Processo nº 1038550-75.2017.8.26.0576

Mrv Mrl Xvi Incorporações LTDA x Ana Paula Alves Rosa dos Santos

TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP
Cível · Recurso Inominado Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26 de abril de 2018. Tem como partes envolvidas Fabiana Barbassa Luciano, MRV MRL XVI Incorporações LTDA, Ricardo Sordi Marchi, Ana Paula Alves Rosa dos Santos e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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03/12/2018há 3 anos
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01/11/2018há 3 anos
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16/10/2018há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 15/10/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2679
15/10/2018há 3 anos
Prazo PRAZO 31/10/2018Vencimento: 31/10/2018

Ip-flagr.: 98/2014 - Miguelópolis

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1038550-75.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Mrv Mrl XVI Incorporações Ltda - Recorrida: Ana Paula Alves Rosa dos Santos - Magistrado (a) Paulo Marcos Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS COBRADAS A TÍTULO DE “DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO” - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO (INCC) - ABUSIVIDADE DAS COBRANÇAS NÃO VERIFICADA INADMISSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E/OU DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA A TAL TÍTULO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO SEM INCIDÊNCIA DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Victor Rampim Braccini (OAB: 392194/SP) - 8º andar - sala 805

11/10/2018há 3 anos
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado Virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
26/04/2018 a 03/12/2018
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Coisas / Promessa de Compra e Venda
Juiz
Cristiano de Castro Jarreta Coelho
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Fabiana Barbassa Luciano
Advogado envolvido
Ricardo Sordi Marchi
Advogado envolvido
Parte ré
Victor Rampim Braccini
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Guia de Custas.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Ato Ordinatório.pdf
Documento 8.pdf
Sentenças.pdf