESSO : 185717-69.2017.8.09.0000(201791857175)

COMARCA : EDEIA DISTRIBUIDO PARA 1A CÂMARA CRIMINAL

RELATOR : DR (A SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. J. PAGANUCCI JR. 1 IMPETRANTE (S) : JOELMA FELIPE SOARES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ VALENTIM BISPO

ADV (S) : 43072/GO -JOELMA FELIPE SOARES

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