Processo Nº 0001415-78.2011.8.05.0208

TJBA · REMANSO, BA
Recurso em Sentido Estrito
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23/01/2020há 2 anos
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28/08/2018há 3 anos
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14/08/2018há 3 anos
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11/05/2018há 4 anos

segunda Câmara Criminal - segunda Turma

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 1 de Março de 2018

0001415-78.2011.8.05.0208 Recurso em Sentido Estrito

Comarca: Salvador

Apelante: Anael dos Santos

Advogado: Cassio Luis da Silva Mendes (OAB : 34475/BA)

Apelado: Ministério Público

Promotor: Rafael Santos Rocha

Relator: João Bosco De Oliveira Seixas

Decisão: Não-Provimento. Unânime.

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DEFENSIVA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA IMPOSTA NA PRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE APONTOU PARA O FATO DE QUE O RECORRENTE, APÓS PEDIDO DE DESCULPA DA VÍTIMA POR SUPOSTO DESENTENDIMENTO, SAIU DO BAR NA COMPANHIA DESTA, APARENTEMENTE AMIGÁVEIS E, NOS MINUTOS SEGUINTES, ACABOU SURPREENDENDO-NA COM TRÊS GOLPES DE ARMA BRANCA, INCLUSIVE, PELAS COSTAS. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO

MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DAACUSAÇÃO. APRECIAÇÃO DO MERITUM CAUSAE QUE COMPETE AO PLENÁRIO. HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA SUB JUDICE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DESTA NA PRONÚNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

21/02/2018há 4 anos

segunda Câmara Criminal - segunda Turma

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 01/03/2018 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.

Integrantes da Turma:

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs

Desembargadora Nágila Maria Sales Brito

Desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva

Desembargador João Bosco de Oliveira Seixas

60-0001415-78.2011.8.05.0208Recurso em Sentido Estrito

Comarca : Remanso

Apelante : Anael dos Santos

Advogado : Cassio Luis da Silva Mendes (OAB: 34475/BA)

Apelado : Ministério Público

Promotor : Rafael Santos Rocha

Relator : João Bosco De Oliveira Seixas

Revisor :

22/11/2017há 4 anos

Primeira Turma

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0001415-78.2011.8.05.0208 Recurso em Sentido Estrito

Apelante : Anael dos Santos

Advogado : Cassio Luis da Silva Mendes (OAB: 34475/BA)

Apelado : Ministério Público

Promotor : Rafael Santos Rocha

Vistos, etc. Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça e, após, retornem-me conclusos. P.I.

Salvador, 21 de novembro de 2017

João Bosco De Oliveira Seixas

21/11/2017há 4 anos

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0001415-78.2011.8.05.0208 Recurso em Sentido Estrito Remanso

Apelante : Anael dos Santos

Advogado : Cassio Luis da Silva Mendes (OAB: 34475/BA)

Apelado : Ministério Público

Promotor : Rafael Santos Rocha

Relator : João Bosco De Oliveira Seixas

31/07/2017há 4 anos

Remanso

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DAS EXECUÇÕES PENAIS, DO JÚRI E DE MENORES DA COMARCA DE REMANSO - BAHIA

Tel.: (74) 3535-1341/1163 Email: remanso1vcrime@tjba.jus.br

Dr. Dario Gurgel de Castro-Juiz de Direito

Yulo Viana Santana - Diretor de Secretaria

Expediente do dia 28 de julho de 2017

0001415-78.2011.805.0208 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (1-6-)

Apensos: 1057231-0/2006

Autor (s): O Ministério Público

Reu (s): Anael Dos Santos

Advogado (s): Cassio Luis da Silva Mendes

Testemunha (s): Teodorico Vaz Da Costa, Reinaldo Dos Santos De Souza, Nilo Manoel De Souza e outros

Vítima (s): Raul Dos Santos Sousa

Despacho: Pelo presente Edital, fica INTIMADO (A) o (a)(s) causídico (a)(s) da parte ré, para oferecer suas razões recursais, no prazo legal, sendo o presente EDITAL expedido que vai publicado no Diário do Poder Judiciário, afixado no Átrio do Fórum e juntado aos autos por cópia.

Fontes de informações
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