Processo nº 1017604-51.2017.8.26.0554

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0028/2021

Processo 1017604-51.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Cristiane Souto da Rocha - Fundação do Abc e outro - Fls. 819/821: tratando-se de profissional da área da saúde residente em comarca diversa e levando-se em conta as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude daPandemia do COVID-19, nos termosdosProvimentosCSMnº 2564/2020 (artigo 26) enº 2.557/2020e do Comunicado CG nº 284/2020,defiro a sua inquirição por videoconferência, no próximo dia 21 de janeiro de 2021, às 15:00 horas, por meio da ferramenta MicrosoftTeams, que não precisará estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, podendo ser acessada via computador, tablet ou smartphone. O link deverá ser enviado para o endereço fornecido no rodapé de fls. 821, anotando-se que as partes e seus procuradores acompanharão a inquirição da sala de audiência, onde serão ouvidas presencialmente as demais testemunhas. Alerto que a testemunha na data designada deverá portar documento de identificação com foto para exibição como primeiro ato da audiência. O procurador deverá orientar a testemunhaquedeverá deixar o vídeo e áudio habilitadose queao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiênciaficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocadano ambiente virtual da audiência por

ato do servidor ou do Juiz. Instruções para utilização da citada ferramenta podem ser consultadas no manual disponibilizado em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Fls. 822/823: anote-se, cabendo à constituinte, no prazo de quinze dias, recolher a respectiva contribuição de mandato. Cumpra-se com brevidade. Intimem-se. -ADV: MARA CRISTINA MORELLI GOGONI (OAB 238752/SP), MARCOS DOS SANTOS TRACANA (OAB 228070/SP)

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0900/2020

Processo 1017604-51.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Cristiane Souto da Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Fundação do Abc - Vistos. O laudo pericial constatou que “a assistência obstétrica não seguiu os protocolos técnicos. Contudo, não é possível inferir o nexo causal entre a assistência e o óbito fetal”. Entretanto, como o expert recomendou a oitiva da equipe médica e de enfermagem que prestou atendimento à autora (fls. 768), o que contou com a concordância unânime dos litigantes (fls. 787/788; 791/792 e 793/794), defiro a produção da prova oral. Designo audiência para o dia 21 de janeiro de 2021, às 15:00 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Município, bem como o serviço de estenotipia. Intime-se. - ADV: MARA CRISTINA MORELLI GOGONI (OAB 238752/SP), MARCOS DOS SANTOS TRACANA (OAB 228070/SP)