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Recurso - TRT20 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Viacao Progresso

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19 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.20.0002

Recurso - TRT20 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Viacao Progresso

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) NomeDO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO - ESTADO DE SERGIPE

PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., recuperação judicial, devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, em que contende contra Nome, também qualificado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito.

DA TEMPESTIVIDADE.

Considerando que a decisão foi publicada no dia 31.07.2019 (quarta-feira), tem como primeiro dia útil do prazo dia 01.08.2019 (quinta-feira), sendo o término do quinquídio legal 07.08.2019 (quarta-feira).

Protocolados os embargos na presente data, estes são tempestivos.

DO MÉRITO

DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DISPENSA - HONORÁRIOS A SEREM CUSTEADOS PELA UNIÃO NA HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA

Devido à crise financeira enfrentada pela Embargada, esta ingressou com o pedido de recuperação judicial, o qual fora deferido seu processamento.

Assim, nos termos do art. , caput, da Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, "A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário".

O instituto da Recuperação Judicial trouxe algumas implicações à justiça laboral, como, por exemplo, o impedimento da continuação do processo de execução na justiça do trabalho, devendo o prosseguimento do feito, a partir da sentença líquida, se dar no juízo da cível da própria recuperação judicial.

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Outrossim, ratificamos a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme o entendimento firmado por este E. Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, isentando assim o recolhimento de custas processuais, vejamos:

DA ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL, POR ESTAR EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ALMEJADA PELA EMPRESA APELANTE

A arguida ( CLT, art. ) afiança, inicialmente, que

"No que tange ao recolhimento do depósito recursal, a recorrente deixou de assim proceder, tendo em vista que se encontra em recuperação judicial desde novembro de 2015, decisões em anexo, conforme preceitua o art. 899, § 10º, CLT. (...)

Já em relação às custas processuais, igualmente não foram recolhidas, requerendo desde já que seja aplicado o mesmo entendimento de isenção do depósito recursal, tendo em vista que a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais é inequívoca, diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando a recorrente. Indeferir tal pleito seria ferir de morte os princípios do duplo grau de jurisdição e ampla defesa." Avalia-se e pondera-se.

Com efeito, tratando-se de empresa (s) que se encontra (m) em recuperação judicial, conforme documentos juntados com a defesa, considera-se a (s) mesma (s), assim, isenta (s) da obrigatoriedade de proceder ao depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da CLT, concebido pela Lei 13.467/2017, abaixo destacado:

"Art. 899

(...)

§ 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial."

Ademais, como a (s) "sociedade (s) empresária (s)" que propele (m) a articulação impugnativa ( CLT, Arts. 893 II e 895, I) precedente ostenta (m) a condição de pessoa (s) jurídica (s), presumindo-se por se encontrar (em) em recuperação judicial o (s) seu (s) eventual (ais) "estado (s)" de pobreza, requisito imprescindível ao desfrute daquele privilégio o que, permissa venia, ocorreu na contextura retratada nos presentes "autos digitais", impõe-se, do mesmo modo, dispensá-la (s) do recolhimento das custas processuais.

Logo se conclui, nesse contexto, que a (s) arguida (s)( CLT, Art. ) está desobrigada de efetuar o preparo, conforme fundamentação supra.(TRT - 20a Região - RO 0000232-70.2016.5.20.0001 - Relator: DESEMBARGADOR JOÃO AURINO MENDES BRITO - Publicado em: 20/08/2018)

Assim, a insuficiência de recursos para o pagamento de eventuais custas processuais que lhe seja atribuída é inequívoca diante da dificuldade financeira que vem enfrentando. Indeferir tal pleito seria ferir de morte os princípios do duplo grau de jurisdição e ampla defesa, podendo, portanto ser suscitado em qualquer grau de jurisdição.

Cabe-nos informar ainda que a decisão que deferiu a recuperação judicial proferida 05.11.2015, foi prorrogada por mais 12 meses a contar de 26.06.2018, consoante se infere no documento em anexo.

Desta forma, considerando o equivoco apontada, pugna as Embargantes pela reforma da sentença prolatada em virtude do equívoco apontado, ante ao quadro recuperacional em que se encontram.

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DO MÉRITO

DA CONTAGEM DE JUROS - LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

Analisando a planilha de cálculo apresentada pela contadoria, esta fora atualizada até 30.06.2019, estando em descompasso com o que preconiza a Lei 11.1010/2005 restringem o cômputo de juros e correção monetária à data de decretação da falência, resta prejudicada.

Assinalamos que, o instituto da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, regulado pela lei 11.101/2005, está alinhado a uma visão principiológica de preservação da empresa.

Partindo-se do pressuposto de que a empresa possui uma função social, à medida que a atividade empresarial implica em geração de empregos, circulação de recursos e recolhimento de tributos, o sistema vigente objetiva propiciar às empresas com dificuldades uma oportunidade de recuperação.

Logo, deve-se considerar a recuperação judicial para fins de cômputo dos juros, observando o artigo da Lei nº 11.101/2005, vez que os juros de mora somente devem ser apurados da data da distribuição do feito até a data da decretação da recuperação judicial (09/11/2015).

Atente-se que o referido o inciso II do art. da Lei 11.101/05 prevê que a habilitação de crédito realizada pelo credor deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação.

Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.662.793 - SP (2016/00000-00), proferida em 14 de agosto de 2017, em que atuou como Relatora a Ministra Nancy Andrighi, se posicionou acerca da necessidade de equalização do crédito à data do ingresso da recuperação judicial, nos termos do artigo , II, da Lei 11.101/2005, vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO. NOVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. DATA DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO. 1. Ação de recuperação judicial da qual foi extraído o recurso especial, interposto em 21/08/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73 2. O propósito recursal é decidir se há violação da coisa julgada na decisão de habilitação de crédito que limita a incidência de juros de mora e correção monetária, delineados em sentença condenatória por reparação civil, até a data do pedido de recuperação judicial. 3. Em habilitação de créditos, aceitar a incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido da recuperação judicial implica negativa de vigência ao art. , II, da LRF. 4. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

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pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos. Assim, todos os créditos devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, sem que isso represente violação da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o tratamento igualitário entre os credores. 5. Recurso especial não provido RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : VERA MARIA PIMPÃO DO AMARAL LUPION RECORRENTE : MARCELO DO AMARAL LUPION RECORRENTE : MAURICIO DO AMARAL LUPION ADVOGADO : JOÃO GRECCO FILHO E OUTRO (S) - SP107495 RECORRIDO : TRES EDITORIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : EDITORA TRÊS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO : TRÊS PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : NELSON GAREY - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP044456 VICENTE ROMANO SOBRINHO E OUTRO (S) - SP083338

Conforme entendeu a relatora, ministra Nacy Andrighi, respeitada a respectiva classificação, eventual crédito oriundo de sentença condenatória por reparação de danos deve seguir o mesmo tratamento do crédito oriundo de sentença trabalhista em relação à data limite de sua atualização (artigo 49).

"Não se questiona dos índices de atualização monetária e juros de mora previstos nos títulos, nem seus respectivos termos iniciais, pois o tratamento igualitário impõe-se a todos os créditos em relação ao termo final de sua atualização", explicou a ministra.

Portanto, requer assim já que seja limitado os juros até a data do deferimento da recuperação judicial, por ser medida de mais lidima justiça.

DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O v. Acórdão entendeu que a Embargante deixou de informa acerca do regime de tributação especial, aduzindo ainda não haver prova nos autos quanto à contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta, o que não prospera.

Conforme já trazido a baila, a lei 12.546/2011 instituiu regime especial de reintegração de valores tributários, passando a alíquota da Contribuição previdenciária Patronal das empresas de transporte rodoviário coletivo passageiros (art. 7º, III, da referida Lei), a ser de 2%.

Sendo que o período a partir de JAN/2012 não há que se falar em apuração da contribuição previdenciária cota Reclamada, visto que esta já foi plenamente satisfeita à época, observando os termos da Lei 12.546/2011.

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No que concerne à aplicação da lei nº 12.546 de 14/12/2011 nas condenações trabalhistas, a Receita Federal aduziu o seguinte, vejamos:

SOLUÇÃO DE CONSULTA nº 161, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUJEITAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. 1. A empresa que exerce, conjuntamente, atividade sujeita à contribuição substitutiva prevista no artigo da Lei nº 12.546, de 2011, e outras atividades não submetidas à substituição, deve recolher:

a) a contribuição sobre a receita bruta em relação aos produtos que industrializa e que se acham submetidos ao referido regime; b) a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento prevista no art. 22, incisos I e III, da Lei nº 8.212, de 1991, mediante aplicação de redutor resultante da razão entre a receita bruta dos produtos/atividades não sujeitos ao regime substitutivo e a receita bruta total, utilizando, para apuração dessa razão, o somatório das receitas de todos os estabelecimentos da empresa (matriz e filiais). 2. Se a receita bruta decorrente de atividades não contempladas no art. da Lei nº 12.546, de 2011, for igual ou inferior a 5% (cinco por cento) da receita bruta total, o recolhimento da contribuição deverá ser feito sobre a receita bruta total auferida no mês, não sendo devida a contribuição sobre a folha de pagamento prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991. 3. Se a receita bruta oriunda de atividades não previstas no art. 8º for igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total, as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas integralmente nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, não sendo devida a contribuição sobre a receita bruta. 4. A base de cálculo da contribuição substitutiva prevista nos artigos e da Lei nº 12.546, de 2011, é a receita bruta, considerada sem o ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, e com exclusão das vendas canceladas, dos descontos incondicionais concedidos, da receita bruta de exportações, do IPI, se incluído na receita bruta, e do ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário. 5. A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição substitutiva a que se referem os arts. a da Lei nº 12.546, de 2011, compreende a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, a receita decorrente da prestação de serviços e o resultado auferido nas operações de conta alheia. 6. Como nas reclamatórias trabalhistas o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre na data da prestação dos serviços e rege-se pela legislação então vigente, sendo o período dessa prestação de serviços anterior àquele em que a empresa submete-se à contribuição substitutiva, o cálculo da contribuição será feito na forma do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, utilizando-se como base de cálculo o valor da remuneração apurada judicialmente. 7. Quando o período da prestação de serviços recair sobre aquele em que a empresa sujeita- se ao regime substitutivo de que tratam os artigos e da Lei nº 12.546, de 2011, a contribuição previdenciária oriunda de ações trabalhistas: a) não será devida, se a receita bruta da empresa decorrer exclusivamente das atividades descritas nos arts. 7º ou da Lei nº 12.546, de 2011, e b) será devida na forma dos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor da remuneração decorrente da sentença ou do acordo homologado, com incidência do redutor de que trata o inciso IIdo § 1º do art. 9º da Lei nº

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12.546, de 2011, se a receita bruta da empresa for oriunda de atividades descritas nos arts. 7º ou da Lei nº 12.546, de 2011, e de outras atividades não contempladas nesses dispositivos. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, art. 195, § 13; Medida Provisória nº 540, de 2011, arts. e ; Medida Provisória nº 563, de 2012, art. 45; Medida Constituição Federal de 1988, art. 195, § 13; Medida Provisória nº 540, de Provisória nº 582, de 2012, arts. e ; Lei nº 12.546, de 2011, arts. e ; Lei nº 12.715, de 2012, arts. 55, 56, 78 e 79; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22, I e III, e art. 43, §§ 2º e 3º; Código Tributário Nacional, art. 144; Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010, art. 6º; Parecer Normativo RFB nº 3, de 2012; Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 2011, art. 1º; Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 2011, arts. 3º, 4º, 5º e 6º; Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 2012, art. 1º. MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS - Chefe - 6a Região Fiscal.

Assim, restando provado por simples consulta ao sítio da Receita Federal, assim como restou colacionado aos autos sob o ID 692fd47, de que a Embargada está cadastrada com a atividade econômica principal de código 49.21-3-01, decerto está sujeita ao regime substitutivo previsto na lei nº 12.546/11, de forma que está excluída da parte patronal da contribuição previdenciária, vez que já fora recolhida sobre a sua receita bruta, apenas para o período de substituição previsto na supracitada.

Desta forma, requer seja sanada a omissão presente no v. Acórdão restando patente, a partir de jan/2012 está a Embargante submetida ao regime de desoneração da folha de pagamento pela contribuição previdenciária de acordo com a receita bruta, ante a comprovação nos autos.

DAS CUSTAS

Diante dos equívocos cometidos nos cálculos da Contadoria, consequentemente o valor das custas restaram prejudicados.

DO PEDIDO

Diante do exposto, cumpre às Embargantes, com todo o acatamento devido, requerer o conhecimento e o acolhimento destes Embargos de Declaração, para que sejam supridos os vícios apontados, de sorte a tornar a Decisão isenta de mácula, tudo por ser medida da mais lídima JUSTIÇA.

Nestes termos, pede deferimento.

Aracaju/SE, 08 de agosto de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF-B

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